O candidato de concurso público que tiver falha no boleto de pagamento da inscrição deve ser indenizado pelo banco. A decisão é do juiz Joaquim Morais Júnior, da 1ª Vara Cível de Ipatinga (MG).
A decisão determinou que o Banco do Brasil pague uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma candidata ao concurso público para o cargo de professora na Prefeitura de Ipatinga.
De acordo com o processo, a jovem alega ter pago a inscrição de R$ 90 para o concurso em um caixa do Banco do Brasil, mas a quitação do boleto não foi validada.
“Como o pagamento ocorreu nas dependências do réu, cumpria a ele a prova de que o vício não se deveu aos seus serviços, mas por culpa exclusiva de terceiros, ou mesmo do autor”, justificou o magistrado na decisão pelo pagamento da indenização.
Editais publicados: ainda dá tempo
Concurso PCDF: são 1.200 vagas para o cargo de agente, destinado a candidatos de nível superior, sendo 600 para preenchimento imediato. A remuneração inicial é de R$ 9.394,65. Inicie sua preparação!
Concurso DPDF: o edital oferta 60 vagas para cargos de nível superior em diversas especialidades. Os cargos têm salário inicial de R$ 5.241,22, para uma jornada de trabalho de 35h semanais, ou 7h diárias. Inicie sua preparação!
Concurso PM PR: o edital oferta 2 mil vagas para o cargo de soldado. As avaliações do certam,e destinado a candidatos de nível médio, estão temporariamente suspensas devido a pandemia do novo coronavírus. Inicie sua preparação!
Concurso TJ RJ: o edital está temporariamente suspenso, mas terá suas inscrições reabertas após o período de calamidade pública. São 160 vagas para cargos de níveis médio e superior. Inicie sua preparação!
Concurso TCDF:o certame conta com a oferta de 10 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo com a remuneração inicial de R$16.673,35. A seleção está temporariamente suspensa.
Concurso Adasa: o certame conta com a oferta de 25 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A remuneração inicial é de até R$ 10 mil. Inicie sua preparação!
Concurso Ibama: o novo concurso Ibama já está em estudos pelo governo federal. O Ibama já encaminhou ao Ministério da Economia, assim como diversos órgãos federais, a solicitação do preenchimento de 2.311 vagas em seu quadro de pessoal.
Concurso Funai: o órgão já confirmou que enviou um novo pedido para concurso público para 826 vagas, divididas entre nível médio e nível superior. O governo federal estuda autorizar o novo concurso.
Concurso Incra: o novo concurso está em análise pelo governo federal. Em 2019 o TCU já havia solicitado ao governo federal a apresentação de uma estratégia para fortalecimento do órgão.
Concurso ICMBIO: o último edital para ingresso no ICMBio foi publicado em 2013 pela banca Cebraspe e teve o seu prazo de validade expirado. O governo federal confirmou que pretende realizar novas contratações no órgão.
Concurso PRF: o órgão informou que foram requisitadas 2.634 vagas para Policial Rodoviário Federal. A proposta da PRF é realizar três turmas a serem formadas em 2021 e 2022, com provimento de cargos a partir de 2022.
Concurso Polícia Federal: um novo concurso para a Polícia Federal pode sim ser publicado ainda em 2020 com a oferta de mais de 1.500 vagas. O órgão enviou o pedido de autorização para nova seleção ao Ministério da Justiça e Cidadania e já se encontra em análise pelo Ministério da Economia.
Veja maiores detalhes dos concursos previstos para 2021 no link abaixo:
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