Muito se fala a respeito da Lei Geral dos Concursos, que está em tramitação desde o ano de 2003 e visa regulamentar a aplicação dos concursos públicos federais. Recentemente, foi aprovado o requerimento de urgência para que o Plenário da Câmara dos Deputados analise o Projeto de Lei n° 252/2003, que estabelece novas regras para os editais. Veja detalhes aqui!
É importante citar que alguns dos assuntos considerados mais importantes por grande parte dos concurseiros não foram citados pelo Projeto de Lei. Isso porque o professor Arthur Lima realizou uma pesquisa entre os concurseiros questionando o que os estudantes mais gostariam de ver na Lei Geral do Concursos.
As principais solicitações foram referentes à regulamentações que protejam os candidatos de dificuldades constantemente enfrentadas por quem estuda para concurso público. Algumas das sugestões mais recorrentes foram:
- Obrigação da banca organizadora indenizar os candidatos por custos incorridos com remarcações de provas, suspensões, cancelamentos e mudanças de locais de prova;
- Divulgação da bibliografia do conteúdo programático;
- Impossibilidade de concurso com vagas apenas para cadastro de reserva;
- Obrigações relacionadas à nomeação quando o órgão possui muitas vagas.
Diante disso, será que a referida lei seria mesmo benéfica aos concurseiros? Confira, nessa matéria, alguns temas abordados pelo Projeto que merecem destaque por representarem, de certa forma, uma ameaça à isonomia dos candidatos:
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Lei Geral dos Concursos – O que diz o Projeto
De acordo com o Projeto, o concurso público poderia ser realizado total ou parcialmente à distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica. O questionamento principal em torno deste artigo é quanto à segurança do certame, no sentido de evitar que candidatos se beneficiem com auxílio externo no momento de realização das provas. Quais seriam os mecanismos de segurança para que fraudes fossem evitadas?
Confira o que diz o artigo 8°:
Além disso, o Projeto de Lei menciona a possibilidade de que os concursos avaliem os candidatos apenas por etapas de teste físico, ou prova discursiva, por exemplo. Na prática, isso poderia significar, por exemplo, a realização de um concurso sem a prova objetiva ou, em outros casos, apenas com a etapa do teste físico. Veja:
Em relação ao curso de formação, segundo o Projeto, haveria uma etapa de “execução controlada de atribuições”, situação em que o aprovado realizaria o trabalho, porém, com algumas restrições de atividades. É importante mencionar que esta etapa seria uma parte do concurso, portanto, o candidato poderia, até mesmo, ser eliminado da seleção caso não atinja os objetivos.
Confira:
Clique aqui para conferir, na íntegra, o Projeto da Lei Geral dos Concursos.
Análise do professor Arthur Lima
Veja, a seguir, a análise completa em vídeo feita pelo professor Arthur Lima:
Panorama de oportunidades
Confira, a seguir, as oportunidades de concursos abertos e previstos em 2022:
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Concurso BRB
Foi publicado o edital do concurso BRB (Banco de Brasília). São, ao todo, 300 oportunidades para o cargo de Escriturário (cargo de nível médio). O salário inicial para a função é de R$ 3.764,66, além de diversos benefícios.
Os interessados podem se inscrever no portal do Iades, empresa responsável pelo edital, de 17 de agosto até o dia 3 de outubro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 66,50.
Concurso Seduc GO
Foi publicado o edital do concurso Seduc GO (Secretaria de Educação do Goiás) para 5.050 vagas de nível superior de formação, para o cargo de Professor, em diversas especialidades. Os salários iniciais oferecidos são de até R$ 3.943,37.
Os interessados nos cargos citados acima podem se inscrever de no portal do Instituto Iades (banca organizadora do edital) de 14 de agosto até o dia 12 de setembro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.
Concurso TRT PI (TRT 22)
O edital do concurso TRT PI (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região) foi publicado e o certame oferta, ao todo, 43 vagas imediatas de níveis médio e superior de formação. As remunerações iniciais podem chegar a até R$12.455,30.
Os interessados podem se inscrever no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa responsável pelo edital, até o dia 5 de agosto. O valor da inscrição depende da escolaridade do cargo, sendo:
- R$ 75,00 (nível médio)
- R$ 95,00 (nível superior)
Concurso Senado
O edital do concurso Senado está iminente! O extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora do novo certame, FGV, foi publicado no Diário Oficial da União. É importante reforçar que com a publicação do extrato, o edital pode ser publicado a qualquer momento!
O certame ofertará 19 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, para diversos cargos. Os salários iniciais são bastante atrativos, variando entre R$ 19.647,95 e R$ 33.461,68.
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Concurso INSS
O concurso público INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em fase de definição da banca organizadora e, em breve, terá seu edital publicado. O certame ofertará 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, cargo que exigirá o nível médio de escolaridade.
Em relação à remuneração, os aprovados farão jus a salários iniciais de R$ 5.447,79.
Concurso Receita Federal
O concurso Receita Federal também foi autorizado para ser realizado em 2022 e o edital ofertará 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, ambos de nível superior de escolaridade. Os salários iniciais são bastante atrativos, podendo chegar a até R$ 21.029,09.
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