Foi apresentado nesta quarta-feira, 31 de agosto, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O documento prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte e traz importantes informações a respeito de editais e vagas de concurso público.
O Projeto de Orçamento de 2023 prevê mais de 5 bilhões de reais para o provimento de novos servidores, sendo 2,85 bilhões de reais destinados às contratações do Poder Executivo e 3 bilhões de reais para provimento de cargos nos Poderes Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados e TCU) e Judiciário da União.
Além disso, a previsão é que haja, aproximadamente, 50 mil vagas para contratação de servidores, distribuídas da seguinte forma:
- 32.500 vagas para o Poder Executivo;
- 17.300 vagas para o Legislativo e Judiciário.
Vale ressaltar que, das mais de 32 mil vagas destinadas ao Poder Executivo, não houve, até o momento, definição dos órgãos responsáveis pelos provimentos. Trata-se de uma reserva orçamentária para que, ao longo do ano de 2023, seja definido quais concursos autorizar. A definição exata do quantitativo de vagas autorizadas será detalhada, posteriormente, na publicação do PLOA 2023.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.
É importante mencionar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito às autorizações para provimento de vagas por meio de concurso público. O documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. Caso a Lei seja aprovada, o Governo estará, então autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Confira, a seguir, concursos públicos previstos para serem realizados em breve:
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Concurso Receita Federal
O novo concurso Receita Federal é aguardado com bastante expectativa entre os concurseiros da área fiscal. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi definida com banca organizadora do certame e a espera, agora, é pela publicação do edital.
São aguardadas 699 vagas de nível superior para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, com salários inicial que podem chegar a até R$ 21 mil.
Concurso TSE unificado
O concurso TSE unificado (Tribunal Superior Eleitoral) está previsto para ser realizado no próximo ano e ofertará vagas em todas as regiões do país.
A seleção ocorrerá com a publicação de um único edital para atender às necessidades de recomposição no quadro de servidores em diversos Tribunais Regionais Eleitorais, além do próprio TSE.
Atualmente, os salários foram reajustados para R$ 7.591,37 para Técnicos e R$ 12.455,30 para Analistas, já com a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) inclusa.
Link do último edital unificado
Concurso INSS
O concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também está previsto para ser realizado em breve, estando em fase de definição da banca organizadora.
O certame irá ofertar mil vagas de nível médio para o cargo de Técnico do Seguro Social, com salário inicial de R$ 5.447,79.
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