O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) manteve a decisão que declarou a nulidade do concurso público da Prefeitura de Castilho, realizado em 2014, e considerado fraudulento.
A medida atinge especificamente cinco candidatos aprovados que foram condenados, determinando sua imediata exoneração dos cargos públicos ocupados.
A decisão original partiu da 2ª Vara de Andradina, em junho de 2024, após ação civil pública movida pelo Ministério Público. O concurso, realizado durante a gestão do ex-prefeito Joni Marcos Buzachero (2013-2016), ofereceu 33 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em diversos cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior.
A empresa organizadora contratada foi a Persona Capacitação Assessoria e Consultoria, selecionada através de processo licitatório.
A investigação e as fraudes comprovadas
As irregularidades foram descobertas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto, que deflagrou a “Operação Q.I.” em junho de 2015. O nome da operação fazia alusão à expressão “Quem Indica”, revelando o esquema investigado.
As provas apresentadas durante o processo incluíram:
- Presença de gabaritos em branco que foram preenchidos posteriormente
- Indicações de pessoas específicas para ocupação dos cargos
- Relatos de candidatos que prestaram o concurso e denunciaram as irregularidades
- Evidências de adulteração de gabaritos após a realização das provas
Segundo as investigações, existia uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos em municípios das regiões de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. O esquema envolvia a venda de vagas, com adulteração dos resultados para beneficiar pessoas indicadas pelas prefeituras, câmaras municipais ou pela própria empresa organizadora.
Quem foi condenado e quem foi absolvido?
Absolvidos:
- Ex-prefeito Joni Marcos Buzachero
- Empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria
Condenados à exoneração imediata:
- Marina de Jesus Torres
- Andrea Esteves Souza Lima
- Alexandra Pedrosa da Cruz
- Fulvio Pannicalli Silva Nobre
- Um quinto réu não identificado nominalmente
O juiz da 2ª Vara de Andradina, Guilherme Facchini Bocchi Azevedo, absolveu o ex-prefeito e a empresa por entender que não houve comprovação de dolo (intenção deliberada) na prática das fraudes. O próprio Ministério Público reconheceu, em alegações finais, a ausência de dolo específico por parte do ex-gestor.
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Concurso SP – editais abertos
MP SP – concurso público
Está publicado o edital do concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo)! São ofertadas oportunidades em cadastro reserva para Auxiliar de Promotoria I, na especialidade Administrativo. O salário inicial é de R$ 3.784,45.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da Vunesp, banca organizadora do certame, até o dia 6 de fevereiro de 2026. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 107,00.
As provas serão aplicadas em 29 de março de 2026.
CRAISA SP
A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA SP) publicou o edital de concurso público com 95 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. Todos os candidatos realizam prova objetiva, a etapa dissertativa é exclusiva para quem concorre à função de Advogado.
As oportunidades são para candidatos de nível médio, técnico e superior, com remunerações que variam de R$ 1.988,23 a R$ 10.868,02.
As inscrições ficam abertas de 5 de janeiro a 12 de março de 2026, totalizando mais de dois meses de prazo. Os interessados devem acessar o site www.institutomais.org.br e seguir as orientações disponíveis na área do concurso CRAISA SP.
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