Os servidores do Poder Judiciário Federal estão mais perto de um reajuste salarial. Na última quarta-feira (26/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.750/2025, que prevê um reajuste de 8% ao ano, a ser aplicado em três parcelas sucessivas. A matéria segue agora para votação em Plenário, em regime de urgência, e pode ser definida ainda nesta quarta (26/11).
A proposta, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), tem como objetivo principal corrigir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
Se aprovado pelo Plenário do Senado, os reajustes serão aplicados da seguinte forma:
- 1º de julho de 2026: + 8%
- 1º de julho de 2027: + 8%
- 1º de julho de 2028: + 8%
É importante destacar que a correção será sobre o salário de cada ano, configurando um reajuste composto ao final do período.
Tanto o STF quanto o relator do projeto, senador Omar Aziz, foram enfáticos em esclarecer que a medida não se trata de um aumento real, mas de uma reposição de perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos, onde não foram cumpridas as datas-base de reajuste.
Em seu discurso, o senador afirmou: “Isso aqui não é um aumento de salário. São perdas de salários que, ao longo do tempo, não se fez o reajuste, não se cumpriu datas bases e por isso desse acordo feito para que a gente pudesse votar esse projeto”.
Também foi aprovado o PL 3.084/25, que trata do adicional de qualificação para as servidores do PJU. O texto tem como objetivo:
- atualizar as regras do Adicional de Qualificação;
- reduzir a evasão de servidores altamente capacitados;
- aprimorar a eficiência administrativa do Judiciário Federal.
O texto afirma que a medida não gerará impacto fiscal adicional, uma vez que utilizará dotações já previstas no orçamento de 2026.
Quem Será Beneficiado?
O reajuste beneficia exclusivamente os servidores do Poder Judiciário da União. A medida não se aplica a magistrados, como juízes, desembargadores ou ministros do STF.
Segundo o relator, a proposta visa “valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário”, reconhecendo a intensificação das ações reivindicatórias das entidades de classe.
O projeto tramita em regime de urgência, o que acelera sua votação. O deputado Rodrigo Rollemberg, que também atua na defesa da pauta, anunciou em suas redes sociais que as matérias devem ser votadas pelo Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (26/11).
Confira, abaixo, anúncio do deputado:
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Concurso público: Editais previstos para 2026
Veja, abaixo, alguns dos concursos tribunais com editais previstos para 2026:
Tribunal de Justiça da Paraíba
Por trás dos bastidores, os preparativos para um possível concurso TJ PB já começaram. Em maio de 2024, a Comissão de Planejamento do tribunal, presidida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deu início ao estudo técnico preliminar. O objetivo do encontro, ocorrido no dia 13 daquele mês, era avançar na contratação da banca organizadora que ficará responsável pelo edital.
A esperança de um novo certame ganhou um capítulo importante no final de outubro. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, confirmou que a administração do TJ PB discute internamente a viabilidade de um novo edital.
De acordo com o presidente, o tema está em debate interno e sob análise técnica.
TJ AL – concurso público
No início de abril foi formada a comissão organizadora do concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas).
O certame será destinado ao cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador. O cargo em questão exige nível superior, normalmente em Direito.
De acordo com o portal da transparência do TJ AL, o cargo conta com um salário inicial de R$ 6.291,20, podendo chegar a R$ 25.012,89.
Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado.
Vale lembrar que o último concurso TJ AL foi realizado em 2024, ofertando 20 vagas imediatas para Técnico Judiciário – Área Judiciária. O resultado final do certame foi divulgado em outubro de 2024.
Tribunal de Justiça do Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) retomou os trâmites para realização do novo concurso no mês de outubro. O edital estava suspenso devido pendências do último certame.
Com a retomada, o processo de escolha da banca está próximo de ser concluído. A empresa Cebraspe é a favorita, e foi responsável pelas provas do último edital TJ CE, com edital publicado em 2023.
Vale lembrar que CNJ determinou a paralisação do certame, de acordo com o contato feito com as bancas que apresentaram proposta para organizar o concurso. São cinco instituições na disputa:
- Cebraspe
- Idecan
- FGV
- Consulplan
- FCC
A proposta de contratação da banca conta com 39 oportunidades imediatas para Técnicos e Analistas. A previsão é de 1.070 nomes em cadastro de reserva, além de 2.140 provas discursivas corrigidas.
Vale destacar, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível médio, enquanto o cargo de Analista exige formação de nível superior.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.
Tribunal de Justiça de Goiás
Em 18 de junho de 2025, o presidente do tribunal, desembargador Leandro Crispim, autorizou a abertura de um novo concurso público para o órgão.
O certame, que ainda não teve o processo seletivo iniciado oficialmente, será destinado às seguintes especialidades:
- Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ)
- Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo (AJAA)
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de uma lei de Goiás que criou 96 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ GO). A decisão do STF, portanto, corrobora a necessidade de o tribunal seguir com o planejado e fortalecer seu quadro com servidores aprovados em concurso público.
O salário inicial para os cargos oferecidos no futuro concurso TJ GO pode chegar a R$ 10.400,74, considerando vencimento básico e gratificação judiciária.
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