Um candidato aprovado no edital de concurso público realizado pela Receita Federal foi eliminado por morar a mais de 200km do local de trabalho (concurso Receita Federal).
A vaga pleiteada pelo candidato seria para o porto de Santos, em São Paulo, e o edital impedia que os interessados morassem a mais de 200 quilômetros da cidade.
No entanto, o candidato aprovado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que entendeu que a exclusão é ilegal.
O candidato solicitou a suspensão e o afastamento definitivo do item do edital do concurso Receita Federal que previa a restrição geográfica.
A União entrou com recurso, sustentando que não havia ilegalidade e que a exigência foi devidamente justificada pela comissão de seleção e atendia ao princípio da eficiência.
No entanto, no entendimento da desembargadora federal Diva Malerbi a jurisprudência majoritária entende que qualquer restrição imposta ao ingresso no serviço público demanda tanto a justificativa pelas atribuições do cargo quanto a existência de lei produzida pelo Poder Legislativo.
Concurso Receita Federal: novo edital previsto na PLOA 2022
O texto da Proposta Orçamentária para 2022 foi entregue no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional com a possibilidade de realização de um novo concurso Receita Federal. Veja maiores detalhes aqui!
O edital do concurso Receita Federal deve ser publicado em setembro de 2021, conforme a previsão repassada pelo Sindicato dos Auditores do órgão (Sindifisco), no dia 8 de julho de 2021.
A Receita Federal encaminhou um novo pedido ao Ministério da Economia para a realização do concurso público com 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário.
Material de estudos para a Receita Federal
Você já viu que a realização do novo concurso está caminhando a passos largos, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.
Por isso o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital da Receita Federal o conteúdo disponibilizado conta com material para os cargos de Auditor e Analista. Clique na imagem abaixo e confira:
Resumo e situação do concurso
- Situação: solicitado
- Vagas: 699 solicitadas
- Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
- Banca: não definida
- Escolaridade: Ensino Superior
- Cargo: auditor fiscal federal e analista
- Link do último edital para auditor
- Link do último edital para analista
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
Quer ficar informado de todas as novidades dos concursos públicos? Editais, provas, gabaritos e mais? O Direção News não vai deixar você perder nenhuma notícia sobre o mundo dos concursos! Essa é a hora de fazer parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e fique sabendo das novidades em primeira mão:
Receba as principais notícias no Telegram do Direção News
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
