Nesta sexta-feira (5/12), o Diário Oficial da União trouxe uma notícia importante para quem acompanha os concursos do Poder Judiciário: 40 candidatos aprovados em concurso público foram nomeados para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
As nomeações foram publicadas em três portarias assinadas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin (Portarias nº 246, 248 e 251, todas de 1º de dezembro).
As nomeações foram viabilizadas pela Lei nº 15.253, de 5 de novembro de 2025, que criou 40 cargos de provimento efetivo para Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do STF. A lei, publicada no DOU em 6 de novembro, abriu caminho para que aprovados em concursos anteriores fossem aproveitados, em linha com as discussões recentes no Congresso sobre o aproveitamento de listas remanescentes.
Em julho, o STF já havia informado que não havia previsão de realizar um novo concurso público neste ano. No entanto, a expectativa de aproveitamento de candidatos já aprovados em outras seleções ganhou força com a tramitação do Projeto de Lei 769/24, que propunha a criação de cargos para a Polícia Judicial no Supremo. O texto-base foi aprovado e culminou na Lei nº 15.253, agora sancionada.
A mesma Lei nº 15.253 também criou 160 funções comissionadas de nível FC-6 no STF.
Confira, abaixo, a Lei nº 15.253:
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Último concurso STF
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso STF foi publicado em 2013 e foi destinado à oferta de 36 vagas imediatas de Técnico e Analista Judiciário, a serem distribuídas da seguinte forma:
- Analista Judiciário – Área: Administrativa: 3 vagas
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação: 3 vagas
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social: 3 vagas
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: 1 vaga
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística: 1 vaga
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina – Ramo: Medicina do Trabalho: 1 vaga
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina – Ramo: Ortopedia: 1 vaga
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Revisão de Texto: 1 vaga
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação: 3 vagas
- Analista Judiciário – Área Judiciária: 4 vagas
- Técnico Judiciário – Área Administrativa: 8 vagas
- Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Segurança Judiciária: 3 vagas
- Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Tecnologia da Informação: 4 vagas
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
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