Não há muitas notícias, desde o final do ano de 2018, quando se trata de concursos para tribunais do trabalho.
É sabido que essa é uma área do Poder Judiciário que não está no radar com possibilidades reais de publicações de editais.
Uma notícia, porém, pode alegrar a vida daqueles que fizeram e foram aprovados na prova do concurso TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2017.
Recomendação CNJ acerca de seleções homologadas
O TST foi o primeiro a acatar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual recomenda a todos os órgãos de justiça a suspensão da vigência da validade dos concursos já homologados, devido à pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Assim, em publicação realizada no dia 11 de maio (2020), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho suspende, a partir de 20 de março. (
Ou seja, o órgão promove, retroagindo à data do decreto legislativo que Estado de Calamidade Pública, a suspensão do prazo de validade do concurso TST 2017, para os seguintes cargos:
- I. Analista Judiciário, Área Judiciária;
- II. Analista Judiciário, Área Administrativa;
- III. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade;
- IV. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas;
- V. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação;
- VI. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia;
- VII. Técnico Judiciário, Área Administrativa;
- VIII. Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária;
- IX. Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação.
O prazo da suspensão, no entanto, será retomado após a cessação dos efeitos do citado Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Confira na íntegra a publicação do TST
- ATO Nº 177, DE 8 DE MAIO DE 2020
- A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial,
- considerando o concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, regido pelo Edital nº 1/2017, publicado no DOU de 10 de agosto de 2017;
- considerando a Recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 24 de abril de 2020, disponibilizada em 27 de abril de 2020 na Edição nº 113/2020 do Diário da Justiça Eletrônico do CNJ;
- considerando os termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e
- considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 504.852/2016-8, resolve:
- Art. 1º O prazo de validade do Concurso Público realizado por este Tribunal, regido pelo Edital nº 1/2017, publicado no DOU de 10 de agosto de 2017, para os cargos efetivos constantes do Edital nº 14/2018, publicado no DOU de 2 de julho de 2018, é prorrogado por mais dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto.
- Art. 2º Fica suspensa, a contar de 20 de março de 2020, a contagem do prazo de validade do Concurso regido pelo Edital nº 1/2017, publicado no DOU de 10 de agosto de 2017, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos da Recomendação CNJ nº 64, de 24 de abril de 2020, para os seguintes cargos efetivos:
- I. Analista Judiciário, Área Judiciária;
- II. Analista Judiciário, Área Administrativa;
- III. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade;
- IV. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas;
- V. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação;
- VI. Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia;
- VII. Técnico Judiciário, Área Administrativa;
- VIII. Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária;
- IX. Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação.
- Parágrafo único. O prazo de que trata o caput deste artigo será retomado após a cessação dos efeitos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
- MIN. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Concursos de Tribunais
Apesar de não se ter uma perspectiva de novos concursos, em breve, para Tribunais Regionais do Trabalho, muitos outros concursos do Poder Judiciário estão previstos para 2020.
Como exemplo, podemos citar os concursos para os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e Santa Cataria, e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Quer conferir outros concursos que estão no radar?
- TJ ES: o presidente afirmou que precisa realizar novo concurso para juízes e servidores. Saiba mais!
- TJ RN: o presidente do órgão prevê novo edital para a área administrativa ainda em 2020. Veja mais!
- TJDFT: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode lançar um novo edital no primeiro semestre de 2020. Isto porque o orçamento de 2020 prevê a nomeação de 128 servidores neste órgão. Havia grande expectativa de edital em 2019, porém o órgão optou por aproveitar um grande número de aprovados em outros órgãos da capital do país. Saiba mais aqui;
- TJ AC: o último concurso ocorreu em 2012 e já expirou. A seleção para juiz está em andamento neste ano e a previsão de certame para servidor no próximo ano.
- TJ BA: neste ano, foi aprovado um crédito suplementar de cerca de R$1,2 milhão para concurso. Entretanto, o valor deve ser usado somente no próximo ano. Saiba mais aqui
- TJ TO: um novo concurso tem até junho de 2020 para sair. A decisão é do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins. Saiba tudo sobre o concurso TJ TO.
- TJ RS: o edital já foi publicado e trouxe 3 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça (Classe O), no entanto as provas são só em 2020. O edital para a classe PJ-H, que pode nomear até 300 candidatos, deve sair somente em 2020. Saiba tudo sobre o concurso TJ RS.
- TJ MG: no início do ano, duas bancas foram selecionadas para o concurso TJ MG, tanto de 1ª quanto 2ª instância. No entanto, um projeto de lei modifica o plano de cargos do tribunal e o andamento do concurso foi paralisado. Saiba mais sobre o concurso TJ MG.
- TJM MG: com edital já aberto e etapas suspensas, são 24 vagas para níveis médio e superior. Saiba mais aqui.
- TJ GO: o CNJ realizou uma recomendação para uma nova seleção. Providências devem ser informadas em até 90 dias. Saiba mais aqui.
Além desses, alguns Tribunais Regionais Eleitorais também poderão abrir seleções em breve. Veja quais:
- TRE/RN – a expectativa é alta já que o tribunal está autorizada para realizar novo concurso desde 2015, através da Resolução 12/2015. A última seleção foi realizada em 2010 e expirou em 2016;
- TRE/SC – o tribunal anunciou que não realizaria concurso em 2019 apesar dos 19 cargos vagos. A expectativa é de certame em 2020. Saiba mais aqui;
- TRE/ MS – há 10 cargos, a maior parte de Técnico Judiciário. O último concurso, ocorrido em 2012, expirou em 2017. Saiba mais aqui;
- TRE/MG – o último concurso, após as prorrogações, expira este ano. Hoje, o tribunal ainda acumula 41 cargos vagos;
- TRE/AC – a seleção de 2015 expira no final deste ano;
- TRE/AL – o último concurso foi realizado somente em 2009 e perdeu a validade desde 2014;
- TRE/AP – o último concurso ocorreu em 2015 e perde a validade no final deste ano;
- TRE/ AM – com seleção vencida desde 2018, há expectativa de novo certame
- TRE/CE – a seleção está expirada desde 2016, já que o concurso ocorreu em 2011;
- TRE/GO – o concurso de 2015 está para vencer em breve, em julho deste ano;
- TRE/ MA – o concurso de 2015 perde a validade em dezembro deste ano;
- TRE/RO – a última seleção está vencida desde 2018;
- TRE/RR – último concurso ocorreu em 2014 e perde validar em dezembro deste ano.
Concursos 2020
Para conferir uma lista COMPLETA de possibilidades em diversas áreas (todos o país), acesse o link na imagem a seguir:
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