A aplicação de concursos públicos foi alvo de comentários irônicos durante sessão plenária na última quinta-feira (26/2). Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da Lei 14.195/21 e debateram sobre os certames públicos.
A corte decidiu que a dispensa de exames oficiais para tradutores e intérpretes públicos é inconstitucional, reafirmando a necessidade de processos seletivos conduzidos pelo Poder Público. O ponto alto da sessão foi o embate ideológico entre os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
O ministro Fux, ao votar pela necessidade de uma seleção organizada pelo Estado, argumentou que a função de tradutor juramentado possui “fé pública” e é exercida em prol do interesse coletivo. Na defesa, o ministro rejeitou a substituição dos exames por atestados de proficiência privados.
Eu acho que deveria constar que essa seleção deveria ser feita pelo Estado, porque eles vão exercer uma função em prol do Poder Público
Defendeu Fux
A fala provocou uma reação ironia do ministro Flávio Dino, que classificou a postura do colega como excessivamente intervencionista.
Eu estou preocupado, daqui a pouco, do ministro Fux propor a estatização do Itaú e do Bradesco. Vocês estão muito estatizantes, não é possível isso
Disparou Dino
O STF suspendeu, por unanimidade, o trecho da lei que permitia a atuação de profissionais baseada apenas em currículos ou certificados externos.
Confira a sessão:
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Editais de concurso público ainda em 2026!
MP GO
O novo concurso MP GO (Ministério Público do Estado de Goiás) contratou o Instituto AOCP como banca responsável pela organização do certame. A escolha do AOCP havia sido anunciada ainda no final de dezembro de 2025.
O MP GO ainda não divulgou o quantitativo de vagas, os cargos a serem ofertados nem a data de publicação do edital.
O último concurso MP GO teve seu edital publicado em janeiro de 2024, disponibilizando 22 vagas imediatas para Analista, com salário inicial de R$ 10.400,77.
SES GO
O concurso SES GO (Secretaria de Estado da Saúde do Goiás) definiu o Iades como banca organizadora. O edital vai abrir 50 vagas efetivas para o cargo de Fiscal de Saúde Pública.
O último concurso da SES GO foi realizado em 2010. Na ocasião, o edital previu a formação de cadastro de reserva para diversos cargos e foi organizado pela Fundação Professor Carlos Chagas Augusto Bittencourt (FUNCAB).
Desde então, não foi publicado novo certame para a recomposição do quadro efetivo. Os aprovados no último certame recebem salários de até R$ 3.816,80.
ALE RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE RR) terá seu novo concurso público organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O novo edital prevê 225 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior.
Entre as funções contempladas pelo certame estão procurador, consultor legislativo, analistas em diversas especialidades e profissionais das áreas de saúde, engenharia, comunicação, tecnologia da informação e gestão pública
IPE PREV RS
A banca organizadora Fundatec vai organizar o novo concurso do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE PREV RS). A contratação da banca e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) já haviam sido publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em janeiro deste ano.
A Fundatec ficará responsável pela execução do certame, desde a elaboração do edital até a homologação final. O órgão trabalha com uma projeção de aproximadamente 5.700 inscritos para o novo concurso IPE PREV RS, que deve ofertar 121 vagas de níveis médio e superior.
PGE RN
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) anunciou a assinatura do contrato com o Cebraspe para a organização do novo concurso. destinado ao cargo de Analista Jurídico. Ao todo, serão ofertadas 22 vagas.
A publicação do edital está prevista para o dia 10 de março. A divulgação oficial será feita pela governadora Fátima Bezerra, que autorizou a criação do cargo efetivo de Analista Jurídico por meio de acordo judicial homologado.
A comissão de planejamento do concurso PGE RN está formada desde julho de 2025
UFMA
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) firmou contrato com a Fundação Sousândrade, que será a banca organizadora responsável pela condução do processo seletivo.
A seleção contemplará cargos da área técnico-administrativa, voltados ao quadro de servidores administrativos da universidade. Até o momento, a UFMA não divulgou informações sobre os cargos específicos que integrarão o concurso nem o número de vagas a ser ofertado.
O último edital UFMA para as carreira ocorreu em 2023, com 34 vagas de níveis médio e superior. Os aprovados recebem salário inicial de R$ 4.180,66.
CAU CE
O Instituto Consulplan foi oficialmente definido como banca organizadora do novo concurso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU CE).
O Conselho também divulgou o Estudo Técnico Preliminar (ETP) nº 1/2026 e o Termo de Referência, que detalham cargos, etapas e estrutura do certame.
O edital vai abrir serão duas vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva. Os salários chegam a R$ 9.112,18, em jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os cargos.
ISS Porto Velho
O concurso ISS Porto Velho definiu o Cebraspe como banca organizadora do certame. O edital contempla vagas para a Controladoria Geral do Município (CGM) e para a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC).
Com a banca definida, os candidatos aguardam a publicação do edital de abertura do concurso ISS Porto Velho. A previsão é de que sejam ofertadas vagas para Auditor de Tributos do Tesouro Municipal (10 diretas e 10 CR) e Assistente de Arrecadação (5 diretas e 5 CR), com salários de até R$ 16 mil.
CGM Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho oficializou a contratação da banca organizadora do concurso da Controladoria Geral do Município (CGM). A Prefeitura de Porto Velho estima que 13.500 candidatos se inscrevam no concurso.
O certame faz parte dos editais previstos pela Prefeitura de Porto Velho, município de Rondônia, conforme informado pelo prefeito Leo Moraes em 22 de julho de 2025.
A previsão é de que as oportunidades para a CGM de Porto Velho sejam distribuídas da seguinte forma:
- Auditor: 2 vagas;
- Técnico de Controle Eng.Civil/Arquitetura: 2 vagas + 1 CR;
- Técnico de Controle TI: 1 vaga + 2 CR;
- Contador: 1 vaga + 1 CR.
Sefaz CE
O concurso Sefaz CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora.
O edital para Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual está iminente, com 100 vagas imediatas e 200 vagas para cadastro de reserva.
O contrato nº 007/2026, assinado em fevereiro de 2026, formalizou a parceria entre a Sefaz CE e a FCC para a realização do concurso.
PGM Porto Alegre
O novo concurso da Prefeitura de Porto Alegre definiu o Cebraspe como banca organizadora. Documentos de contratação antecipam informações sobre o futuro edital, são 20 vagas para Analista Jurídico, além de detalhes sobre as etapas e provas.
As vagas para Analista da Procuradoria Geral do Município — Área Jurídica exigem ensino superior completo em Direito ou Ciências Sociais, na modalidade bacharelado. Das 20 vagas imediatas, 4 são reservadas para pessoas negras (20%) e 2 para pessoas com deficiência (10%).
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