O cenário para quem estuda para concursos públicos acaba de ganhar uma base legal importante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (31/12), a Lei nº 15.321, Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
A sanção, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece as regras e prioridades que guiarão o orçamento federal neste novo ano.
Para os candidatos, a sanção é um passo fundamental, pois é essa lei que define as diretrizes para as despesas com pessoal e encargos sociais, permitindo que o governo planeje a abertura de novas vagas.
Visão geral do Orçamento de 2026
- Despesas totais: R$ 6,5 trilhões
- Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão
- Orçamento sem dívida: R$ 4,7 trilhões
- Limite de gastos: R$ 2,4 trilhões
- Meta fiscal: superávit primário de R$ 34,3 bilhões (cumprida com resultado zero)
- Salário mínimo: R$ 1.621,00
- Fundo Eleitoral: R$ 5 bilhões
- Despesas com pessoal: + R$ 11,4 bilhões
Vale lembrar que o texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro, traz uma projeção otimista para quem busca estabilidade no serviço público: estão previstos 85.128 provimentos de servidores federais em 2026, entre nomeações de aprovados em concursos recentes e novas seleções.
O Anexo V da LDO detalha as autorizações para despesas com pessoal e indica um cenário robusto para a reposição e expansão de quadros. O total de vagas a serem providas representa um avanço importante na execução de concursos autorizados e na ocupação de postos já abertos.
Distribuição dos provimentos por Poder:
- Poder Executivo: 79.872 vagas
- Poder Judiciário: 4.418 vagas
- Poder Legislativo: 271 vagas
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP: 357 vagas
- Defensoria Pública da União: 210 vagas
Além disso, a LDO prevê a criação de 78.674 novos cargos, sendo:
- Poder Executivo: 75.509 cargos
- Poder Judiciário: 2.565 cargos
- Defensoria Pública da União: 600 cargos
Importante ressaltar que a Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeação de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Confira a sanção da Lei Orçamentária 2026 na íntegra!
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Concursos Federais – Editais previstos para 2026
Confira, a seguir, alguns dos editais de concursos federais previstos para 2026:
Tribunal de Contas da União
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, reforçou publicamente seu desejo de realizar um novo concurso TCU, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral.
A declaração foi dada na última quarta-feira (17/12), durante a cerimônia de posse dos novos técnicos do tribunal, recém-aprovados no último certame.
O discurso não foi uma novidade absoluta, mas sim um reforço estratégico de uma intenção já declarada. Em julho deste ano, em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro já havia sinalizado a previsão de um novo concurso TCU para 2026, com a oferta de aproximadamente 100 vagas para a área geral, que aceita candidatos de qualquer formação superior.
Com base nas declarações do presidente e no ritmo administrativo para concursos dessa magnitude, as projeções já começam a se desenhar. Caso o certame seja confirmado, a expectativa é de que as provas ocorram apenas no segundo semestre de 2026, com as nomeações se estendendo para 2027 ou até 2028.
Controladoria-Geral da União (CGU)
A Controladoria-Geral da União enviou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nova solicitação de autorização para realização do seu concurso público.
O pedido de novo edital contempla o total de 500 vagas, sendo:
- Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC (nível superior): 470 vagas; e
- Técnico Federal de Finanças e Controle – TFFC (nível médio): 30 vagas.
Vale lembrar que o último certame do órgão, realizado em 2021, perderá sua validade em 13 de junho de 2026.
Além disso, em novembro de 2024, um acordo foi assinado junto ao MGI para reestruturação das carreiras da CGU. Assim, os salários para Auditores e Técnicos do órgão, passam a ser os seguintes:
- Auditor Federal de Finanças e Controle:
- R$ 18.033,52 – janeiro de 2025
- R$ 20.000,00 – abril de 2026
- Técnico Federal de Finanças e Controle:
- R$ 7.453,62 – janeiro de 2025
- R$ 8.300,00 – abril de 2026
Polícia Rodoviária Federal – concursos federais
A movimentação da PRF em busca de novos servidores já está em andamento. Conforme apurado pelo time de jornalismo do Direção Concursos, a PRF enviou em 8 de agosto um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando:
- 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, com o objetivo de atingir o efetivo legal de 13.098 policiais;
- 248 vagas para Agente Administrativo, no âmbito do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).
Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional era de que a autorização para ambos os certames ocorresse ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.
Além disso, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança Pública.
Na audiência sobre segurança pública realizada no dia 3 de novembro, Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no número de policiais.
Vale lembrar que está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais.
Polícia Penal Federal – concursos federais
A realização de um novo novo concurso Polícia Penal Federal está em estudo!
Em documento oficial, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que já realiza estudos técnicos para elaboração de novo concurso público, com o objetivo de suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacâncias e expansão institucional.
A realização de um novo concurso público depende da aprovação da criação dos cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal.
A Senappen pede a criação de 746 vagas para PPFs, distribuídos entre:
- 571 para Unidades Penitenciárias Federais;
- 100 para a Força Penal Nacional;
- 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.
Também foram solicitadas 193 oportunidades para Especialista Federal em Execução Penal e 39 para Técnico Federal em Execução Penal. No total, são pleiteados 978 vagas.
Banco do Brasil – concursos federais
Com o encerramento do cadastro reserva do último edital do concurso Banco do Brasil, de 2022, cresce a expectativa por um novo concurso público.
Um novo edital foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União no início de 2024, voltado para pessoas com deficiência. E, em junho do mesmo ano, a Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas do BB (DIPES) confirmou que estudos para a realização do novo certame estão sendo realizados.
O banco também abriu um processo de remoção interna de empregados. A etapa, frequentemente, antecede a abertura de novo concurso público, pois é responsável por reorganizar o quadro de pessoal das instituições e dar mais clareza a respeito das vagas em aberto.
Vale destacar que o contrato com a Fundação Cesgranrio, assinado em 2022 para a realização do concurso público anterior, foi prorrogado e possui validade até 11 de dezembro de 2025. Dessa forma, para o próximo ano uma nova banca pode ser considerada.
Já em julho de 2024, a validade do último edital, de 2022, foi prorrogada por mais um ano e a vigência do certame encerrou no mês de julho.
Apesar do banco afirmar que não há previsão de um novo concurso, é importante lembrar que, entre o penúltimo e o último edital, a distância entre o fim do CR e a abertura de um novo certame foi de apenas alguns meses.
Além disso, o 35º Congresso Nacional dos Funcionários do BB (35º CNFBB) aprovou uma série de resoluções que definem as prioridades e bandeiras de luta da categoria para o próximo período, incluindo o tão aguardado concurso do banco.
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