Concursos federais: reestruturação salarial aguarda apenas sanção de Lula

Excelente notícia para quem estuda para concursos federais! O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/5), o Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal e segue para sanção presidencial!

A proposta substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano de 2024, e garante reajustes para 100% dos servidores públicos federais em 2025 e 2026. 

Além do reajuste salarial e reestruturação das carreiras, o PL 1466/25 também é responsável por transformar 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil vagas novas. Entre os novos cargos, estão as de duas novas carreiras criadas por meio da MP:

• Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) 
• e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD)

Em primeiro momento, ambas as carreiras estarão na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025) e ofertarão 500 vagas (250 para cada cargo). Junto com as novas carreiras,  também estão previstos 6.060 cargos de Analista em Educação e 4.040 de Técnico em Educação.

No dia 21 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei em questão, encaminhando-o para o Senado Federal. Os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de carreira contemplam 38 acordos fechados pelo governo com diversas categorias em 2024.

De acordo o texto, as remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas, a última em 1º de abril de 2026.

Concursos federais – INSS adere ao Concurso Nacional Unificado 2025

A realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado está confirmada para 2025 e a principal adesão ao certame foi do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!

O MGI confirmou, neste 20 de maio, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiu à seleção e deve ofertar 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social. O cargo exige nível superior de formação e, até o momento, não há previsão de oferta de vagas para nível superior em qualquer área de formação. Serão contempladas oportunidades para, pelo menos, as seguintes especialidades:

• Serviço Social
• Psicologia
• Terapia Ocupacional
• Fisioterapia

Dessa forma, o número de órgãos participantes do CNU passou de 35 para 36 e o total de vagas ofertadas subiu de 3.352 para 3.652. As oportunidades serão segmentadas em:

• Vagas imediatas: 2.480
• Vagas previstas para autorizações em cadastro reserva: 1.172
• Total de vagas: 3.652

Vale ressaltar que a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) se mostrou contrária à adesão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Concurso Nacional Unificado.

De acordo com o sindicato, a realização de um concurso público  é uma reivindicação histórica da categoria, aprovada em todos os fóruns deliberativos da Federação. 

Resumo do CNU 2025

• Situação: edital previsto para julho de 2025
• Banca: a definir
• Vagas: 3.652
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 17.890,55
• Últimos editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário