O Senado Federal aprovou na terça-feira (10/3) o projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos. O texto segue para sanção presidencial. Segundo o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados pelas mudanças.
O texto institui a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídos por diferentes órgãos. Servidores com formação em administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar a carreira única, com lotação no MGI.
A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), estruturada em até 100 pontos — cada ponto equivale a R$ 61,20:
- Até 20 pontos por avaliação individual
- Até 80 pontos por resultados institucionais
Com reenquadramento previsto para abril, o teto da carreira chega a R$ 15,8 mil. Vantagens pessoais já recebidas pelos servidores serão mantidas. Em caso de redução dos ganhos após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença.
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Novos cargos
A distribuição dos 24 mil cargos aprovados é a seguinte:
Anvisa
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária
- 25 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária
Universidades federais
- 3.800 cargos de professor do magistério superior
- 2.200 cargos de analista em educação
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (institutos federais)
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico
- 4.286 cargos de técnico em educação
- 2.490 cargos de analista em educação
Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico
- 750 cargos de analista técnico de Justiça e Defesa
O projeto prevê ainda a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
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Concursos Federais em 2026!
Confira, a seguir, alguns dos editais de concursos federais previstos para 2026:
Tribunal de Contas da União
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, reforçou publicamente seu desejo de realizar um novo concurso TCU, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral.
A declaração foi dada na última quarta-feira (17/12), durante a cerimônia de posse dos novos técnicos do tribunal, recém-aprovados no último certame.
O discurso não foi uma novidade absoluta, mas sim um reforço estratégico de uma intenção já declarada. Em julho deste ano, em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro já havia sinalizado a previsão de um novo concurso TCU para 2026, com a oferta de aproximadamente 100 vagas para a área geral, que aceita candidatos de qualquer formação superior.
Com base nas declarações do presidente e no ritmo administrativo para concursos dessa magnitude, as projeções já começam a se desenhar. Caso o certame seja confirmado, a expectativa é de que as provas ocorram apenas no segundo semestre de 2026, com as nomeações se estendendo para 2027 ou até 2028.
Controladoria-Geral da União (CGU)
A Controladoria-Geral da União enviou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nova solicitação de autorização para realização do seu concurso público.
O pedido de novo edital contempla o total de 500 vagas, sendo:
- Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC (nível superior): 470 vagas; e
- Técnico Federal de Finanças e Controle – TFFC (nível médio): 30 vagas.
Vale lembrar que o último certame do órgão, realizado em 2021, perderá sua validade em 13 de junho de 2026.
Além disso, em novembro de 2024, um acordo foi assinado junto ao MGI para reestruturação das carreiras da CGU. Assim, os salários para Auditores e Técnicos do órgão, passam a ser os seguintes:
- Auditor Federal de Finanças e Controle:
- R$ 18.033,52 – janeiro de 2025
- R$ 20.000,00 – abril de 2026
- Técnico Federal de Finanças e Controle:
- R$ 7.453,62 – janeiro de 2025
- R$ 8.300,00 – abril de 2026
Polícia Rodoviária Federal – concursos federais
A movimentação da PRF em busca de novos servidores já está em andamento. Conforme apurado pelo time de jornalismo do Direção Concursos, a PRF enviou em 8 de agosto um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando:
- 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, com o objetivo de atingir o efetivo legal de 13.098 policiais;
- 248 vagas para Agente Administrativo, no âmbito do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).
Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional era de que a autorização para ambos os certames ocorresse ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.
Além disso, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança Pública.
Na audiência sobre segurança pública realizada no dia 3 de novembro, Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no número de policiais.
Vale lembrar que está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais.
Polícia Penal Federal – concursos federais
A realização de um novo novo concurso Polícia Penal Federal está em estudo!
Em documento oficial, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que já realiza estudos técnicos para elaboração de novo concurso público, com o objetivo de suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacâncias e expansão institucional.
A realização de um novo concurso público depende da aprovação da criação dos cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal.
A Senappen pede a criação de 746 vagas para PPFs, distribuídos entre:
- 571 para Unidades Penitenciárias Federais;
- 100 para a Força Penal Nacional;
- 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.
Também foram solicitadas 193 oportunidades para Especialista Federal em Execução Penal e 39 para Técnico Federal em Execução Penal. No total, são pleiteados 978 vagas.
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