Concursos MA: comissão formada para 18 novos editais; confira!

A movimentação para os concursos do Maranhão (MA) ganhou reforço nesta terça-feira (18/11) com a publicação, no Diário Oficial do Estado, das Portarias nº 260 a nº 277, que oficializam a formação de Comissões Setoriais de Concurso Público.

O objetivo dos grupos é auxiliar diretamente a Comissão Central, responsável pela coordenação geral dos concursos estaduais.

Segundo as portarias, foram formadas comissões exclusivas para concursos de 18 órgãos e entidades estaduais, abrangendo áreas da Segurança Pública, Educação, Saúde, Administração, Fiscalização e Assistência Social. As vagas, embora ainda sem quantitativo divulgado, serão distribuídas entre:

• STC
• AGED
• Corpo de Bombeiros (CBMMA)
• FUNAC
• IMESC
• IPREV
• ITERMA
• Polícia Civil (PC MA)
• Instituto de Perícias (Perícia Oficial de Natureza Criminal)
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE MA)
• Polícia Militar (PM MA)
• Procon MA
• SEDUC
• SEFAZ
• SEMA
• SES MA
• UEMA
• Detran MA

Confira as portarias publicadas!

Governo já havia confirmado novos concursos

Em outubro, o governador Carlos Brandão já havia anunciado em Imperatriz que os estudos para concursos em diversas áreas já estavam concluídos, incluindo:

• Corpo de Bombeiros
• Polícia Civil
• Polícia Militar
• Professores
• Outras áreas da administração estadual

Com as comissões setoriais agora formadas, a expectativa é que os editais comecem a avançar nas próximas etapas, como definição das vagas, cargos, banca organizadora e publicação oficial.

Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 do Governo do Estado do Maranhão (MA), enviado à Assembleia Legislativa, trouxe uma notícia animadora para os interessados em concursos no estado: a previsão de provimento e admissão de 5.969 servidores no próximo ano.

A informação, detalhada no anexo de “Criação e/ou Provimento de Cargos”, indica uma movimentação significativa, mesmo sem a criação de novos cargos, focando no preenchimento de vagas já existentes.

A despesa total com pessoal autorizada para essas admissões é de aproximadamente R$ 369,4 milhões, um investimento robusto que sinaliza a intenção do governo em fortalecer seu quadro funcional. A autorização tem base no Art. 169, §1º, Inciso II da Constituição Federal, que disciplina as despesas com pessoal.

Educação e Segurança Pública: as grandes prioridades

Uma análise do PLOA 2026 revela que duas pastas concentram a absoluta maioria das oportunidades:

1. Secretaria de Estado da Educação (SEDUC): Sozinha, é responsável por 2.300 vagas, o que representa 38,5% do total de admissões. A despesa anual prevista é a segunda maior, chegando a R$ 170 milhões.
2. Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP): É a área com o maior orçamento destinado a pessoal, totalizando R$ 145,4 milhões para o provimento de 2.292 vagas. A SSP abrange instituições como a Polícia Militar do Maranhão (PMM), Corpo de Bombeiros (GBPM), Polícia Civil, Delegados e Perícia Legal.

Juntas, SEDUC e SSP respondem por 4.592 vagas (77% do total) e por R$ 315,4 milhões (85,4% da despesa total), deixando claro onde estarão os maiores editais em 2026.

Outras áreas com oportunidades significativas

Além dos dois grandes destaques, outras secretarias e autarquias também terão processos seletivos expressivos:

• Secretaria da Saúde (SES): 189 vagas.
• Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC): 161 vagas.
• Agência de Defesa Agropecuária (AGED): 154 vagas.
• Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP): 203 vagas.
• Universidade Estadual do Maranhão (UEMA): 130 vagas.

Confira, abaixo, o detalhamento completo:

Panorama de concursos MA em 2026

Polícia Civil do Maranhão

O Poder Judiciário do Maranhão determinou que o estado realize, até junho de 2026, um novo concurso PC MA (Polícia Civil do Maranhão) para os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial, com o objetivo de preencher, no mínimo, as vagas atualmente existentes na Polícia Civil de São Luís.

A sentença também condenou o Estado ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, em razão da omissão, descaso e desrespeito com a sociedade e os servidores da segurança pública.

A decisão judicial decorre de duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Estado, julgadas simultaneamente.

Vale lembrar que, em abril, a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL) informou que o governador Carlos Brandão anunciaria o edital em 21 de abril, o que não ocorreu.

Os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial exigem nível superior, com salários iniciais de até R$ 21.510,76. Em julho de 2023, o Ministério Público já havia recomendado a realização urgente do certame, reforçando a necessidade de recomposição do quadro funcional.

Último concurso Polícia Civil do Maranhão

Organizado pelo Cebraspe, o último concurso PC MA foi publicado em 2017 e foi destinado à oferta de 414 vagas de nível superior para os seguintes cargos:

• Escrivão
• Agente
• Médico Legista
• Perito Criminal
• Perito Odontolegista
• Delegado

Os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas, sendo elas as seguintes:

• Provas Objetivas
• Prova Discursiva
• Avaliação de Títulos
• Prova Prática de Digitação (para Escrivão de Polícia)
• Exames médicos e toxicológico
• Teste de Aptidão Física (TAF)
• Avaliação Psicológica
• Investigação Social e Funcional
• Curso de Formação Profissional
• Investigação Social

As remunerações variaram entre os valores de R$ 4.550,28 e R$ 18.957,64, a depender do cargo pretendido.

Polícia Militar MA – Soldado

O último concurso PM MA para Soldado foi realizado em 2017. Organizado pelo antigo Cespe (atual Cebraspe) foram ofertadas 1.171 vagas para a carreira, além de 2.400 oportunidades de cadastro reserva.

O certame foi composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Teste de Aptidão Física (TAF)
• Exame psicotécnico
• Investigação social
• Curso de Formação

A prova objetiva foi composta por 120 questões, sendo 60 de conhecimento básicos e 60 de conhecimentos específicos. Cada questão era composta por itens de Certo ou Errado.

Já o TAF exigiu dos candidatos as seguintes provas:

• Flexão de braços no solo (masculino e feminino)
• Meio sugado (masculino e feminino)
• Abdominal remador (masculino e feminino)
• Corrida aeróbica (masculino e feminino)

O salário inicial do aprovado, na época, foi de R$ 4.019,62.

Polícia Militar MA – Oficial

O edital do certame para carreira de Oficial foi publicado em julho de 2023, ofertando 45 vagas de nível médio!

O período de inscrição ocorreu entre os dias 10 de julho e 11 de agosto. As provas serão realizadas no dia 26 de novembro, por meio do Exame Intelectual do PAES 2024.

Os candidatos serão avaliados através da realização das seguintes etapas:

• a) 1ª FASE: Exame intelectual do PAES/2024 (UEMA), de caráter classificatório e eliminatório;
• b) 2ª FASE: Exames Médicos, Biométricos e Odontológicos, de caráter eliminatório;
• c) 3ª FASE: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• d) 4ª FASE: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• e) 5ª FASE: Avaliação documental, de caráter eliminatório;
• f) 6ª FASE: Curso de Formação de Oficiais (UEMA/PMMA) e Investigação Social e Funcional, de caráter eliminatório e classificatório.

Em relação ao Teste de Aptidão Física, os candidatos serão submetidos às seguintes avaliações:

• Teste aquático – natação 50 metros;
• Flexão de cotovelos na barra fixa;
• Meio sugado;
• Abdominal remador;
• Corrida aeróbica – 2.500 metros.

O salário inicial do aprovado será de R$ 5.046,49.

Corpo de Bombeiros MA

O último edital do concurso CBM MA foi publicado em 2012 e ofertou 150 vagas para Bombeiro Combatente e Bombeiro Músico, sendo 135 para homens e 15 para mulheres. A remuneração inicial na época foi de R$2.240,00.

Polícia Penal MA

SEAP solicita urgência em edital para 220 vagas

O time de jornalismo do Direção Concursos obteve informações exclusivas sobre o novo concurso Polícia Penal MA, que solicita 220 vagas imediatas mais cadastro reserva para cargos do Subgrupo Atividades Penitenciárias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

A urgência do certame decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7098, que declarou inconstitucional a Lei Estadual n° 10.678/2017, proibindo contratações temporárias de policiais penais no Maranhão.

A decisão do STF torna o concurso imprescindível para cumprir a Emenda Constitucional n° 104/2019, que exige provimento por concurso público. Já autorizado e em tramitação na Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o certame visa substituir 1,2 mil agentes temporários.

Outro documento exclusivo obtido pelo Direção destaca o déficit de 311 policiais penais e o aumento da população carcerária, de 5.396 em 2015 para 11.561 em 2025, além da criação de 6 mil vagas prisionais, reforçando a urgência do novo concurso Polícia Penal MA.

Informações exclusivas também revelam que a SEAD já se reuniu com Cebraspe e FGV, e o certame deve ofertar 100 vagas para Inspetor de Polícia Penal l e salários de até R$ 10.345,51 até julho de 2026. O concurso está orçado em R$ 18.379.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Tribunal de Contas do Maranhão

A publicação do edital do concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Maranhão) para 2025 é uma das metas do órgãos, segundo o Plano de Trabalho divulgado!

O Plano foi divulgado no domingo (13/7), pela Secretaria de Gestão do Tribunal (SEGES). No documento, são elencadas diversas metas a serem atingidas até dezembro deste ano, como é o caso da contratação da banca organizadora e a publicação do certame.

A banca deve ser definida e o edital deve ser publicado entre os meses de julho e dezembro. Vale lembrar que, na quarta-feira (9/7), o modelo do Plano de Metas já adiantou que o órgão deseja publicar o concurso TCE MA até o dia 31 de dezembro de 2025.

Até o momento, as seguintes bancas demonstraram interesse em organizar o concurso TCE MA:

• Instituto AOCP
• Idecan
• Cebraspe
• FGV

Serão ofertadas vagas para Procurador de Contas, Auditores e Técnicos Estaduais de Controle Externo. Atualmente, o órgão conta com 118 cargos vagos, sendo 62 de Auditor, 55 de Técnico e 1 de Procurador.