Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas da União (TCU) enfatizou que as despesas relacionadas a concursos públicos devem se submeter à base de cálculo do teto de gastos.
A consulta foi encaminhada em 2018, pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que questionava a possibilidade de concursos públicos serem custeado pelas taxas de inscrições dos candidatos.
De acordo com o TCU, as metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias se dirigem aos resultados e alcançam as despesas.
Com isso, o tribunal também ressaltou o cumprimento da emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos. O TCU enfatizou que o teto de gastos “positivou uma regra que focaliza estritamente a despesa pública como agregado orçamentário a controlar”.
Ou seja, o TCU explicou que a Constituição Federal impõe aos órgãos públicas, a tarefa de decidir para qual atividade o orçamento será encaminhado.
“Todas as despesas com a realização de concursos públicos devem ser consideradas integralmente na base de cálculo do teto de gastos e computadas para a aferição do seu cumprimento. Isso porque elas são despesas primárias e não estão excepcionadas pelo exaustivo rol de exclusões estabelecido no § 6º do art. 107 da Constituição Federal (ADCT)”, concluiu o tribunal.
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Editais de concursos públicos que podem sair até o final do ano
Confira abaixo um breve panorama de algumas seleções que podem sair até o final do ano:
- CONCURSO CGU: uma das grandes surpresas de 2021, a previsão é que o edital do concurso CGU saia ainda este ano, com provas previstas para o início de 2022. A previsão foi dada, inclusive, pelo próprio ministro do órgão, Wagner Rosário. Ao todo, são 375 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior – Técnico e Analista respectivamente. As vagas serão focadas na região Norte e na sede, em Brasília. Os salários iniciais são extremamente atraentes, indo de R$ 7 mil até R$ 19 mil.
- CONCURSO TCU: o concurso TCU ressuscitou este ano, com nova autorização e com o andamento dos procedimentos de escolha de banca. Sabe-se, até o momento, que três empresas já enviaram suas propostas: FGV, Cebraspe e Idecan. As provas serão realizadas em todas as capitais, mas a lotação será exclusivamente em Brasília. Ao todo, o edital prevê 20 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, que possui salários iniciais chegando a até R$ 22 mil.
- CONCURSO IBAMA: definitivamente, ninguém esperava uma autorização para o concurso Ibama, mas aconteceu. Com comissão formada, há expectativa de que o edital seja divulgado ainda este ano. Foram autorizadas 568 vagas, distribuídas entre os cargos de analista ambiental, analista administrativo e técnico ambiental. As carreiras são de nível superior e nível médio, com salários iniciais girando em torno de R$ 3 mil a R$ 7 mil.
- CONCURSO ICMBio: autorizado juntamente com o concurso Ibama, já se sabe que há seis bancas na disputa para organização do concurso ICMBio: Cebraspe, Iades, IBFC, Cesgranrio, FGV e FCC. Ao todo, foram autorizadas 171 vagas, entre cargos de nível superior e nível médio. Os salários iniciais vão de R$ 3.605,34 até R$ 9.993,84.
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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