O governo de Jair Bolsonaro quer juntar a operação de 1.200 Agências da Previdência Social (APS) e 498 Agências Regionais do Trabalho (ART). A portaria 1.300/19, publicada em 21 e novembro, institui um projeto piloto em 16 agências de oito estados.
Para o secretário-adjunto do Trabalho, Ricardo Moreira, o objetivo é a unificação de 100% das agências até o fim de 2020. Apesar disso, ele afirma que o número de postos de atendimento não será reduzido.
“As agências do INSS, em maior número, serão a base, que vão incluir posto de atendimento do trabalho, a exemplo do atendimento do Na Hora (do governo do DF)”
O projeto prevê que as agências unificadas trabalhem em um método parecido a de agência bancárias, com balcões de autoatendimento para que os usuários registrem o pedido de serviços e possam acompanhar a evolução dos tramites. Também haverá atendimento pessoal para quem necessitar de ajuda.
Também foi dado um prazo de 45 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia confeccionem um plano de trabalho específico para as agências unificadas.
Concurso INSS
Ainda não há previsão por um próximo concurso INSS, apesar de haver déficit grande no quadro de pessoal. O Ministério Público Federal acompanha de perto a necessidade de um novo certame na autarquia.
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