Você provavelmente já ouviu que “não teremos mais concursos públicos“, principalmente agora que o texto da PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi promulgado
O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019, e trouxe grandes alterações em relação ao que foi inicialmente proposto.
A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, por exemplo, não entrou na proposta final. No entanto, a proposta aprovada viabiliza o retorno do auxílio emergencial (veja aqui).
Mas o que realmente será com a aprovação do texto da PEC Emergencial? A realização de novos concursos públicos estaria realmente vedada?
Apesar da aprovação da continuidade do auxílio emergencial, o texto traz algumas contrapartidas fiscais.
A nível federal, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público:
- aumento de salário para o funcionalismo
- realização de concursos públicos
- criação de cargos e despesas obrigatórias
- concessão de benefícios e incentivos tributários
- lançamento de linhas de financiamento
- renegociação de dívidas
A regra dos 95% será facultativa para os Estados e Municípios, mas o texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito
Além disso, o texto aprovado deixa claro que a realização de novos concursos e a admissão e a nomeação de novos servidores estará autorizada apenas para a reposição de cargos efetivos.
O que, em regras gerais, não muda o que já vem sendo realizado pela maioria dos órgãos federais. Um exemplo disso é o novo concurso PF, que trouxe 893 vagas para o cargo de agente, exatamente o número de vacâncias.
Mas o que seria vacância? A vacância, ou cargo vago, se origina da aposentadoria, exoneração ou falecimento do servidor. Um cargo já existente que, por qualquer motivo, está desocupado.
Sendo assim o concurso PPGG DF não poderá ser realizado? Como estabelecido na PEC a regra para estados, municípios e distritos (no caso do DF) será facultativa, ou seja, a autorização ficará a critério do governador ou prefeito.
PEC Emergencial: novos editais previstos e confirmados para 2021
Novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado. São mais de 200 mil vagas para todos os níveis, veja:
Concurso IBGE: o edital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi publicado com 204.307 vagas de níveis fundamental e médio. São 181.898 vagas para recenseador, além de 5.450 vagas de agente censitário municipal e de 16.959 vagas para agente censitário supervisor. Veja detalhes aqui
Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes
Concurso TRE PI: a realização de um novo concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (concurso TRE PI) foi confirmada pelo próprio órgão no dia 23 de fevereiro à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Todos os detalhes aqui!
Concurso PC MS: a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (concurso PC MS) tem a autorização para a realização de um novo concurso com a oferta de 250 vagas em cargos de nível superior. Todos os detalhes!
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
Você já sabe o que o PDF 2.0 que todo mundo está comentando? O professor Ronaldo Fonseca preparou um vídeo com todas as explicações sobre essa ferramenta que vai fazer toda a diferença na sua preparação:
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