Reforma Administrativa: ministra defende temporários e vincula estabilidade à avaliação

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta quarta-feira (27/8) do painel sobre “Os Caminhos e Desafios da Reforma Administrativa”, no evento Agenda Brasil: Destravando o Desenvolvimento. Durante sua fala, a ministra destacou os principais pontos da proposta em debate.

O painel também contou com a presença dos deputados federais Pedro Paulo (PSD-RJ) e Fausto Júnior (União-AM), além do coordenador de Estudos de Conjuntura do Ipea, Cláudio Hamilton dos Santos. O evento, promovido pelos veículos Valor Econômico, O Globo e CBN, reuniu autoridades e especialistas para discutir a transformação do Estado e a reforma administrativa.

Esther Dweck reforçou que a atual reforma administrativa não é uma reapresentação da PEC 32, de 2020, proposta pelo governo anterior, que previa o fim da estabilidade do servidor público.

Dentre os principais pontos da proposta, Esther citou:

• Dimensionamento da força de trabalho;
• Transformação de cargos extintos;
• Criação de carreiras transversais;
• Realização de concursos unificados com mais diversidade;
• Reestruturação de carreiras;
• Banco nacional de temporários;
• Tabela remuneratória padronizada e programa de formação continuada;
• Avaliação de desempenho e combate à privilégios.

Todas as carreiras terão que estruturar planos de cargos com pelo menos 20 níveis de progressão. A evolução não dependerá apenas de tempo de serviço, mas também de avaliação de desempenho.

Em relação à tabela remuneratória padronizada, o texto prevê que o salário inicial de qualquer carreira não poderá ultrapassar 50% do valor máximo daquela função. Exemplo: Se o teto for R$ 20 mil, o piso será de no máximo R$ 10 mil.

No que diz respeito aos contratos temporários, municípios pequenos poderão contratar servidores temporários a partir de um cadastro nacional, evitando processos demorados para vagas de curto prazo. Os contratos terão duração máxima de cinco anos, com intervalo de 12 meses antes de uma nova contratação.

Já em relação à avaliação de desempenho, o deputado Pedro Paulo, coordenador do grupo de trabalho da reforma, esclareceu:

Uma coisa é avaliação de desempenho, outra coisa é bônus de resultado. A avaliação de desempenho que está na proposta é a avaliação individual do servidor e ela será fundamental para a progressão na carreira, porque nós vamos acabar com a progressão por tempo de serviço, vai ser por avaliação. Isso vai no centro da produtividade do serviço público, vai ser uma baita contribuição para a produtividade.

Vale lembrar que, em junho, o parlamentar já havia garantido que a estabilidade dos servidores não seria alterada. A proposta também prevê a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais. Atualmente, o governo federal realiza um certame único visando o provimento de 3.652 vagas para diversos cargos do Poder Executivo Federal, contemplando 32 órgãos e entidades.

A expectativa é que a proposta seja votada em setembro, começando pela PEC (emenda constitucional), seguida de projetos de lei complementar e ordinária.

O debate pode ser conferido na íntegra, abaixo:

Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h