Relator da reforma administrativa Pedro Paulo defende “estabilidade temporária”

A reforma administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, voltou ao centro das discussões após declarações do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Band, no último domingo (28/9). O parlamentar defendeu a implementação de um modelo de contratação por tempo determinado, com estabilidade limitada a 10 anos para novos servidores em certas funções públicas. Paulo Pedro Paulo argumentou que a estabilidade de 10 anos seria uma alternativa para funções que não demandam servidores por longos períodos. “Não será a estabilidade total, por tempo indeterminado, porque existem determinadas funções que são eminentemente de Estado, mas que, por exemplo, em um planejamento de RH, não exigem a permanência daquele trabalhador por 35 anos ou por 70 anos na folha. Qual é o problema de se ter uma regra de contratação em que esse servidor, nesse período, conte com alguma estabilidade, com a proteção previdenciária, mas cuja regra seja de 10 anos?”, questionou na entrevista. O deputado afirmou que o modelo de contratação temporária não compromete a estabilidade dos servidores atuais e prevê processos seletivos simplificados com critérios contra nepotismo e apadrinhamento político. Ele também destacou que o percentual de vagas temporárias seria limitado para evitar que se tornasse a norma no funcionalismo. Pedro Paulo reconheceu divergências com o governo federal, que demonstra contrariedade em relação ao contrato estatutário por tempo determinado e ao teto remuneratório para estatais não dependentes. “Há algumas questões mapeadas nas quais o Governo encontra problemas, como o vínculo do contrato estatutário por tempo determinado […]. Mas não se trata do mesmo conjunto de divergências que existia na PEC 32”, afirmou o relator, que acredita na viabilidade da tramitação. Exercite seus conhecimentos!O Direção concursos preparou um E-Book com 25 questões para testar seus conhecimentos na Língua Portuguesa. Não deixe de conferir.Adquira gratuitamente!Haddad pede “regras claras de eficiência e qualidade”Em linha com o debate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou no podcast “3 Irmãos” (27/9) a necessidade de vincular a estabilidade a “regras claras de desempenho” para carreiras típicas de Estado. “No mundo inteiro, a burocracia do Estado tem estabilidade com regras claras de desempenho”, afirmou. Usando o exemplo de um hospital público, ele destacou: “Você tem recursos limitados, você tem que fazer esse recurso render, respeitando o bem-estar do trabalhador, mas regras claras de eficiência e qualidade são importantes pro serviço público”. Haddad alertou para o fim da estabilidade como “cheque em branco”, defendendo cobrança por resultados sem pressões políticas indevidas. Diferenças em relação à PEC 32/2020O coordenador do Grupo de Trabalho da reforma, deputado Pedro Paulo, tem reforçado que a proposta atual não é uma reapresentação da PEC 32.Diferentemente da proposta anterior, que previa o fim da estabilidade, segundo o parlamentar, a atual reforma mantém os direitos dos servidores e estabelece que a estabilidade dos atuais servidores não será alterada.Conforme já detalhado pelo deputado Pedro Paulo, a proposta da reforma administrativa contempla cerca de 70 medidas. Dentre as principais alterações previstas, destacam-se:Entrada direta em níveis superiores: Candidatos com experiência profissional relevante ou qualificação superior poderão ser admitidos em patamares mais avançados da carreira, pulando etapas iniciais. Isso permitiria, por exemplo, que um especialista seja contratado diretamente para uma posição de maior senioridade.Teto para o salário inicial: É estabelecido um limite para a remuneração inicial. O piso salarial de qualquer carreira não poderá ultrapassar 50% do teto daquela função. Por exemplo, se o salário máximo for R$ 20 mil, o inicial será de, no máximo, R$ 10 mil. A medida visa alongar a carreira e valorizar a progressão por mérito.Mínimo de 20 níveis hierárquicos: Todas as carreiras serão obrigadas a ter planos de cargos com pelo menos 20 níveis de progressão. A evolução não será baseada apenas em tempo de serviço, mas também em avaliação de desempenho. Essa estrutura permitirá a realização de “concursos intranível”, para admissão em estágios mais avançados, conforme a necessidade.Banco Nacional de Temporários: Uma inovação para agilizar a contratação em municípios menores. Prefeituras poderão recrutar servidores temporários a partir de um cadastro nacional validado, dispensando processos seletivos demorados para vagas de curto prazo. Os contratos terão duração máxima de cinco anos, com um intervalo obrigatório de 12 meses antes de uma nova contratação.É importante ressaltar que o parlamentar já havia garantido que a estabilidade dos servidores não será alterada. A proposta também prevê a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais. Atualmente, o governo federal realiza um certame único visando o provimento de 3.652 vagas para diversos cargos do Poder Executivo Federal, contemplando 32 órgãos e entidades.A expectativa do governo é que a reforma administrativa seja votada ainda neste mês de setembro, marcando uma significativa transformação na estrutura do serviço público brasileiro.Confira, abaixo, a fala do ministro na íntegra:Tenha a rotina de um aprovado!O Direção Concursos preparou para você um Ebook feito pelo professor Erick Alves, com dicas para ter a rotina e organização de um aprovado. Não perca esta oportunidade!Basta clicar no botão, a seguir e baixar seu material gratuito!QUERO MEU E-BOOKConcurso Nacional Unificado (CNU 2025)Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.Veja a distribuição por bloco temático:Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagasBloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagasBloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagasBloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagasBloco 5 – Administração: 1.171 vagasBloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagasBloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagasBloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagasBloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagasOs aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:Provas de nível superior90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)Das 13h às 18h (5h de duração)Provas de nível médio68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:Nível superior2 questões discursivasDas 13h às 16hNível médio1 redação dissertativa-argumentativaDas 13h às 15hASSINATURAS ILIMITADAS🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!Não perca essa oportunidade💥

Relator da reforma administrativa Pedro Paulo defende “estabilidade temporária”

Reforma administrativa está em tramitação na Câmara dos Deputados