Reforma Administrativa: proposta inclui limite de 50% para salários iniciais

A reforma administrativa (PEC 32/2020) adicionou uma limitação aos salários iniciais oferecidos em concursos públicos. A mudança no texto original foi feita na sexta-feira (3/10) pelo grupo de trabalho responsável pelo projeto.Segundo o texto do projeto, a limitação no salário inicial é equivalente a 50% do valor dos salários recebidos ao fim da carreira. Nos últimos anos de trabalho, o servidor alcança os maiores ganhos previstos pela progressão salarial do cargo exercido.O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) apresentou ao Congresso Nacional as propostas da PEC 32 na quinta-feira (2/10).O texto é estruturado em quatro eixos centrais: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios.A aprovação da reforma ameaça a estabilidade dos aprovados em concursos públicos!O Direção preparou uma lista completa dos contatos (telefone, e-mail, redes sociais) de todos os deputados federais e senadores.Acesse a lista no link abaixo para garantir seu sucesso profissional! Pressione AGORA o parlamentar do seu Estado!Estabilidade para temporáriosOutra mudança relevante foi a exclusão de uma proposta polêmica: a criação da investidura a termo em cargo efetivo com duração mínima de 10 anos.A medida previa a contratação de servidores temporários com estabilidade e benefícios típicos de cargos efetivos.O texto inicial da Reforma, elaborado sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluía uma nova modalidade de contratação para suprir necessidades transitórias da Administração Pública.A chamada investidura a termo em cargo efetivo teria as seguintes características:Duração mínima de 10 anos: O servidor temporário ocuparia o cargo por um período fixo, não inferior a uma década.Limite de 5%: A quantidade de contratados nessa modalidade não poderia ultrapassar 5% do total de servidoresativos no cargo ou carreira.Direitos equiparáveis: Durante o período, o servidor teria direito a todas as normas do regime jurídico do cargo, incluindo estabilidade, estágio probatório e acesso ao regime previdenciário dos servidores efetivos.ASSINATURAS ILIMITADAS🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!Não perca essa oportunidade💥

Reforma Administrativa: proposta inclui limite de 50% para salários iniciais

O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo apresentou as propostas da Reforma ao Congresso Nacional.