Concurso público: veja questão de AFO comentada por professor

Olá! Sou Marcel Guimarães, Consultor Legislativo do Senado na área de Assessoramento em Orçamentos, com passagens como Auditor do TCU, Analista da CGU e Engenheiro dos Correios. Graduado em Engenharia Civil e Matemática, pós-graduado em Administração Financeira pela FGV e aprovado em concursos como MPU, TJDFT, MPOG, INSS e Consultor da Câmara dos Deputados.Neste artigo, vamos analisar uma questão de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) da prova da VUNESP para Procurador do Estado de São Paulo (2018). AFO é um tema essencial em concursos de alto nível, exigindo compreensão de normas constitucionais e orçamentárias, além de interpretação precisa.É comum que, ao resolver questões como esta, você identifique “lacunas de conhecimento” ou precise reforçar algum ponto. Se isso acontecer, retome o conteúdo com calma, revisite os conceitos e consolide seu aprendizado. Esse processo é um investimento para uma preparação sólida. Caso restem dúvidas, entre em contato pelo fórum de dúvidas da Direção Concursos, combinado?Prepare-se para um excelente estudo de AFO!Questões comentadas de AFO!A área de controle é uma das mais cobiçadas pelos concurseiros, e é um concurso de nível altíssimo! O Direção Concursos preparou para você um Ebook com questões comentadas de AFO para você aprimorar seus conhecimentos.Adquira já seu conteúdo gratuito: EBOOK DE QUESTÕES DE AFO!Questão Comentada (VUNESP – Procurador do Estado de São Paulo – 2018)Enunciado:A Emenda Constitucional 86, de 2015, introduziu o conceito de execução equitativa das emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Para tanto, estabeleceu o limite percentual de 1,2% da receita corrente líquida,a) cuja liberação financeira não pode ser obstada pelo Poder Executivo, salvo quando a execução da programação orçamentária correspondente for destinada a outros entes federados que estejam inadimplentes, ainda que temporariamente.b) destinado integralmente a ações e serviços públicos de saúde, vedada a aplicação em despesas de pessoal ou encargos sociais, admitindo-se o cômputo das programações correspondentes no cálculo do percentual mínimo de aplicação em saúde fixado na Constituição Federal.c) no qual se inserem também as programações oriundas de despesas discricionárias incluídas pelo Chefe do Poder Executivo, igualmente não afetadas por contingenciamento na hipótese do não atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.d) com obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações decorrentes, salvo impedimentos de ordem técnica, comportando redução, até a mesma proporção incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias, na hipótese de não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.e) havendo precedência da liberação financeira para as programações decorrentes das emendas inseridas em tal limite em relação àquelas destinadas a despesas discricionárias, sendo apenas estas últimas atingidas por limitações de empenho decorrentes de frustração da previsão de receita de impostos.Comentários do Professor Marcel Guimarães:Antes de analisar as alternativas, é importante contextualizar a questão. Ela aborda a Emenda Constitucional (EC) 86/2015, que introduziu o conceito de execução equitativa das emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual, fixando o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Vale notar que, embora a EC 126/2022 tenha alterado o percentual e a base de cálculo, a questão permanece válida, pois se refere ao que foi estabelecido pela EC 86/2015. As mudanças posteriores não afetam a resposta correta. Agora, vamos às alternativas:a) Errada. A alternativa sugere que a liberação financeira pode ser obstada se a execução for destinada a entes federados inadimplentes. Contudo, a execução obrigatória das emendas não depende da situação de inadimplência de outros entes, tornando a afirmação incorreta.b) Errada. A alternativa afirma que o percentual de 1,2% seria integralmente destinado a ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Na verdade, apenas metade desse percentual é destinada a ASPS, conforme a Constituição Federal, o que invalida a alternativa.c) Errada. A alternativa diz que as despesas discricionárias do Executivo e as emendas individuais não são afetadas por contingenciamento em caso de não atingimento da meta fiscal. Isso contraria o artigo 166, § 18, da CF/88, que prevê redução proporcional de ambas na hipótese de descumprimento da meta fiscal.d) Correta. Conforme o artigo 166, §§ 9º, 11, 13 e 18, da Constituição Federal, a execução das emendas individuais é obrigatória, salvo impedimentos técnicos, e pode ser reduzida proporcionalmente às despesas discricionárias se a meta fiscal da LDO não for cumprida. A alternativa reflete com precisão o texto constitucional.e) Errada. Não há precedência na liberação financeira das emendas individuais em relação às despesas discricionárias. Ambas são igualmente afetadas por limitações de empenho, na mesma proporção, em caso de frustração de receita ou não cumprimento da meta fiscal.Gabarito: DMantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Concursos previstos em outubroVeja, abaixo, concursos com editais previstos para outubro:Sefaz RNO novo edital do concurso Sefaz RN (Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte) poderá ser publicado a qualquer momento, já que a banca organizadora, Cebraspe, está oficialmente contratada.Segundo o secretário, o edital está previsto para ser publicado em até 30 dias, ou seja, até dia 10 de outubro. Já as provas devem ocorrer até janeiro de 2026.O concurso Sefaz RN foi autorizado em janeiro de 2025 para o provimento de 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro reserva.O cargo de Auditor exige formação de nível superior em qualquer área e o salário inicial pode chegar a R$ 36.792,84!ALEROA Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) anunciou, em reunião realizada na manhã da última terça-feira (23/9), que o edital do novo concurso público do órgão será lançado até o final de outubro de 2025. O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ofertará 200 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, além de 225 oportunidades em cadastro de reserva, com expectativa de atrair mais de 30 mil inscritos de Rondônia e de outros estados. O salário inicial é de até R$ 24.078,42.A decisão foi tomada durante encontro remoto entre a comissão de servidores da ALERO e representantes da FGV, marcando o início oficial dos preparativos para o processo seletivo. A reunião foi divulgada no site oficial da Assembleia.Um dos pontos definidos na reunião foi a realização das provas em seis cidades de Rondônia: Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim. A descentralização visa facilitar o acesso de candidatos de diferentes regiões do estado ao reduzir barreiras logísticas. A data exata das provas ainda está em discussão e será confirmada no edital, mas a expectativa é de que o cronograma seja detalhado em breve. TJ RJO contrato com a banca organizadora FGV (Fundação Getúlio Vargas) já está e a próxima etapa do concurso PC PI (Polícia Civil do Piauí) será a divulgação do edital.O concurso TJ RJ prevê a oferta de oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos efetivos do Tribunal:Veja distribuição:Técnico de Atividade Judiciária sem especialidadeAnalista Judiciário sem especialidadeAnalista Judiciário com especialidadeOs aprovados receberão salário inicial de até R$ 9.363,84, além de benefícios. A remuneração pode chegar a R$ 19.611,81 ao final da carreira. Veja quanto ganham aprovados no último edital, publicado em 2023.Vale lembrar que a assessoria de imprensa do órgão informou ao time de jornalismo do Direção que a previsão é de que o edital seja publicado até outubro. Segundo o Secretário-Geral de Gestão de Pessoas do TJ RJ, Gabriel Albuquerque Pinto, as provas do concurso devem ocorrer em 2026, com o cadastro de aprovados pronto para convocação em dois a três meses após a aplicação.Polícia Penal MGUm relatório interno do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG) indica que o tão aguardado concurso público para a Polícia Penal do estado deve ter seu edital publicado até outubro de 2025.O documento, que trata de inspeções em unidades prisionais, reforça a necessidade urgente de novos servidores para mitigar o déficit de policiais penais no sistema.De acordo com o memorando, datado de 17 de setembro, “já está em andamento um novo certame, para a contratação de 1.178 Policiais Penais em Minas Gerais, com previsão de publicação do Edital até outubro”.Vale lembrar que a banca organizadora do certame já foi contratada. Trata-se do Instituto AOCP, cujo contrato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas no final de agosto.O concurso oferecerá 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal, que exige nível médio e oferece um salário inicial de R$ 5.332,64.Estima-se que a disputa atraia cerca de 150.000 candidatos. A taxa de inscrição será de cerca de R$ 38,90, valor considerado acessível perto da média de concursos de mesma complexidade.Semed ManausA banca organizadora do novo concurso Semed Manaus (Secretaria Municipal de Educação de Manaus) já está contratada, e a previsão é que o edital de abertura seja publicado no mês de outubro!A informação foi confirmada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em anúncio feito pelas redes sociais na última terça-feira (23/9).Segundo o prefeito, o Instituto Consulplan será responsável pela seleção que ofertará oportunidades para Professor, Analistas, além de outros cargos para nível médio. A previsão é que as provas sejam aplicadas em dezembro.Vale lembrar que, em maio, o prefeito chegou a anunciar que serão ofertadas 1.000 vagas imediatas, além de 500 oportunidades em cadastro reserva para diversos cargos, dentre eles:Professores,Pedagogos,Técnicos administrativos,Fisioterapeutas,Psicólogos,Assistentes sociais,Fonoaudiólogos eArquitetos.ASSINATURAS ILIMITADAS🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!Não perca essa oportunidade💥

Concurso público: veja questão de AFO comentada por professor

Confira a análise da questão da Vunesp comentada pelo Prof. Marcel