Ministro pede “regras claras de eficiência e qualidade” em reforma administrativa

Em meio aos debates sobre a reforma administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a estabilidade vinculada a “regras claras de desempenho” para as carreiras típicas de estado, durante participação no podcast “3 Irmãos” no último sábado (27/9). A declaração retoma um conceito central da anterior PEC 32/2020, que gerou forte resistência entre os servidores.

Haddad afirmou que “no mundo inteiro a burocracia do estado, as carreiras de estado, elas têm estabilidade com regras claras de desempenho”, destacando a necessidade de controle de qualidade e eficiência na gestão pública. O ministro utilizou o exemplo de um hospital público para ilustrar como recursos limitados devem ser geridos com transparência e respeito ao trabalhador.

Você tem um hospital público, ele responde a padrões de qualidade, ele responde a padrões de eficiência, é importante, né? Você tem recursos limitados, você tem que fazer esse recurso render, de novo, respeitando o bem-estar do trabalhador, mas regras claras de eficiência e qualidade, elas são importantes pro serviço público. Eles são custeados por todos nós e a gente tem que ter cada vez mais transparência sobre sobre essas questões.

Diferenças em relação à PEC 32/2020

A fala do ministro sobre carreiras típicas de estado ressoa o tratamento diferenciado previsto na PEC 32/2020 do governo anterior, que restringia a estabilidade apenas a essas carreiras e gerou desconforto generalizado entre os servidores. Entretanto, o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma, deputado Pedro Paulo, tem reforçado que a proposta atual não é uma reapresentação da PEC 32.

Diferentemente da proposta anterior, que previa o fim da estabilidade, segundo o parlamentar, a atual reforma mantém os direitos dos servidores e estabelece que a estabilidade dos atuais servidores não será alterada.

Conforme já detalhado pelo deputado Pedro Paulo, a proposta da reforma administrativa contempla cerca de 70 medidas. Dentre as principais alterações previstas, destacam-se:

• Entrada direta em níveis superiores: Candidatos com experiência profissional relevante ou qualificação superior poderão ser admitidos em patamares mais avançados da carreira, pulando etapas iniciais. Isso permitiria, por exemplo, que um especialista seja contratado diretamente para uma posição de maior senioridade.
• Teto para o salário inicial: É estabelecido um limite para a remuneração inicial. O piso salarial de qualquer carreira não poderá ultrapassar 50% do teto daquela função. Por exemplo, se o salário máximo for R$ 20 mil, o inicial será de, no máximo, R$ 10 mil. A medida visa alongar a carreira e valorizar a progressão por mérito.
• Mínimo de 20 níveis hierárquicos: Todas as carreiras serão obrigadas a ter planos de cargos com pelo menos 20 níveis de progressão. A evolução não será baseada apenas em tempo de serviço, mas também em avaliação de desempenho. Essa estrutura permitirá a realização de “concursos intranível”, para admissão em estágios mais avançados, conforme a necessidade.
• Banco Nacional de Temporários: Uma inovação para agilizar a contratação em municípios menores. Prefeituras poderão recrutar servidores temporários a partir de um cadastro nacional validado, dispensando processos seletivos demorados para vagas de curto prazo. Os contratos terão duração máxima de cinco anos, com um intervalo obrigatório de 12 meses antes de uma nova contratação.

É importante ressaltar que o parlamentar já havia garantido que a estabilidade dos servidores não será alterada. A proposta também prevê a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais. Atualmente, o governo federal realiza um certame único visando o provimento de 3.652 vagas para diversos cargos do Poder Executivo Federal, contemplando 32 órgãos e entidades.

A expectativa do governo é que a reforma administrativa seja votada ainda neste mês de setembro, marcando uma significativa transformação na estrutura do serviço público brasileiro.

Confira, abaixo, a fala do ministro na íntegra:

Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h