Servidores pressionam parlamentares contra congelamento de salários

Confederações e sindicatos de servidores públicos se organizam para cobrar dos parlamentares a derrubada dos vetos do projeto de lei que congela os salários dos servidores até dezembro de 2021.

Ao todo, as entidades defendem por volta de 12 milhões de funcionários públicos e vão entregar uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada dos vetos. O envio da carta está previsto para quinta-feira (2/7).

O que são os pontos vetados

Os artigos em questão que foram vetados estão presentes no PL 149 de 2019, também chamadp de Plano Mansueto.

O artigo vetado que traz protestos das confederações e sindicatos é o que não permite reajustes salariais de servidores públicos até dezembro de 2021.

No entanto, algumas categorias não sofrem as imposições, como servidores da área de saúde, segurança pública e Forças Armadas, por estarem diretamente no combate ao coronavírus.

Outras proibições trazidas pelo Plano Mansueto foram: criação de cargos e reestruturação de carreira; nomeação de novos servidores e a realização de concursos públicos sob algumas circunstâncias.

Na carta de protesto das confederações e entidades que representam os servidores, são apresentadas oito alternativas para superar a crise sem penalizar os funcionários públicos.

Nas possibilidades, incluem desde suspensão do pagamento da dívida pública até a realização de concursos para atender a alta demanda. Leia a nota das confederações na íntegra, aqui.

Qual será o trâmite?

No momento, o presidente Davi Alcolumbre foi notificado dos vetos no dia 1° de junho e os pontos devem ser votados em até 30 dias em sessão conjunta. Se o veto é mantido, o projeto vai ao presidente e será promulgado.

Para um veto ser derrubado, é preciso que 257 deputados e 41 senadores votem para que isto ocorra. Neste caso, cabe ao presidente promulgar o projeto em até 48 horas.

Os concursos públicos estão proibidos?

Ao contrário do que rumores e interpretações do Plano Mansueto, a realidade é que os concursos públicos não estão proibidos, só serão realizados sob outras circunstâncias.

A primeira delas é que concursos públicos só poderão ser realizados para reposição de cargos efetivos. Ou seja, quando há vacâncias oriundas de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões.

Logo, não serão permitidos concursos públicos para preenchimento de cargos novos. Lembrando que, atualmente, a maior parte das seleções já seguem esta disposição, pois os órgãos acumulam uma alta quantidade de cargos vagos devido às aposentadorias em massa.

Na prática, a realização de novos certames é pouco afetada, pois até então este era o procedimento já seguido. Portanto, o concurseiro pode sim ter expectativas de diversos concursos públicos para 2021, principalmente ao apontar que muitos órgãos sofrem com falta de servidores de cargos efetivos.

E é importante começar a se preparar para não ser pego de surpresa. Estar a frente dos candidatos e se dedicar aos estudos é de extrema importância para garantir a aprovação.

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Veja abaixo uma previsão de concursos para o Executivo que estão previstos para 2021:

• Concurso PRF: com a última convocação dos aprovados do concurso 2018, a PRF confirmou que enviou pedido para mais de 2,6 mil vagas para Policial Rodoviário Federal. Novo pedido para mais de 2.700 vagas foi feito à Economia. Mais informações aqui.
• Concurso IBGE: as seleções para temporários ficaram para 2021 devido ao surto do coronavírus. Inscrições serão reabertas e candidatos interessados terão novas oportunidades.
• Concurso Polícia Federal: novos editais podem ser publicados ainda em 2020, mas a realização das provas podem ocorrer somente em 2021. O pedido é de 1.508 vagas, incluindo nível médio. Saiba todos os detalhes aqui.
• Concurso Receita Federal: o órgão vai manter o mesmo pedido do ano anterior, requerendo 1.453 vagas para Analista-Tributário e 700 de Auditor-Fiscal. Mais informações aqui.
• Concurso Funai: o órgão confirmou que realizou um novo pedido para 826 vagas de nível médio e nível superior
• Concurso Ibama: um novo pedido será enviado ao Ministério da Economia. A previsão é de 2 mil vagas, como o pedido anterior.
• Concurso Bacen: o órgão avalia enviar um novo pedido, uma vez que o anterior foi negado. A requisição anterior requeria 260 vagas
• Concurso Mapa: o ministério irá reiterar o pedido realizado no ano passado para provimento de 280 vagas
• Concurso Ana: o pedido foi feito para 101 vagas na autarquia. O último edital foi em 2012. A diretora afirma que necessita de novos servidores depois do marco do saneamento.
• Concurso ANVISA: informações da entidade indicam que o pedido foi protocolado junto ao Ministério da Economia. A previsão é de 89 vagas, para níveis médio e superior.

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