Servidores Públicos: redução salarial é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (24/6), inconstitucional a medida que previa redução do salário e da jornada de trabalho de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da LC 101/2000 ( parágrafos 1º e 2º do artigo 23) e voltou ao debate como uma medida para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados ...