Uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada na quinta-feira (26/3) contra a União questionando o remanejamento de vagas ociosas no concurso público da Polícia Federal (PF). A ação aponta irregularidades na aplicação da política de cotas raciais durante a classificação final do certame.
O documento solicita reprocessamento integral da classificação final do concurso. Em feveriero, a Defensoria Pública da União (DPU) apontou possíveis inconsistências na aplicação das regras de cotas para candidatos negros e pessoas com deficiência.
Outro pedido formulado é a condenação da União ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a fundo voltado à proteção da igualdade racial e ao fomento de políticas afirmativas.
A ação ressalva que o montante pode ser fixado em valor superior, caso o juízo entenda necessário para cumprir a função pedagógica, preventiva e inibitória da condenação. Com o protocolo da ACP, a União será citada para apresentar sua defesa.
O desfecho do processo pode impactar diretamente candidatos aprovados no concurso PF, caso o juízo determine o reprocessamento da classificação final ou a convocação de aprovados que não foram chamados em razão dos critérios ora contestados.
Vale lembrar que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) bloqueou o pedido de nomeação de 1.456 excedentes do concurso PF, também na última quinta-feira. A decisão determina que o número seja reduzido a mil.
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Remanejamento de vagas ociosa
O ponto central da controvérsia está na forma como as vagas não preenchidas pelas cotas raciais foram redistribuídas ao longo da classificação final do concurso da PF.
A ACP sustenta que os critérios adotados pela União violaram a Constituição Federal e normas convencionais de proteção à igualdade racial, prejudicando candidatos negros aprovados no certame.
O questionamento judicial sobre o remanejamento das vagas ociosas segue linha semelhante à adotada em outros concursos federais, nos quais o Judiciário tem sido instado a definir se as vagas não preenchidas pelas cotas devem retornar ao grupo de ampla concorrência ou ser remanejadas entre as próprias categorias de cotistas.
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Panorama do concurso PF
Organizado pelo Cebraspe, o concurso PF está em andamento, ofertando 1.000 vagas para as carreiras de Agente, Perito Criminal, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Agente de Polícia Federal: 630 vagas;
- Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas;
- Delegado de Polícia Federal: 120 vagas;
- Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas;
- Perito Criminal Federal
- Área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
- Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
- Área 3: Informática Forense: 24 vagas;
- Área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
- Área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
- Área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
- Área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
- Área 16: Física Forense: 1 vaga;
- Área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
- Área 19: Genética Forense: 1 vaga;
- Área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
- Área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
- Área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, para todos os cargos;
- Prova discursiva, para todos os cargos;
- Teste de Aptidão Física, para todos os cargos;
- Avaliação Médica, para todos os cargos;
- Prova Oral, para o cargo de Delegado;
- Avaliação Psicológica (primeiro momento), para todos os cargos;
- Avaliação de Títulos, para todos os cargos;
- Investigação Social, para todos os cargos.
As provas foram realizadas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, no dia 27 de julho.
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Resumo do concurso PF
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 1.000
- Cargos:
- Delegado
- Escrivão
- Papiloscopista
- Agente
- Perito
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: de R$ 14,1 mil a R$ 26,8 mil
- Inscrições: 26/5 a 17/6/2025* data retificada
- Taxa de inscrição:
- R$ 250,00 (Delegado e Perito) e
- R$ 180,00 (Escrivão, Agente e Papiloscopista)
- Provas: 27/7/2025
- Edital
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