Concurso PGE RN: banca oficialmente contratada, edital iminente!

O concurso PGE RN (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte) está cada vez mais próximo. Nesta quarta-feira (4/3), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Termo de Dispensa de Licitação nº 2/2026, que formaliza a contratação do Cebraspe como banca organizadora do certame.

O certame ofertará 22 vagas para o cargo de Analista Jurídico, criado pela Lei Complementar nº 739/2023.

O valor do contrato firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é de R$ 898.983,51, com prazo de vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

A contratação abrange a organização, assessoramento, planejamento e execução de todas as fases do concurso.

Segundo informações divulgadas pela própria PGE RN em 23 de fevereiro, o edital está previsto para o dia 10 de março de 2026. A divulgação oficial será feita pela governadora Fátima Bezerra, que autorizou a criação do cargo efetivo de Analista Jurídico por meio de acordo judicial homologado.

Confira publicação em diário oficial:

Etapas e provas do concurso PGE RN

O concurso PGE RN será composto por três etapas:

• provas objetivas
• provas discursivas
• avaliação de títulos.

A prova objetiva vai trazer no mínimo 80 questões de múltipla escolha. O documento adianta que as provas objetivas cobram domínios de:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua portuguesa
  • História do RN
  • Aspectos Geo Econômicos do RN (Lei Complementar Estadual nº 8584/2004)
  • Informática básica
  • Legislação Específica
• Conhecimentos Específicos:
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário

A prova discursiva terá o valor máximo de 50 pontos e consistirá em duas questões envolvendo casos concretos, que avaliarão:

• O domínio dos conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário;
• A produção de texto dissertativo-temático que deverá atender aos critérios de clareza, coerência e coesão textual.
• A capacidade de expressão escrita;
• A observância das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

A aplicação da prova discursiva ocorrerá no mesmo dia da prova objetiva, sendo realizada no período da tarde. Terão as provas discursivas corrigidas os 300 candidatos mais bem classificados.

A Prova de Títulos, de caráter classificatório, seguirá o seguinte parâmetro de pontuação:

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Doutorado reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC)	8
Mestrado reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC)	6
Especialização reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC)	4
Exercício de cargo ou função privativa de bacharel em Direito	2

Concurso PGE RN: cargo de Analista Jurídico

O cargo tem como atribuição o assessoramento jurídico sob a supervisão de um Procurador do Estado. Segundo a Lei Complementar n° 739, para a investidura no cargo é preciso ter diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito.

O salário inicial para o cargo é de R$ 5.217,88, conforme tabela abaixo:

A contratação do Cebraspe também contempla a análise de recursos e o processamento dos resultados do certame. O edital com as demais informações — como remuneração, requisitos de escolaridade, conteúdo programático e cronograma — ainda não foi publicado.

Último edital PGE RN

O último concurso da PGE RN foi publicado em 2022 e abriu 19 vagas para Procurador. O Certame também foi organizado pelo Cebraspe e ofereceu salários R$ 33,9 mil.

O certame foi composto por prova objetiva, prova subjetiva, prova prática, inscrição definitiva e avaliação de títulos.

A Prova Objetiva (P1) foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas no turno da tarde, valendo 10,00 pontos (0,10 por questão). O candidato era eliminado com nota inferior a 6,00 pontos.

As disciplinas cobradas foram Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental, do Trabalho e Processual do Trabalho, Penal e Processual Penal, Financeiro, Tributário e Previdenciário. Para a ampla concorrência, foram convocados os 225 candidatos mais bem classificados para as fases seguintes.

A Prova Subjetiva (P2) contou com 10 questões dissertativas de até 20 linhas cada, também com duração de 5 horas no turno da tarde, totalizando 10,00 pontos (1,00 por questão). O critério de eliminação foi nota igual ou inferior a 6,00 pontos. As disciplinas abrangeram Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental, Financeiro, Tributário e Previdenciário.

A Prova Prática (P3) exigiu a elaboração de uma peça judicial (até 120 linhas) e um parecer jurídico (até 90 linhas), cada um valendo 5,00 pontos, no total de 10,00 pontos. A duração também foi de 5 horas no turno da tarde, com eliminação para nota igual ou inferior a 6,00 pontos. As disciplinas foram Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil.

Nas provas subjetiva e prática, foi permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotações ou comentários, inclusive em formato de livro. O uso de doutrinas, súmulas, jurisprudência ou materiais impressos da internet foi vedado. Os textos deveriam ser manuscritos com caneta esferográfica de tinta preta em material transparente.

Em todas as provas, o candidato deveria permanecer no local por no mínimo 1 hora e 30 minutos, sendo permitido levar o caderno apenas nos últimos 15 minutos. A apresentação de documento de identidade original com foto foi obrigatória.

Resumo

• Situação: edital iminente
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 22
• Cargo: Analista Jurídico
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 5.217,88
• Último edital PGE RN