Concurso público: aprovada que perdeu convocação ganha direito à posse; entenda!

Uma candidata que perdeu a convocação no concurso público em que foi aprovada ganhou o direito de ser empossada dois anos depois!

No caso concreto, o concurso EMSERH (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares) teve seu resultado homologado em 2018 e só realizou a convocação da aprovada dois anos depois, em 2020. Ocorre que a convocação se deu apenas por meio de publicação em Diário Oficial, sem convocação pessoal.

Na decisão, o juiz Raimundo Ferreira Neto, 11ª Vara Cível de São Luís (MA), destacou que o ato da Administração Pública não fez jus aos princípios da razoabilidade e da publicidade.

Isso porque, de acordo com o juiz, não se pode exigir que o candidato aprovado em classificação superior ao número de vagas leia o Diário Oficial diariamente por aproximadamente dois anos para verificar se sua nomeação foi efetivada. “A intimação pessoal do candidato seria a forma mais eficaz para divulgação do seu ato de nomeação”, destacou.

Vale mencionar que a candidata foi aprovada em 416º lugar para o cargo de Técnico de Enfermagem, tendo o certame ofertado 560 vagas para a função. Embora o concurso tenha sido homologado em 2018, a convocação da aprovada ocorreu somente em agosto de 2020.

Você quer realizar o sonho de ver seu nome convocado no Diário Oficial? Confira, a seguir, os principais editais abertos e previstos neste mês de novembro e aproveite esta excelente oportunidade para conquistar sua aprovação:

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Editais abertos

Concurso MPMG

O concurso MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) oferta 101 vagas imediatas, sendo 72 para os cargos de Oficial (nível médio) e 29 para Analista (nível superior). Os salários variam entre R$ 5.986,84 e R$ 8.190,14.

As inscrições poderão ser efetuadas no portal do Instituto Consuplan até o dia 5 de dezembro de 2022. Já as provas, serão realizadas no dia 15 de janeiro de 2023.

Confira o edital completo!

Concurso PM SP

O concurso PM SP (Polícia Militar de São Paulo)oferta 2.700 vagas para a carreira de Soldado de 2ª Classe, que exige o nível médio de formação e oferece salário inicial de R$ 3.875,27.

Os interessados poderão se inscrever no portal da banca Vunesp até o dia 20 de dezembro, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 57,00. As provas serão aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2023.

Confira aqui o edital completo!

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Concurso Banrisul

O concurso Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A) oferta 824 vagas para o cargo de Escriturário, que exige o nível médio de formação e possui salário inicial de R$ 5.150,97, com benefícios.

As inscrições poderão ser feitas no portal da banca Cesgranrio, até o dia 7 de dezembro, mediante pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 45,00. Já as provas, estão previstas para acontecerem no dia 22 de janeiro de 2023.

Clique aqui para conferir o edital, na íntegra!

Editais previstos

Concurso Receita Federal

O concurso Receita Federal poderá ter seu edital publicado a qualquer momento! Isso porque, de acordo com o contrato com a banca organizadora FGV, o órgão poderá divulgar o documento de abertura até o dia 10 de dezembro de 2022. Veja mais detalhes, clicando aqui!

O certame será organizado pela FGV e ofertará 699 vagas para os cargos de Auditor e Analista, com salários iniciais de R$ 21.029,09 e R$ 11.684,39, respectivamente.

O último edital para auditor foi publicado em 2014, enquanto o certame mais recente para o cargo de analista aconteceu em 2012.

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Concurso público CNMP

Foi autorizado o novo concurso CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)! A expectativa é que o edital seja publicado até o mês de dezembro de 2022 e oferte vagas de níveis médio e superior de formação. Veja mais aqui!

Atualmente, são 21 cargos vagos em diversas áreas de especialidade, com salários iniciais de R$ 7.591,37 para técnico e R$ 12.455,30 para analista.

Clique aqui para ver o último edital, publicado em 2014.

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Concurso Sefaz MT

O concurso Sefaz MT (Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso) tem previsão para publicação de seu edital em dezembro de 2022.

A expectativa é que sejam ofertadas 30 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva. Apesar de ainda não haver confirmação a respeito dos cargos ofertados, espera-se disponibilidade para a área de Tecnologia da Informação.

Além disso, fontes apontam que a banca organizadora já foi definida e os trâmites envolvendo a seleção estão sendo finalizados. Apesar da boa notícia, o órgão nega as movimentações. Confira mais detalhes, clicando aqui!

O último edital foi publicado em 2008, pela banca FAESPE e ofertou 85 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais.

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