Concurso Público: candidato excluído por cota deve voltar para ampla concorrência, decide Justiça

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, em uma ação judicial, que a banca de concurso público que excluiu o candidato do certame por não considerá-lo pardo deve incluí-lo na lista da ampla concorrência.

De acordo com a decisão, Justiça entendeu que a banca pode verificar a condição de cotista, mas não pode promover sua eliminação também da lista de ampla concorrência.

O candidato em questão pediu a anulação do ato que o eliminava do concurso público por não ser considerado pardo. Classificado em segundo lugar para o cargo de Analista em Desenvolvimento Regional, candidato pediu a tutela provisória para ser reintegrado à lista de ampla concorrência.

Ao analisar o caso, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª vara do DF, afirmou que é perfeitamente viável o procedimento de verificação da condição de cotista, mas não em relação a eliminação da lista de ampla concorrência.

“Logo, o parecer da banca, no meu sentir, tem o condão apenas de embasar legitimamente a eliminação do autor da lista de cotistas, sendo absolutamente imprestável, no entanto, para promover sua eliminação também da lista de concorrência ampla, como ocorreu, ainda que haja previsão editalícia nesse sentido”, declarou.

Assim, o juiz concedeu a tutela de reinclusão do candidato na lista de candidatos da ampla concorrência, de acordo com a notas obtidas no concurso, e autorizando o prosseguimento nas demais fases do certame.

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Concurso público: editais aguardados para 2022

Concurso INSS: o presidente ressaltou o interesse e intenção do órgão de realizar um novo concurso INSS antes das eleições, marcadas para outubro de 2022.

CGU: o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em evento do Direto Ao Ponto, que aguarda lançar edital do concurso CGU para o provimento de 375 vagas nos cargos de auditor e técnico, em 2022.

Concurso Receita Federal: A Receita Federal encaminhou um novo pedido ao Ministério da Economia para a realização do concurso público com 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. O processo chegou à Divisão de Planejamento e Seleção.

Concurso PCDF: o concurso PCDF para área administrativa, que recebeu a autorização para realização de novo concurso público e nomeação de 260 novos servidores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

TCU: concurso era esperado para 2020, mas pandemia atrapalhou o andamento do certame. Seleção foi autorizada novamente e grupo de trabalho já foi formado. (concurso TCU)

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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