Em uma sessão duplamente positiva para o cenário de concurso público, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11/11), parecer favorável a dois projetos que, somados, criam 1.111 novas vagas no Poder Judiciário.
Foram aprovados o PL 4/2024, que cria 794 cargos na Justiça Eleitoral, e o PL 8.132/2014, que prevê 637 vagas efetivas para a Justiça Federal. Ambos os projetos seguem agora para apreciação do Plenário da Câmara.
Justiça Eleitoral: 474 vagas para Analista e Técnico
O PL 4/2024 é uma resposta direta à crescente demanda de trabalho na JE e autoriza a criação de:
- 474 Cargos Efetivos:
- 232 de Analista Judiciário
- 242 de Técnico Judiciário
- 320 Cargos de Confiança:
- 75 Cargos em Comissão do tipo CJ-3
- 245 Funções Comissionadas do tipo FC-6
O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), posicionou-se pela constitucionalidade da proposta. As vagas não serão concentradas. Pelo anexo do projeto, a criação beneficia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com destaque para os estados com maior volume de trabalho. Confira alguns exemplos:
- TSE: 26 Analistas, 27 Técnicos, 8 CJ-3 e 7 FC-6.
- TRE do Distrito Federal: 40 Analistas, 49 Técnicos, 6 CJ-3 e 22 FC-6.
- TRE de Minas Gerais: 8 Analistas, 8 Técnicos, 4 CJ-3 e 11 FC-6.
- TRE de São Paulo: 4 Analistas, 4 Técnicos, 2 CJ-3 e 6 FC-6.
A expectativa é de que, caso aprovado, essas vagas sejam preenchidas pelos aprovados no concurso TSE Unificado. O resultado final do certame, para o cargo de Técnico Judiciário, foi homologado no dia 26 de maio. Já para o cargo de Analista, a homologação foi publicada no dia 2 de julho.
Já o PL 8.132/2014, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, teve seu parecer favorável aprovado na CCJ após mais de dez anos de tramitação. O relator, deputado Neto Carleito, deu aval à proposta que é muito mais abrangente e prevê:
- 637 vagas efetivas, sendo 415 de Analista Judiciário e 222 de Técnico Judiciário.
- A criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal.
- Mais 110 cargos em comissão e 210 funções comissionadas.
As 637 vagas para Analista e Técnico serão distribuídas pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) abrangidos, com a seguinte divisão:
- TRF-1ª Região: 462 vagas (297 Analistas + 165 Técnicos)
- TRF-2ª Região: 168 vagas (108 Analistas + 60 Técnicos)
- TRF-3ª Região: 238 vagas (153 Analistas + 85 Técnicos)
- TRF-4ª Região: 168 vagas (108 Analistas + 60 Técnicos)
- TRF-5ª Região: 112 vagas (72 Analistas + 40 Técnicos)
Objetivo comum: modernizar e fortalecer o Judiciário
Ambos os projetos visam suprir déficits de pessoal em suas respectivas áreas. Na Justiça Eleitoral, o crescimento de 15,3% no eleitorado e 29,8% no número de candidaturas, somado às novas atribuições como o combate a fake news, justificam as novas contratações.
Na Justiça Federal, a necessidade de reforço do quadro próprio também é citada. A aprovação na CCJ é um marco crucial para a proposta, que agora precisa ser votada em Plenário.
Os dois projetos aguardam a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Enquanto o PL 4/2024 tem tramitação mais recente e célere, o PL 8.132/2014 vive um momento decisivo após uma longa espera, sendo comemorado por quem almeja uma vaga nos TRFs.
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Concurso público: 1.654 provimentos para a Justiça Eleitoral no PLOA 2026
O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA 2026) foi apresentado no final de agosto ao Congresso Nacional. O documento traz a previsão de 1.654 provimentos para a Justiça Eleitoral, o que pode indicar convocações de aprovados no concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o PLOA 2026, 4.116 provimentos estão previstos para o Poder Judiciário. Destes, 1.654 são para a Justiça Eleitoral, ou seja, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Vale citar, ainda, que o documento prevê a criação de 804 cargos.
Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeação de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Panorama do concuso público TSE Unificado
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado foi destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Técnico judiciário:
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário:
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Apoio especializado – Arquitetura: CR;
- Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
- Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR.
Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:
- Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
- Analista Judiciário: R$ 13.994,78.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
O resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado foi homologado no dia 2 de julho.
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