Já imaginou um edital de concurso público para os cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União? Essa é a proposta do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 52/2015.
A proposta é do senador Reguffe (União Brasil-DF), quem também inclui nesse rol os conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O parlamentar defende que os cargos devem ser ocupados por candidatos que sejam aprovados em concurso público de provas e títulos. Entretanto, o mandato de tais servidores seria de cinco anos, o que acabaria com a vitaliciedade dessas funções.
A PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda indicação de relator. Para o senador “o modelo atual não é justo, pois pode implicar no comprometimento da isenção do ministro nos julgamentos em que for indicado a participar. É preciso mudar essa forma de escolha”, defendeu.
Atualmente, os ministros são indicados por uma autoridade e o Poder Legislativo aprova ou não a designação.
Concurso Público 2022
Muitos editais devem ser publicados ao longo de 2022 para candidatos das mais diversas áreas de atuação. Confira as principais oportunidades abaixo:
Concurso INSS
O Instituto Nacional de Seguridade Social solicitou 7.830 vagas em regime de urgência e aguarda aprovação do Ministério da Economia, que já sinalizou positivamente para a realização do certame.
As oportunidades seriam distribuídas entre os cargos de Técnico e Analista. Servidores da autarquia estão em greve há mais de um mês e também cobram o concurso público para o INSS.
Vale destacar que mais de 500 empregados públicos foram cedidos com a finalidade de minimizar o impacto causado pela falta de efetivos no órgão.
Receita Federal
No dia 28 de abril, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022, que pode possibilitar a autorização de um novo concurso Receita Federal.
O órgão solicitou ao Ministério da Economia o provimento de 699 vagas, que seriam divididas da seguinte forma:
- Analista-Tributário
- Vagas imediatas: 469
- Auditor-Fiscal
- Vagas imediatas: 230
O concurso público para a Receita Federal é muito aguardado, pois além do número de vagas, os salários também chamam a atenção.
A remuneração inicial da carreira de Analista-Tributário é de R$ 12.142,39, enquanto que o salário inicial de Auditor-Fiscal é de R$ 21.029,09.
Senado Federal
A comissão responsável pelos trâmites para publicado do edital do Senado Federal está formada, tendo em vista que foi autorizada o preenchimento de 19 vagas para candidatos de nível superior de escolaridade.
Os quantitativo de vagas e os respectivos cargos a serem lançados no edital são:
- Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia: 1 vaga;
- Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento em Orçamentos: 1 vaga
- Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento Legislativo: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia: 1 (uma) vaga;
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho: 1 vaga
- Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 vaga
- Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo: 6 vagas
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