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Concurso Público: PL determina justificativa para idade máxima em editais

Letícia Teixeira Letícia Teixeira comentários
04/03/2021, às 16:07 • 1 mês atrás

O Projeto de Lei 499/21propõe que editais de concursos públicos que determinam idade máxima para os candidatos apresentem, também, os critérios e justificativas para tal requisito (concurso público).

Autor do projeto, o deputado Pedro Cunha Lima argumentou que a imposição de idade sem critérios e justificativas afronta os princípios da isonomia.

“Entendo como abusiva e inconstitucional a imposição arbitrária de idades máximas sem critérios que justifiquem a discriminação, em clara afronta ao princípio da isonomia” justificou.

A exigência de idade máxima é comum em concursos públicos, principalmente em editais voltados para policias militares e guardas municipais.

Conforme o texto encaminhado que está em tramitação na Câmara dos Deputados, a Constituição Federal assegura o acesso a cargos e empregos públicos a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo, em regra, serem investidos por meio de aprovação em concurso público.

Além dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem reger os atos da Administração Pública, é imperativo que seja observado o princípio da isonomia em relação ao acesso a cargos, empregos e funções públicas.

FIQUE ATENTO: Candidatos interessados em ingressar no serviço público ainda em 2021 devem ficar atentos às possíveis alterações e normas dos editais, e também nos concursos previstos para 2021.

O maior Tribunal de Justiça do mundo (TJ SP) tem um novo concurso confirmado e com provável banca já definida. As vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio.

O número de vagas promete ser “bastante generoso” e equipe de especialistas do Direção Concursos preparou um rotina de aulas ao vivo DE GRAÇA para você alcançar a lista de NOMEADOS.

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Concurso TJ SP: aulas gratuitas
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Concurso Público: novos editais previstos e confirmados para 2021

Novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado. São mais de 200 mil vagas para todos os níveis, veja:

Concurso IBGE: o edital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  foi publicado com 204.307 vagas de níveis fundamental e médio. São 181.898 vagas para recenseador, além de 5.450 vagas de agente censitário municipal e de 16.959 vagas para agente censitário supervisor. Veja detalhes aqui

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Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes

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Concurso TRE PI: a realização de um novo concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (concurso TRE PI) foi confirmada pelo próprio órgão no dia 23 de fevereiro à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Todos os detalhes aqui!

Concurso PC MS: a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (concurso PC MS) tem a autorização para a realização de um novo concurso com a oferta de 250 vagas em cargos de nível superior. Todos os detalhes!

Veja a lista completa aqui!

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Letícia Teixeira

Jornalista e subcoordenadora de jornalismo do Direção Concursos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação, SEO, UX Writing e marketing digital.