Ministérios Públicos de oito estados têm mais comissionados do que servidores

Um diagnóstico preocupante sobre a gestão de pessoal nos Ministérios Públicos Estaduais foi divulgado pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos estaduais (Fenamp). De acordo com o levantamento, oito unidades da federação possuem mais servidores em cargos de confiança (comissionados) do que concursados em seus quadros efetivos.A situação, considerada inconstitucional pela entidade, levou a um pedido formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que estabeleça limites a essa prática, que desvirtua os princípios do serviço público e afeta as oportunidades para aprovados em concursos.Onde a distorção é maiorO estudo mapeou os estados onde a proporção de comissionados supera a de servidores de carreira. A liderança do ranking negativo é de Mato Grosso, onde 65,28% dos funcionários do MP estão em cargos de confiança. Confira a lista completa:Mato Grosso (MT): 65,28%Santa Catarina (SC): 65,07%Paraná (PR): 64,82%Piauí (PI): 64,47%Rio de Janeiro (RJ): 53,81%Goiás (GO): 51,61%Rio Grande do Norte (RN): 50,81%Paraíba (PB): 50,07%Enquanto alguns estados abusam das nomeações por confiança, outros demonstram que é possível operar com quadros majoritariamente efetivos. São Paulo se destaca com o menor percentual do país, servindo como um exemplo de aderência ao princípio constitucional:São Paulo (SP): 2,64%Amazonas (AM): 22,02%Minas Gerais (MG): 22,26%Rondônia (RO): 24,02%Espírito Santo (ES): 28,22%Salários acima do teto e a posição do STFAlém do excesso de cargos, outro problema grave foi identificado: a quebra do teto remuneratório. No Ministério Público de Mato Grosso do Sul, alguns cargos comissionados chegam a receber R$ 47,5 mil, valor que ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,4 mil (equivalente ao salário de um ministro do STF).A Fenamp sustenta que a prática é inconstitucional não apenas pela questão salarial, mas também pela finalidade dos cargos. A entidade ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado de que os cargos de confiança devem ser restritos a funções de direção, chefia e assessoramento, e não para suprir a falta de servidores efetivos em funções técnicas e operacionais.Preocupada com a precarização do serviço público e a desvalorização dos concursos, a Fenamp, com o apoio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), protocolou um documento no CNMP com três solicitações principais:Limitar o número de cargos de confiança a, no máximo, 50% do total de cargos efetivos em cada Ministério Público.Reservar pelo menos metade desses cargos comissionados para serem ocupados por servidores de carreira.Proibir expressamente a utilização de cargos comissionados para o desempenho de funções técnicas, operacionais ou burocráticas.Por que isso importa para o concursando?Este caso é um alerta para todos que se preparam para um concurso público. A excessiva nomeação para cargos de confiança:Reduz o número de vagas permanentes disponibilizadas em edital.Cria instabilidade, pois os comissionados podem ser exonerados a qualquer momento, sem vínculo empregatício.Desvia a finalidade do cargo, que deve ser preenchido por quem foi aprovado em concurso, assegurando isonomia, impessoalidade e profissionalismo.A possível intervenção do CNMP será crucial para garantir que os Ministérios Públicos, instituições essenciais à Justiça, sirvam de exemplo na valorização do servidor de carreira.Oportunidades até o fim do ano!Ainda dá tempo de ser aprovado! O Direção Concursos reuniu os 50 MELHORES EDITAIS que podem ser lançados até o fim de 2025. 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Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00.Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:Primeira etapa:Provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;Segunda etapa:Programa de formação, de caráter eliminatório.As provas serão aplicadas em Brasília/DF, no dia 22 de fevereiro de 2026.Veja todos os detalhes do edital!Sefa PR – concurso públicoO concurso Sefa PR (Secretaria da Fazenda do Paraná) oferta 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para Agente Fazendário Estadual, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 12.960,00.As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:Cargo 1: Agente Fazendário Estadual – Função: AdministradorVagas: 12 + CRCargo 2: Agente Fazendário Estadual – Função: Analista FazendárioVagas: 9 + CRCargo 3: Agente Fazendário Estadual – Função: ContadorVagas: 25 + CRCargo 4: Agente Fazendário Estadual – Função: EconomistaVagas: 7 + CRCargo 5: Agente Fazendário Estadual – Função: EstatísticoVagas: 1 + CRNota: Para esta função, não haverá reserva de vagas para provimento imediato de PCD e AFRO em razão do quantitativo oferecido.Cargo 6: Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da InformaçãoVagas: 6 + CROs interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, até o dia 3 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 130,00.Já as provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas nas cidades de Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR e Maringá/PR, no dia 25 de janeiro de 2026.Veja todos os detalhes desta oportunidade!Tribunal de Contas de Minas GeraisOrganizado pelo Cebraspe, o concurso TCE MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) oferta 30 vagas de nível superior, com iniciais de R$ 12.502,85.As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação: 10 vagas;Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais: 2 vagas;Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis: 3 vagas;Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito: 6 vagas;Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia: 1 vaga;Arquivista: 1 vaga;Bibliotecário: 1 vaga;Comunicador Social: 1 vaga;Psicólogo: 1 vaga;Médico: 4 vagas.Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca no período entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 180,00.As provas serão aplicadas em Belo Horizonte/MG, no dia 25 de janeiro de 2026, em turnos distintos, sendo:Manhã: prova objetiva, duração de 4 horas;Tarde: prova discursiva, duração de 4 horas.Veja todos os detalhes do edital!ALEGO – concurso públicoOrganizado pela FGV, o concurso ALEGO oferta 101 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. O salário inicial é de até R$ 10.150,33.Confira, abaixo, as oportunidades ofertadas:Policial LegislativoVagas Totais: 40Analista AdministrativoVagas Totais: 20Analista de Ciência de DadosVagas Totais: 2Analista de Controle Externo em ContabilidadeVagas Totais: 1Analista de Controle Externo em Finanças e ControleVagas Totais: 1Analista de Controle Interno em ContabilidadeVagas Totais: 2Analista de Controle Interno em Finanças e ControleVagas Totais: 2Analista de Gerenciamento de Projetos de TIVagas Totais: 2Analista de SistemasVagas Totais: 2Analista de InfraestruturaVagas Totais: 4ContadorVagas Totais: 4Desenvolvedor de SistemasVagas Totais: 8EconomistaVagas Totais: 1Assistente de Suporte em TIVagas Totais: 7FotógrafoVagas Totais: 2Técnico de Gravação e SomVagas Totais: 2Técnico em Refrigeração e Ar-CondicionadoVagas Totais: 1Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 11 de novembro e 10 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:R$ 195,00: Para o cargo de Analista Legislativo – todas as categorias funcionais.R$ 120,00: Para os cargos de Assistente Legislativo – todas as categorias funcionais – e Policial Legislativo.As provas serão realizadas em Goiânia/GO, no dia 8 de fevereiro de 2026.Veja todos os detalhes do edital!O maior desconto do ano na sua assinaturaA data mais esperada do ano chegou! É a sua chance de garantir o acesso à plataforma que vai turbinar seus estudos para concursos públicos com um super desconto e condições que só aparecem uma vez.🔥 OFERTA RELÂMPAGO: ATÉ 78% DE DESCONTO!🔥 Vitalícia: a partir de 12x de R$ 104,90🔥 Pagamento no PIX: 10% de Desconto Extra🎁 BÔNUS EXCLUSIVO: 3 meses de Programa Passe!Esta condição especial é válida por pouquíssimos dias e não se repetirá em nenhum outro lugar. 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Ministérios Públicos de oito estados têm mais comissionados do que servidores

Fenamp recorre ao CNMP para limitar excesso de nomeações sem concurso