Ministérios Públicos de oito estados têm mais comissionados do que servidores

Um diagnóstico preocupante sobre a gestão de pessoal nos Ministérios Públicos Estaduais foi divulgado pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos estaduais (Fenamp). De acordo com o levantamento, oito unidades da federação possuem mais servidores em cargos de confiança (comissionados) do que concursados em seus quadros efetivos.

A situação, considerada inconstitucional pela entidade, levou a um pedido formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que estabeleça limites a essa prática, que desvirtua os princípios do serviço público e afeta as oportunidades para aprovados em concursos.

Onde a distorção é maior

O estudo mapeou os estados onde a proporção de comissionados supera a de servidores de carreira. A liderança do ranking negativo é de Mato Grosso, onde 65,28% dos funcionários do MP estão em cargos de confiança. Confira a lista completa:

1. Mato Grosso (MT): 65,28%
2. Santa Catarina (SC): 65,07%
3. Paraná (PR): 64,82%
4. Piauí (PI): 64,47%
5. Rio de Janeiro (RJ): 53,81%
6. Goiás (GO): 51,61%
7. Rio Grande do Norte (RN): 50,81%
8. Paraíba (PB): 50,07%

Enquanto alguns estados abusam das nomeações por confiança, outros demonstram que é possível operar com quadros majoritariamente efetivos. São Paulo se destaca com o menor percentual do país, servindo como um exemplo de aderência ao princípio constitucional:

• São Paulo (SP): 2,64%
• Amazonas (AM): 22,02%
• Minas Gerais (MG): 22,26%
• Rondônia (RO): 24,02%
• Espírito Santo (ES): 28,22%

Salários acima do teto e a posição do STF

Além do excesso de cargos, outro problema grave foi identificado: a quebra do teto remuneratório. No Ministério Público de Mato Grosso do Sul, alguns cargos comissionados chegam a receber R$ 47,5 mil, valor que ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,4 mil (equivalente ao salário de um ministro do STF).

A Fenamp sustenta que a prática é inconstitucional não apenas pela questão salarial, mas também pela finalidade dos cargos. A entidade ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado de que os cargos de confiança devem ser restritos a funções de direção, chefia e assessoramento, e não para suprir a falta de servidores efetivos em funções técnicas e operacionais.

Preocupada com a precarização do serviço público e a desvalorização dos concursos, a Fenamp, com o apoio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), protocolou um documento no CNMP com três solicitações principais:

1. Limitar o número de cargos de confiança a, no máximo, 50% do total de cargos efetivos em cada Ministério Público.
2. Reservar pelo menos metade desses cargos comissionados para serem ocupados por servidores de carreira.
3. Proibir expressamente a utilização de cargos comissionados para o desempenho de funções técnicas, operacionais ou burocráticas.

Por que isso importa para o concursando?

Este caso é um alerta para todos que se preparam para um concurso público. A excessiva nomeação para cargos de confiança:

• Reduz o número de vagas permanentes disponibilizadas em edital.
• Cria instabilidade, pois os comissionados podem ser exonerados a qualquer momento, sem vínculo empregatício.
• Desvia a finalidade do cargo, que deve ser preenchido por quem foi aprovado em concurso, assegurando isonomia, impessoalidade e profissionalismo.

A possível intervenção do CNMP será crucial para garantir que os Ministérios Públicos, instituições essenciais à Justiça, sirvam de exemplo na valorização do servidor de carreira.

Concurso público: editais abertos

Confira, a seguir, alguns dos principais editais de concursos abertos neste mês de novembro:

Tribunal de Contas da União

Organizado pelo Cebraspe, o concurso TCU (Tribunal de Contas da União) oferta 20 vagas imediatas, além de 20 oportunidades em cadastro reserva para Auditor Federal de Controle Externo na área de Tecnologia da Informação. O salário inicial é de R$ 26.159,01.

Para ocupar o cargo, os candidatos devem comprovar nível superior em qualquer área de formação, mediante diploma devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 3 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00.

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Primeira etapa:
  • Provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa:
  • Programa de formação, de caráter eliminatório.

As provas serão aplicadas em Brasília/DF, no dia 22 de fevereiro de 2026.

Veja todos os detalhes do edital!

Sefa PR – concurso público

O concurso Sefa PR (Secretaria da Fazenda do Paraná) oferta 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para Agente Fazendário Estadual, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 12.960,00.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

• Cargo 1: Agente Fazendário Estadual – Função: Administrador
  • Vagas: 12 + CR
• Cargo 2: Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário
  • Vagas: 9 + CR
• Cargo 3: Agente Fazendário Estadual – Função: Contador
  • Vagas: 25 + CR
• Cargo 4: Agente Fazendário Estadual – Função: Economista
  • Vagas: 7 + CR
• Cargo 5: Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico
  • Vagas: 1 + CR
  • Nota: Para esta função, não haverá reserva de vagas para provimento imediato de PCD e AFRO em razão do quantitativo oferecido.
• Cargo 6: Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação
  • Vagas: 6 + CR

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, até o dia 3 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 130,00.

Já as provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas nas cidades de Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR e Maringá/PR, no dia 25 de janeiro de 2026.

Veja todos os detalhes desta oportunidade!

Tribunal de Contas de Minas Gerais

Organizado pelo Cebraspe, o concurso TCE MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) oferta 30 vagas de nível superior, com iniciais de R$ 12.502,85.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação: 10 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais: 2 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis: 3 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito: 6 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia: 1 vaga;
• Arquivista: 1 vaga;
• Bibliotecário: 1 vaga;
• Comunicador Social: 1 vaga;
• Psicólogo: 1 vaga;
• Médico: 4 vagas.

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca no período entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 180,00.

As provas serão aplicadas em Belo Horizonte/MG, no dia 25 de janeiro de 2026, em turnos distintos, sendo:

• Manhã: prova objetiva, duração de 4 horas;
• Tarde: prova discursiva, duração de 4 horas.

Veja todos os detalhes do edital!

ALEGO – concurso público

Organizado pela FGV, o concurso ALEGO oferta 101 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. O salário inicial é de até R$ 10.150,33.

Confira, abaixo, as oportunidades ofertadas:

• Policial Legislativo
• Vagas Totais: 40

• Analista Administrativo
  • Vagas Totais: 20
• Analista de Ciência de Dados
  • Vagas Totais: 2
• Analista de Controle Externo em Contabilidade
  • Vagas Totais: 1
• Analista de Controle Externo em Finanças e Controle
  • Vagas Totais: 1
• Analista de Controle Interno em Contabilidade
  • Vagas Totais: 2
• Analista de Controle Interno em Finanças e Controle
  • Vagas Totais: 2
• Analista de Gerenciamento de Projetos de TI
  • Vagas Totais: 2
• Analista de Sistemas
  • Vagas Totais: 2
• Analista de Infraestrutura
  • Vagas Totais: 4
• Contador
  • Vagas Totais: 4
• Desenvolvedor de Sistemas
  • Vagas Totais: 8
• Economista
  • Vagas Totais: 1

• Assistente de Suporte em TI
  • Vagas Totais: 7
• Fotógrafo
  • Vagas Totais: 2
• Técnico de Gravação e Som
  • Vagas Totais: 2
• Técnico em Refrigeração e Ar-Condicionado
  • Vagas Totais: 1

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 11 de novembro e 10 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

• R$ 195,00: Para o cargo de Analista Legislativo – todas as categorias funcionais.
• R$ 120,00: Para os cargos de Assistente Legislativo – todas as categorias funcionais – e Policial Legislativo.

As provas serão realizadas em Goiânia/GO, no dia 8 de fevereiro de 2026.

Veja todos os detalhes do edital!