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Concurso público: filho de procuradora do TCE fura fila PCD e é nomeado procurador

Prefeito nomeia filho de procuradora, removendo candidato classificado há mais de 2 anos

Por

Natália Pires
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Imagem - Concurso público: filho de procuradora do TCE fura fila PCD e é nomeado procurador

Uma nomeação para um dos cargos mais bem remunerados do concurso público da Prefeitura do Recife está no centro de uma forte polêmica envolvendo suposto favorecimento, furto de fila e a desconsideração de parecer técnico.

O prefeito João Campos (PSB) nomeou, na última terça-feira (23/12), por meio de um edital extra do Diário Oficial, o candidato Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador judicial, com remuneração líquida superior a R$ 30 mil. A nomeação, no entanto, desviou-se totalmente da lista de classificação homologada do concurso público, beneficiando o filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O cargo era uma das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) do concurso público realizado em 2022. Lucas Vieira Silva, no entanto, não se inscreveu como PCD na época. Ele havia concorrido na ampla concorrência e ficado na 63ª posição, distante das três vagas iniciais. A vaga PCD estava com seu candidato único e classificado, Marko Venicio dos Santos Batista, que aguardava a nomeação há mais de dois anos.

A virada ocorreu de forma atípica. Quase três anos após a prova, em maio de 2025, Lucas Vieira Silva apresentou à administração um requerimento afirmando ter recebido um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu para ser incluído na lista PCD. O corpo técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife) foi contra, em parecer assinado pela procuradora Maria Carolina Lindoso.

O documento afirmava que aceitar uma comprovação extemporânea violaria frontalmente o princípio da vinculação ao edital do concurso público, além de ferir a isonomia e a segurança jurídica, já que a estrutura de apoio à avaliação havia sido desmobilada.

Apesar do parecer técnico contrário, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, decidiu de forma unilateral acolher o pedido do candidato. Em um novo relatório, Pontes criticou o “formalismo editalício” e defendeu que a inclusão era um “imperativo para a concretização dos direitos fundamentais”.

Com base nessa decisão, a lista homologada em 2023 foi republicada em 20 de dezembro de 2025, com Lucas inserido como o único candidato PCD classificado, tomando a vaga de Marko Venicio. Três dias depois, veio a nomeação por João Campos.

Fator agravante: parentesco com fiscal do TCE

A apuração do Portal da Capital revela um dado que amplia a dimensão da controvérsia: Lucas Vieira Silva é filho da procuradora de contas Maria Nilda Silva, que atua no Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-PE. Ou seja, o candidato nomeado é filho de uma agente cuja função é fiscalizar a legalidade dos atos e gastos públicos de todas as gestões, incluindo a da Prefeitura do Recife que o nomeou.

Reação imediata da carreira

A nomeação causou indignação e uma reação formal imediata. No mesmo dia (23/12), a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) enviou um ofício ao prefeito João Campos manifestando “frontal oposição” à modificação do resultado do certame. A entidade afirmou que o ato afronta os princípios da segurança jurídica, isonomia e vinculação ao edital, pedindo a suspensão imediata da nomeação e o restabelecimento da lista homologada originalmente.

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Concurso público: editais previstos para 2026

Confira, abaixo, alguns dos editais previstos para o próximo ano:

TCU – concurso público

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, reforçou publicamente seu desejo de realizar um novo concurso TCU, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral.

A declaração foi dada na última quarta-feira (17/12), durante a cerimônia de posse dos novos técnicos do tribunal, recém-aprovados no último certame.

O discurso não foi uma novidade absoluta, mas sim um reforço estratégico de uma intenção já declarada. Em julho deste ano, em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro já havia sinalizado a previsão de um novo concurso TCU para 2026, com a oferta de aproximadamente 100 vagas para a área geral, que aceita candidatos de qualquer formação superior.

Com base nas declarações do presidente e no ritmo administrativo para concursos dessa magnitude, as projeções já começam a se desenhar. Caso o certame seja confirmado, a expectativa é de que as provas ocorram apenas no segundo semestre de 2026, com as nomeações se estendendo para 2027 ou até 2028.

Controladoria-Geral da União (CGU)

A Controladoria-Geral da União enviou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nova solicitação de autorização para realização do seu concurso público.

O pedido de novo edital contempla o total de 500 vagas, sendo:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC (nível superior): 470 vagas; e
  • Técnico Federal de Finanças e Controle – TFFC (nível médio): 30 vagas.

Vale lembrar que o último certame do órgão, realizado em 2021, perderá sua validade em 13 de junho de 2026.

Além disso, em novembro de 2024, um acordo foi assinado junto ao MGI para reestruturação das carreiras da CGU. Assim, os salários para Auditores e Técnicos do órgão, passam a ser os seguintes:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle:
    • R$ 18.033,52 – janeiro de 2025
    • R$ 20.000,00 – abril de 2026
  • Técnico Federal de Finanças e Controle:
    • R$ 7.453,62 – janeiro de 2025
    • R$ 8.300,00 – abril de 2026

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

A movimentação da PRF em busca de novos servidores já está em andamento. Conforme apurado pelo time de jornalismo do Direção Concursos, a PRF enviou em 8 de agosto um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando:

  • 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, com o objetivo de atingir o efetivo legal de 13.098 policiais;
  • 248 vagas para Agente Administrativo, no âmbito do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).

Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional era de que a autorização para ambos os certames ocorresse ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.

Além disso, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança Pública.

Na audiência sobre segurança pública realizada no dia 3 de novembro, Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no número de policiais.

Vale lembrar que está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais.

Polícia Penal Federal

A realização de um novo novo concurso Polícia Penal Federal está em estudo!

Em documento oficial, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que já realiza estudos técnicos para elaboração de novo concurso público, com o objetivo de suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacâncias e expansão institucional.

A realização de um novo concurso público depende da aprovação da criação dos cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal.

A Senappen pede a criação de 746 vagas para PPFs, distribuídos entre:

  • 571 para Unidades Penitenciárias Federais;
  • 100 para a Força Penal Nacional;
  • 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.

Também foram solicitadas 193 oportunidades para Especialista Federal em Execução Penal e 39 para Técnico Federal em Execução Penal. No total, são pleiteados 978 vagas.

Banco do Brasil – concurso público

Com o encerramento do cadastro reserva do último edital do concurso Banco do Brasil, de 2022, cresce a expectativa por um novo concurso público.

Um novo edital foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União no início de 2024, voltado para pessoas com deficiência. E, em junho do mesmo ano, a Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas do BB (DIPES) confirmou que estudos para a realização do novo certame estão sendo realizados.

O banco também abriu um processo de remoção interna de empregados. A etapa, frequentemente, antecede a abertura de novo concurso público, pois é responsável por reorganizar o quadro de pessoal das instituições e dar mais clareza a respeito das vagas em aberto.

Vale destacar que o contrato com a Fundação Cesgranrio, assinado em 2022 para a realização do concurso público anterior, foi prorrogado e possui validade até 11 de dezembro de 2025. Dessa forma, para o próximo ano uma nova banca pode ser considerada.

Já em julho de 2024, a validade do último edital, de 2022, foi prorrogada por mais um ano e a vigência do certame encerrou no mês de julho.

Apesar do banco afirmar que não há previsão de um novo concurso, é importante lembrar que, entre o penúltimo e o último edital, a distância entre o fim do CR e a abertura de um novo certame foi de apenas alguns meses.

Além disso, o 35º Congresso Nacional dos Funcionários do BB (35º CNFBB) aprovou uma série de resoluções que definem as prioridades e bandeiras de luta da categoria para o próximo período, incluindo o tão aguardado concurso do banco.

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Natália Pires

Natália Pires

Formada em Jornalismo pelo UniCEUB. Com experiência na área esportiva pelo DF Esportes, no setor de rádio pela Agência do Rádio, e em redação pela CNI, agora integra o time de redação do Direção Concursos.