Concurso TSE Unificado: Senado aprova criação de 474 cargos efetivos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/3) o Projeto de Lei 4/2024, do Tribunal Superior Eleitoral, que autoriza a criação de 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral.

Os 474 cargos efetivos serão preenchidos por concurso público, e a expectativa é de que as vagas sejam ocupadas pelos candidatos aprovados no concurso TSE Unificado, que aguardam nomeação.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e seguiu ao Senado sem alterações, o que permitiu o envio direto à sanção presidencial.

Cargos criados pelo PL 4/2024

O texto estabelece a criação de:

• 232 cargos de analista judiciário
• 242 cargos de técnico judiciário
• 75 cargos em comissão
• 245 funções comissionadas

No total, são 794 cargos e funções. Os 474 efetivos — de analista e técnico judiciário — são os que exigem aprovação em concurso público.

Distribuição entre os órgãos

Do total de cargos e funções criados:

• 117 destinados ao TRE do Distrito Federal
• 85 destinados ao TSE
• O restante distribuído pelos TREs dos demais estados

O PL responde à defasagem crônica de servidores na Justiça Eleitoral, setor que enfrenta aumento constante de demandas.

O relator no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou a importância do texto para o bom andamento das eleições municipais deste ano e ressaltou que já há 474 candidatos aprovados em concurso aguardando nomeação.

Com a aprovação no Senado, o PL 4/2024 segue para sanção presidencial. A expectativa do setor é de que as nomeações dos aprovados no concurso TSE Unificado avancem na sequência.

Panorama do concuso público TSE Unificado

Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado foi destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Técnico judiciário:

• Área Administrativa: 208 vagas + CR;
• Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
• Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.

Analista judiciário:

• Área Administrativa: 12 vagas + CR;
• Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
• Apoio especializado – Arquitetura: CR;
• Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
• Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
• Área Judiciária: 41 vagas + CR.

Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:

• Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
• Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
• Analista Judiciário: R$ 13.994,78.

Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

O resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado foi homologado no dia 2 de julho.