Concursos Federais: Lula sanciona Orçamento de 2026; 85.128 provimentos!

Uma excelente notícia para quem se prepara para concursos federais: foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

O texto traz números extremamente animadores para este ano. De acordo com o Anexo V da referida lei, estão autorizados nada menos que 85.128 provimentos de cargos, além da criação de 78.674 novas vagas em diversos órgãos e Poderes da União.

O Orçamento de 2026 contempla oportunidades em todas as esferas da administração pública federal. A maior concentração de vagas está no Poder Executivo, mas há reservas significativas para os Poderes Judiciário e Legislativo, além de funções essenciais à Justiça.

Confira o detalhamento dos provimentos autorizados:

• Poder Executivo: 79.872 provimentos.
• Poder Judiciário: 4.418 provimentos.
• Ministério Público da União (MPU) e CNMP: 357 provimentos.
• Poder Legislativo: 271 provimentos.
• Defensoria Pública da União (DPU): 210 provimentos.

Destaques do Poder Executivo

O Poder Executivo lidera a lista de concursos federais com quase 80 mil provimentos previstos. Dentro desse montante, destacam-se:

1. Cargos Efetivos Vagos: Estão previstos 11.382 provimentos para o preenchimento de cargos que já se encontram vagos na estrutura federal (que incluem as 3.652 do Concurso Nacional Unificado (CNU).
2. Educação: O Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRTAE) contam com a previsão de 22.580 provimentos.
3. Criação de Cargos: O orçamento prevê a criação de 45.657 novos cargos efetivos e gratificações, com o provimento inicial de 36.980 dessas vagas ainda em 2026.
4. Segurança e Militares: Estão previstos 8.209 provimentos para militares (Aeronáutica, Exército e Marinha) e 578 vagas vinculadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (PCDF, PMDF e CBMDF).

Oportunidades no Judiciário e Legislativo

Para quem busca carreiras nos tribunais, o Orçamento de 2026 também é generoso. Entre os 4.418 provimentos do Judiciário, os destaques ficam para:

• Justiça Eleitoral: 1.654 provimentos.
• Justiça Federal: 719 provimentos.
• Justiça do Trabalho: 717 provimentos.
• Justiça do Distrito Federal e Territórios: 426 provimentos.
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): 454 provimentos.
• Supremo Tribunal Federal (STF): 255 provimentos.

No Poder Legislativo, as vagas estão divididas entre a Câmara dos Deputados (120), o Senado Federal (100) e o Tribunal de Contas da União (51).

O que isso significa para o concurseiro?

A sanção da LOA 2026 com um número tão expressivo de provimentos confirma a tendência de fortalecimento do serviço público. O Anexo V funciona como uma autorização orçamentária; ou seja, os órgãos agora possuem o respaldo financeiro necessário para realizar novos concursos federais e convocar aprovados.

O montante total destinado a despesas de pessoal e encargos sociais, considerando apenas as novas autorizações do Anexo V (criação e provimentos), ultrapassa os R$ 5,7 bilhões no exercício de 2026.

Vale ressaltar que o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A sanção da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.

Confira o documento na íntegra!

Concursos Federais – Editais previstos para 2026

Confira, a seguir, alguns dos editais de concursos federais previstos para 2026:

Tribunal de Contas da União

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, reforçou publicamente seu desejo de realizar um novo concurso TCU, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral.

A declaração foi dada na última quarta-feira (17/12), durante a cerimônia de posse dos novos técnicos do tribunal, recém-aprovados no último certame.

O discurso não foi uma novidade absoluta, mas sim um reforço estratégico de uma intenção já declarada. Em julho deste ano, em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro já havia sinalizado a previsão de um novo concurso TCU para 2026, com a oferta de aproximadamente 100 vagas para a área geral, que aceita candidatos de qualquer formação superior.

Com base nas declarações do presidente e no ritmo administrativo para concursos dessa magnitude, as projeções já começam a se desenhar. Caso o certame seja confirmado, a expectativa é de que as provas ocorram apenas no segundo semestre de 2026, com as nomeações se estendendo para 2027 ou até 2028.

Controladoria-Geral da União (CGU)

A Controladoria-Geral da União enviou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nova solicitação de autorização para realização do seu concurso público.

O pedido de novo edital contempla o total de 500 vagas, sendo:

• Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC (nível superior): 470 vagas; e
• Técnico Federal de Finanças e Controle – TFFC (nível médio): 30 vagas.

Vale lembrar que o último certame do órgão, realizado em 2021, perderá sua validade em 13 de junho de 2026.

Além disso, em novembro de 2024, um acordo foi assinado junto ao MGI para reestruturação das carreiras da CGU. Assim, os salários para Auditores e Técnicos do órgão, passam a ser os seguintes:

• Auditor Federal de Finanças e Controle:
  • R$ 18.033,52 – janeiro de 2025
  • R$ 20.000,00 – abril de 2026
• Técnico Federal de Finanças e Controle:
  • R$ 7.453,62 – janeiro de 2025
  • R$ 8.300,00 – abril de 2026

Polícia Rodoviária Federal – concursos federais

A movimentação da PRF em busca de novos servidores já está em andamento. Conforme apurado pelo time de jornalismo do Direção Concursos, a PRF enviou em 8 de agosto um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando:

• 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, com o objetivo de atingir o efetivo legal de 13.098 policiais;
• 248 vagas para Agente Administrativo, no âmbito do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).

Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional era de que a autorização para ambos os certames ocorresse ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.

Além disso, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança Pública.

Na audiência sobre segurança pública realizada no dia 3 de novembro, Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no número de policiais.

Vale lembrar que está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais.

Polícia Penal Federal – concursos federais

A realização de um novo novo concurso Polícia Penal Federal está em estudo!

Em documento oficial, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que já realiza estudos técnicos para elaboração de novo concurso público, com o objetivo de suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacâncias e expansão institucional.

A realização de um novo concurso público depende da aprovação da criação dos cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal.

A Senappen pede a criação de 746 vagas para PPFs, distribuídos entre:

• 571 para Unidades Penitenciárias Federais;
• 100 para a Força Penal Nacional;
• 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.

Também foram solicitadas 193 oportunidades para Especialista Federal em Execução Penal e 39 para Técnico Federal em Execução Penal. No total, são pleiteados 978 vagas.