Reforma Administrativa: debate na Câmara propõe modernização do serviço público com garantia da estabilidade

Em um debate considerado prioritário pela presidência da Casa, a Câmara dos Deputados está reunida em Comissão Geral nesta quarta-feira (3/9) para discutir a Reforma Administrativa. O centro das propostas, que deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas, traz mudanças significativas para os futuros concursos públicos, visando maior eficiência e flexibilidade na gestão de pessoas.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, abriu os trabalhos afirmando que a reforma é um “pacto republicano pelo futuro do país”. Ele defendeu a modernização do Estado para que ele sirva à população com “agilidade, eficiência e transparência”, citando pesquisa do Datafolha na qual 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público combate a corrupção e melhora os serviços.

Motta admitiu que o tema é complexo e não haverá unanimidade em todos os pontos da proposta, mas afirmou que a Casa vai buscar construir consensos possíveis. Ele também reforçou que não haverá perseguição aos servidores, e serão respeitados os direitos adquiridos.

Em sua fala, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma, deputado Pedro Paulo, voltou a reforçar que a Reforma Administrativa não é uma reapresentação da PEC 32, de 2020, proposta pelo governo anterior, que previa o fim da estabilidade do servidor público e ressaltou que os direitos dos servidores serão mantidos.

O servidor público não é o vilão da reforma administrativa, ele é o agente da transformação. A reforma administrativa não irá tocar em nenhum direito do servidor público, nós não iremos acabar com a estabilidade do servidor público. Nós iremos trabalhar sim, o incentivo do servidor trabalhando ele como profissional.

Vale lembrar que o deputado Pedro Paulo já havia detalhado que o pacote inclui cerca de 70 medidas, divididas em quatro eixos. No que diz respeito aos concursos, as principais alterações são referentes aos seguintes tópicos:

1. Entrada Direta em Níveis Superiores: Candidatos com experiência profissional relevante ou qualificação superior poderão ser admitidos em patamares mais avançados da carreira, pulando etapas iniciais. Isso permitiria, por exemplo, que um especialista seja contratado diretamente para uma posição de maior senioridade.
2. Teto para o Salário Inicial: É estabelecido um limite para a remuneração inicial. O piso salarial de qualquer carreira não poderá ultrapassar 50% do teto daquela função. Por exemplo, se o salário máximo for R$ 20 mil, o inicial será de, no máximo, R$ 10 mil. A medida visa alongar a carreira e valorizar a progressão por mérito.
3. Mínimo de 20 Níveis Hierárquicos: Todas as carreiras serão obrigadas a ter planos de cargos com pelo menos 20 níveis de progressão. A evolução não será baseada apenas em tempo de serviço, mas também em avaliação de desempenho. Essa estrutura permitirá a realização de “concursos intranível”, para admissão em estágios mais avançados, conforme a necessidade.
4. Banco Nacional de Temporários: Uma inovação para agilizar a contratação em municípios menores. Prefeituras poderão recrutar servidores temporários a partir de um cadastro nacional validado, dispensando processos seletivos demorados para vagas de curto prazo. Os contratos terão duração máxima de cinco anos, com um intervalo obrigatório de 12 meses antes de uma nova contratação.

Vale lembrar que, em junho, o parlamentar já havia garantido que a estabilidade dos servidores não seria alterada. A proposta também prevê a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais. Atualmente, o governo federal realiza um certame único visando o provimento de 3.652 vagas para diversos cargos do Poder Executivo Federal, contemplando 32 órgãos e entidades.

A expectativa é que a proposta seja votada neste mês de setembro, começando pela PEC (emenda constitucional), seguida de projetos de lei complementar e ordinária.

Confira, abaixo, trecho da fala do coordenador do Grupo de Trabalho da reforma, deputado Pedro Paulo:

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Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h