Em entrevista ao JR Entrevista, do Jornal da Record, nessa quarta-feira (8/10), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, defendeu pontos inegociáveis da reforma administrativa, como a manutenção da estabilidade dos servidores.
O texto, elaborado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), começa a ser analisado pelo Planalto, com convergências em temas como o combate aos “supersalários”, mas resistências em alterações estruturais. Dweck explicou que o governo já atua no Executivo para enfrentar abusos salariais.
“No Executivo, a gente já tem tentado enfrentar isso. Tanto eu quanto o ministro Haddad e a ministra Simone temos falado sobre isso”, comentou a ministra, referindo-se a discussões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
No entanto, a estabilidade é linha vermelha para o governo: “A gente defende estabilidade não pelo servidor, mas pelo Estado brasileiro. A estabilidade torna o servidor mais diligente. Ele tem medo porque, se ele fizer algum mal feito, vai perder o emprego.”
Dweck enfatizou o papel protetor da estabilidade contra perseguições políticas, permitindo que o servidor denuncie irregularidades sem risco de retaliação. “Ele pode denunciar coisas erradas e continuar a fazer aquilo que tem que fazer. A estabilidade é uma proteção do Estado brasileiro. Então, para a gente, isso é inegociável realmente.”
Apresentado recentemente ao Congresso, o texto da reforma enfrenta ceticismo quanto ao cronograma. Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliam que a proposta dificilmente avançará antes das eleições de 2026, considerando o ato de envio “muito mais político do que qualquer coisa”.
Há consenso de que é “praticamente impossível votar uma medida dessa natureza com uma eleição na porta”, segundo apuração da Veja. A estratégia seria usar o período para debater e modular o texto, preparando-o para votação efetiva a partir de 2027, no início da próxima legislatura.
A aprovação da reforma ameaça a estabilidade dos aprovados em concursos públicos!
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Reforma sem temporário estável
Durante a entrevista ao JR Entrevista, a ministra Esther Dweck destacou um avanço positivo no texto da reforma administrativa: a exclusão da criação de um novo vínculo estatutário temporário, ideia que o governo federal via como prejudicial.
“Ele (o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo) retirou uma proposta que a gente achava ruim, que era a criação de nova forma de entrada no serviço público, que era uma espécie de estatutário temporário. Era algo que a gente tinha se mostrado bastante contrário”, pontuou a titular do MGI.
Antes da apresentação oficial dos textos, o coordenador e relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), havia defendido publicamente a proposta, que previa concursos para contratações efetivas por prazo mínimo de dez anos.
Ao Estadão, o deputado explicou que a medida enfrentou forte resistência do Governo Federal, sindicatos, servidores e até de alguns parlamentares, gerando ruído por questionar a estabilidade no serviço público.
Mudanças propostas pela reforma
O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) apresentou ao Congresso Nacional as propostas da PEC 32 na quinta-feira (2/10).
As mudanças que afetam os aprovados em concursos públicos são
- Dimensionamento e Priorização: Gestores públicos serão exigidos a dimensionar o quadro de pessoal e definir as áreas prioritárias antes de abrir novos concursos.
- Carreiras Transversais: Os processos de seleção deverão priorizar carreiras transversais, permitindo que os profissionais contratados possam atuar em mais de um órgão conforme a demanda da administração pública.
- Contratação Temporária: As regras para a contratação de trabalhadores temporários também serão revistas.
Além disso, o texto traz alterações que afetam a remuneração de servidores:
- Avaliações Periódicas: As propostas preveem avaliações periódicas dos servidores como condição obrigatória tanto para a progressão nas carreiras quanto para o pagamento de gratificações.
- Tabela Remuneratória Unificada: É prevista a adoção de uma tabela remuneratória unificada para todos os cargos no serviço público (União, estados e municípios), com base nas funções exercidas.
- Prazo de Adequação: Os gestores públicos terão dez anos, após a promulgação da nova lei, para organizar e implementar essa nova tabela salarial.
Confira a proposta de reforma administrativa!
STF contra a Reforma Administrativa!
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte oposição a qualquer proposta de Reforma Administrativa que busque reduzir a autonomia e a independência da magistratura brasileira.
A declaração foi feita na última sexta-feira (3), durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu. Fachin deixou claro que o STF só apoiará a reforma se ela for abrangente e respeitar o Judiciário.
O ministro alertou que não haverá anuência a medidas que atinjam as prerrogativas da carreira: “Não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”.
Fachin demonstrou preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam eliminar prerrogativas.
Ele reforçou a necessidade de envolvimento de todos os Poderes na discussão: “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”, finaiza.
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