Reforma Administrativa: proposta banca estabilidade e pede mudança em concursos!

O governo federal deve incluir na reforma administrativa novas regras para concursos públicos, com medidas que permitem a admissão em níveis mais avançados da carreira e limitam a diferença entre salários iniciais e finais. A proposta, que será enviada ao Congresso nas próximas semanas, atingirá, também, os atuais servidores públicos.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma, informou que o grupo de trabalho vai propor cerca de 70 medidas para melhorar a eficiência e gestão do serviço público, incluindo regras para avaliação de desempenho, bônus de eficiência, progressão de carreira e concursos públicos.

É um conjunto de praticamente 70 propostas que estamos apresentando, divididas em quatro grandes eixos. Um eixo de governança, gestão e estratégia; um eixo de RH [recursos humanos] público, que trata da melhoria da produtividade do serviço público; uma parte de transformação digital; e um quarto eixo, que talvez seja um eixo mais polêmico, que é a questão dos privilégios no serviço público.

Principais mudanças nos concursos públicos

1. Entrada em níveis mais altos da carreira

• Candidatos com experiência ou qualificação superior poderão ser admitidos em patamares mais avançados, sem precisar passar por todos os degraus iniciais.

2. Limitação salarial

• O salário inicial de qualquer carreira não poderá ultrapassar 50% do valor máximo daquela função.
• Exemplo: Se o teto for R$ 20 mil, o piso será de no máximo R$ 10 mil.

3. Mínimo de 20 níveis hierárquicos

• Todas as carreiras terão que estruturar planos de cargos com pelo menos 20 níveis de progressão.
• A evolução não dependerá apenas de tempo de serviço, mas também de avaliação de desempenho.

 Na medida que estamos tornando obrigatório que cada carreira tenha no mínimo 20 níveis, vamos permitir que para determinadas carreiras, em caráter extraordinário, você possa ter um concurso intranível. Também vamos colocar um percentual para que os salários iniciais das carreiras sejam no máximo 50% do salário final das carreiras.

4. Banco nacional de temporários

• Municípios pequenos poderão contratar servidores temporários a partir de um cadastro nacional, evitando processos demorados para vagas de curto prazo.
• Contratos temporários terão duração máxima de cinco anos, com intervalo de 12 meses antes de uma nova contratação.

Vale lembrar que, em junho, o parlamentar já havia garantido que a estabilidade dos servidores não seria alterada. A proposta também prevê a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais. Atualmente, o governo federal realiza um certame único visando o provimento de 3.652 vagas para diversos cargos do Poder Executivo Federal, contemplando 32 órgãos e entidades.

A expectativa é que a proposta seja votada em setembro, começando pela PEC (emenda constitucional), seguida de projetos de lei complementar e ordinária. O governo não estima economia imediata, mas acredita em redução de gastos no médio prazo.

Importante destacar que, se aprovada, a proposta valerá para novos editais, sem afetar concursos já autorizados, assim como valerá para novos servidores, sem afetar os direitos dos atuais.

Confira as demais mudanças previstas!

Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h