Redação Direção Concursos • 01/09/2021
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), protocolou no último dia 31 de agosto o seu parecer do texto da PEC 32/20.
O substitutivo mantém a estabilidade empregatícia de novos servidores públicos e extingue a formato do vínculo de experiencia.
“Estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos. Estabilidade é não poder demitir ninguém de maneira não motivada. Qualquer tipo de demissão estará submetida, antes de qualquer coisa, à avaliação de desempenho”, afirmou o relator.
O texto original previa, como etapa do concurso público, um período de dois anos de trabalho, ao fim do qual seria determinada a classificação e quem de fato foi selecionado para a posição.
A regra hoje em vigor confere estabilidade ao servidor após três anos de estágio probatório.
“Inicialmente, o texto que veio do governo previa um vínculo de experiência. Houve uma resistência muito grande a ele. [O servidor]era contratado e não sabia se ficava ou não ficava. Então, tiramos o vínculo de experiência e mantivemos o que já existe, que é o estágio probatório. Só que o estágio probatório tal como existe hoje acontece uma avaliação apenas ao final de três anos. Estamos mudando isso: serão seis avaliações semestrais daquele que passa no concurso, para, só depois, conquistar a estabilidade”, explicou em pronunciamento à imprensa.
Além disso, o parecer do texto da reforma administrativa extingue a licença-prêmio, promoção por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias para os futuros servidores.
No substitutivo, o relator também propõe que os futuros servidores só poderão ser demitidos em caso de desempenho insatisfatório, medido em avaliações anuais, ou se o cargo se tornar desnecessário ou obsoleto.
De acordo com o parecer, o processo administrativo para a perda do cargo somente será instaurado se o servidor obtiver três avaliações negativas consecutivas ou cinco intercaladas.
Ainda segundo o texto, o servidor poderá apresentar defesa ao longo do processo.
Os cargos contemplados pelas regras são aqueles:
“voltados a funções finalísticas e diretamente afetas à segurança pública, à representação diplomática, à inteligência de Estado, à gestão governamental, à advocacia pública, à defensoria pública, à elaboração orçamentária, ao processo judicial e legislativo, à atuação institucional do Ministério Público, à manutenção da ordem tributária e financeira ou ao exercício de atividades de regulação, de fiscalização e de controle”.
O texto será avaliado nesta quarta-feira (1/7) pela comissão especial que discute o assunto na Câmara, mas só deve ser votado no colegiado daqui a duas semanas, após a concessão de vistas coletivas às bancadas.
Reforma administrativa: próximos passos
Por se tratar de PEC, depois de passar por comissão especial, o texto precisa ser levado à discussão no plenário da Câmara dos Deputados, onde é necessário apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, 308 deputados) em dois turnos de votação.
Somente depois disso a proposta segue para o Senado Federal.
No Senado, ele também precisará contar com apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, 49 senadores), em dois turnos de votação no plenário.
PLOA 2022 prevê diversos concursos públicos
Estão na PLOA 2022 o concurso INSS, concurso CGU, concurso Receita Federal e concurso IBGE.
No caso do concurso IBGE, a realização do Censo Demográfico já está inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, publicada no dia 23 de agosto de 2021 (veja aqui).
Concurso CGU
O edital do concurso CGU foi autoriado para o preenchimento de 375 vagas, sendo 300 para o cargo de Auditor Federal de nível superior e 75 para o cargo de Técnico Federal, que exige nível médio. para candidatos de níveis médio e superior. (PLOA 2022)
Além disso, foi aprovado o prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e aplicação das provas. Vale lembrar que o ministro anunciou que aguarda lançar edital em 2022.
Concurso INSS
O presidente ressaltou o interesse e intenção do órgão de realizar um novo concurso INSS antes das eleições, marcadas para outubro de 2022. Um novo certame com 7.575 vagas foi solicitado do Ministério da Economia.
Além disso, osecretário da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) disse ter obtido informações de que o certame está previsto no orçamento de 2022.
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