Senado aprova reajuste salarial e Adicional de Qualificação do Judiciário

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26/11), dois projetos aguardados com grande expectativa pelos servidores do Poder Judiciário da União (PJU): o PL 4.750/2025, que trata do reajuste salarial da categoria, e o PL 3.084/2025, que atualiza as regras do Adicional de Qualificação (AQ). Os projetos haviam sido aprovados horas antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiram para votação final em regime de urgência, recebendo apoio majoritário dos senadores. Agora, ambos os projetos seguem para sanção presidencial.O reajuste beneficia exclusivamente os servidores do Poder Judiciário da União. A medida não se aplica a magistrados, como juízes, desembargadores ou ministros do STF.Segundo o relator, a proposta visa “valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário”, reconhecendo a intensificação das ações reivindicatórias das entidades de classe.PL 4.750/2025: recomposição salarial em três etapasMais cedo, a CCJ havia aprovado o texto que prevê uma recomposição de 8% ao ano, aplicada em três parcelas sucessivas. O projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e teve relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).Cronograma aprovado:1º de julho de 2026 – reajuste de 8%1º de julho de 2027 – reajuste de 8%1º de julho de 2028 – reajuste de 8%A recomposição será composta, ou seja, cada porcentagem incidirá sobre o valor reajustado do ano anterior.Segundo o relator e o próprio STF, o objetivo não é promover aumento real, mas corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, período em que diversas datas-base não foram cumpridas.PL 3.084/2025: atualização do Adicional de QualificaçãoTambém foi aprovado o PL 3.084/25, que trata do adicional de qualificação para as servidores do PJU. O texto tem como objetivo:atualizar as regras do Adicional de Qualificação;reduzir a evasão de servidores altamente capacitados;aprimorar a eficiência administrativa do Judiciário Federal.O texto afirma que a medida não gerará impacto fiscal adicional, uma vez que utilizará dotações já previstas no orçamento de 2026.Oportunidades até o fim do ano!Ainda dá tempo de ser aprovado! O Direção Concursos reuniu os 50 MELHORES EDITAIS que podem ser lançados até o fim de 2025. No e-book exclusivo, você confere seleções em todo o Brasil, várias áreas de atuação e salários que ultrapassam R$ 44 mil.Saia na frente da concorrência e baixe o MATERIAL GRATUITO! 👉MELHORES EDITAIS QUE PODEM SAIR AINDA EM 2025!Concurso público: Editais previstos para 2026Veja, abaixo, alguns dos concursos tribunais com editais previstos para 2026:Tribunal de Justiça da ParaíbaPor trás dos bastidores, os preparativos para um possível concurso TJ PB já começaram. Em maio de 2024, a Comissão de Planejamento do tribunal, presidida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deu início ao estudo técnico preliminar. O objetivo do encontro, ocorrido no dia 13 daquele mês, era avançar na contratação da banca organizadora que ficará responsável pelo edital.A esperança de um novo certame ganhou um capítulo importante no final de outubro. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, confirmou que a administração do TJ PB discute internamente a viabilidade de um novo edital.De acordo com o presidente, o tema está em debate interno e sob análise técnica.TJ AL – concurso públicoNo início de abril foi formada a comissão organizadora do concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas).O certame será destinado ao cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador. O cargo em questão exige nível superior, normalmente em Direito.De acordo com o portal da transparência do TJ AL, o cargo conta com um salário inicial de R$ 6.291,20, podendo chegar a R$ 25.012,89.Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado.Vale lembrar que o último concurso TJ AL foi realizado em 2024, ofertando 20 vagas imediatas para Técnico Judiciário – Área Judiciária. O resultado final do certame foi divulgado em outubro de 2024.Tribunal de Justiça do CearáO Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) retomou os trâmites para realização do novo concurso no mês de outubro. O edital estava suspenso devido pendências do último certame.Com a retomada, o processo de escolha da banca está próximo de ser concluído. A empresa Cebraspe é a favorita, e foi responsável pelas provas do último edital TJ CE, com edital publicado em 2023.Vale lembrar que CNJ determinou a paralisação do certame, de acordo com o contato feito com as bancas que apresentaram proposta para organizar o concurso. São cinco instituições na disputa:CebraspeIdecanFGVConsulplanFCCA proposta de contratação da banca conta com 39 oportunidades imediatas para Técnicos e Analistas. A previsão é de 1.070 nomes em cadastro de reserva, além de 2.140 provas discursivas corrigidas.Vale destacar, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível médio, enquanto o cargo de Analista exige formação de nível superior.Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.Tribunal de Justiça de GoiásEm 18 de junho de 2025, o presidente do tribunal, desembargador Leandro Crispim, autorizou a abertura de um novo concurso público para o órgão.O certame, que ainda não teve o processo seletivo iniciado oficialmente, será destinado às seguintes especialidades:Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ)Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo (AJAA)Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de uma lei de Goiás que criou 96 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ GO). A decisão do STF, portanto, corrobora a necessidade de o tribunal seguir com o planejado e fortalecer seu quadro com servidores aprovados em concurso público.O salário inicial para os cargos oferecidos no futuro concurso TJ GO pode chegar a R$ 10.400,74, considerando vencimento básico e gratificação judiciária.A Black Friday com os maiores descontos do ano está acabando!Chegou a reta final da Black Friday do Direção Concursos! 🚨Se você estava esperando o momento certo para investir na sua aprovação, ele é AGORA. Esta é a sua última semana para garantir acesso aos melhores cursos do mercado com um super desconto de até 75% OFF.Os preços mais baixos do ano estão disponíveis por tempo extremamente limitado. Não deixe que a oportunidade de turbinar seus estudos e seguir rumo à aprovação passe batida.🔒 Os preços voltam ao normal em breve! Esta é a sua chance de investir no seu futuro sem pesar no seu bolso. Aproveite a Black Friday Direção Concursos e dê o próximo passo rumo à aprovação no concurso dos seus sonhos!

Senado aprova reajuste salarial e Adicional de Qualificação do Judiciário

Aprovados mais cedo na CCJ, PLs seguem para sanção presidencial