Senado aprova reajuste salarial e Adicional de Qualificação do Judiciário

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26/11), dois projetos aguardados com grande expectativa pelos servidores do Poder Judiciário da União (PJU): o PL 4.750/2025, que trata do reajuste salarial da categoria, e o PL 3.084/2025, que atualiza as regras do Adicional de Qualificação (AQ).

Os projetos haviam sido aprovados horas antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiram para votação final em regime de urgência, recebendo apoio majoritário dos senadores. Agora, ambos os projetos seguem para sanção presidencial.

O reajuste beneficia exclusivamente os servidores do Poder Judiciário da União. A medida não se aplica a magistrados, como juízes, desembargadores ou ministros do STF.

Segundo o relator, a proposta visa “valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário”, reconhecendo a intensificação das ações reivindicatórias das entidades de classe.

PL 4.750/2025: recomposição salarial em três etapas

Mais cedo, a CCJ havia aprovado o texto que prevê uma recomposição de 8% ao ano, aplicada em três parcelas sucessivas. O projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e teve relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Cronograma aprovado:

• 1º de julho de 2026 – reajuste de 8%
• 1º de julho de 2027 – reajuste de 8%
• 1º de julho de 2028 – reajuste de 8%

A recomposição será composta, ou seja, cada porcentagem incidirá sobre o valor reajustado do ano anterior.

Segundo o relator e o próprio STF, o objetivo não é promover aumento real, mas corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, período em que diversas datas-base não foram cumpridas.

PL 3.084/2025: atualização do Adicional de Qualificação

Também foi aprovado o PL 3.084/25, que trata do adicional de qualificação para as servidores do PJU. O texto tem como objetivo:

• atualizar as regras do Adicional de Qualificação;
• reduzir a evasão de servidores altamente capacitados;
• aprimorar a eficiência administrativa do Judiciário Federal.

O texto afirma que a medida não gerará impacto fiscal adicional, uma vez que utilizará dotações já previstas no orçamento de 2026.

Concurso público: Editais previstos para 2026

Veja, abaixo, alguns dos concursos tribunais com editais previstos para 2026:

Tribunal de Justiça da Paraíba

Por trás dos bastidores, os preparativos para um possível concurso TJ PB já começaram. Em maio de 2024, a Comissão de Planejamento do tribunal, presidida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, deu início ao estudo técnico preliminar. O objetivo do encontro, ocorrido no dia 13 daquele mês, era avançar na contratação da banca organizadora que ficará responsável pelo edital.

A esperança de um novo certame ganhou um capítulo importante no final de outubro. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, confirmou que a administração do TJ PB discute internamente a viabilidade de um novo edital.

De acordo com o presidente, o tema está em debate interno e sob análise técnica.

TJ AL – concurso público

No início de abril foi formada a comissão organizadora do concurso TJ AL (Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas).

O certame será destinado ao cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador. O cargo em questão exige nível superior, normalmente em Direito.

De acordo com o portal da transparência do TJ AL, o cargo conta com um salário inicial de R$ 6.291,20, podendo chegar a R$ 25.012,89.

Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado.

Vale lembrar que o último concurso TJ AL foi realizado em 2024, ofertando 20 vagas imediatas para Técnico Judiciário – Área Judiciária. O resultado final do certame foi divulgado em outubro de 2024.

Tribunal de Justiça do Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) retomou os trâmites para realização do novo concurso no mês de outubro. O edital estava suspenso devido pendências do último certame.

Com a retomada, o processo de escolha da banca está próximo de ser concluído. A empresa Cebraspe é a favorita, e foi responsável pelas provas do último edital TJ CE, com edital publicado em 2023.

Vale lembrar que CNJ determinou a paralisação do certame, de acordo com o contato feito com as bancas que apresentaram proposta para organizar o concurso. São cinco instituições na disputa:

• Cebraspe
• Idecan
• FGV
• Consulplan
• FCC

A proposta de contratação da banca conta com 39 oportunidades imediatas para Técnicos e Analistas. A previsão é de 1.070 nomes em cadastro de reserva, além de 2.140 provas discursivas corrigidas.

Vale destacar, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível médio, enquanto o cargo de Analista exige formação de nível superior.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.

Tribunal de Justiça de Goiás

Em 18 de junho de 2025, o presidente do tribunal, desembargador Leandro Crispim, autorizou a abertura de um novo concurso público para o órgão.

O certame, que ainda não teve o processo seletivo iniciado oficialmente, será destinado às seguintes especialidades:

• Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ)
• Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo (AJAA)

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de uma lei de Goiás que criou 96 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ GO). A decisão do STF, portanto, corrobora a necessidade de o tribunal seguir com o planejado e fortalecer seu quadro com servidores aprovados em concurso público.

O salário inicial para os cargos oferecidos no futuro concurso TJ GO pode chegar a R$ 10.400,74, considerando vencimento básico e gratificação judiciária.