O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, enviou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando a retificação urgente do edital de homologação do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024 para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT).
A medida visa corrigir pendências documentais e viabilizar a nomeação e posse dos aprovados ainda em novembro, atendendo à pressão de candidatos e à necessidade de reforçar o quadro de pessoal do órgão.
Marinho destaca a importância da retificação, acordada com a banca organizadora Cesgranrio, para suprir a demanda de servidores na Secretaria de Inspeção do Trabalho.
“Considerando a relevância do preenchimento dessas vagas para o pleno funcionamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho deste Ministério, e a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, afirma no ofício.
A previsão de posse nas “próximas semanas de novembro de 2025” é vista como essencial para respeitar o prazo de validade do concurso e evitar prejuízos às políticas públicas laborais.
O ministro reitera a urgência: “Ressaltamos que a ocupação tempestiva dos cargos contribuirá de forma significativa para a eficiência administrativa e a efetividade das ações desta Pasta, razão pela qual reitero a importância de que o atendimento corra com a máxima brevidade possível”.
O ofício solicita providências imediatas do MGI para dar início aos procedimentos de nomeação.
Pressão dos aprovados
A solicitação chega em meio a uma intensa mobilização da Comissão dos Aprovados no CNU 2024 para o cargo de AFT, que tem cobrado publicamente o MTE e o MGI pela nomeação imediata.
O CNU 2024, com provas aplicadas em 18 de agosto, convocou cerca de 900 aprovados para o curso de formação em Brasília. Mais de 800 candidatos saíram aptos após o treinamento, e o edital de homologação, emitido pelo MGI, gerou expectativas de nomeação imediata.
No entanto, o MTE suspendeu as chamadas, eliminando diversos concorrentes por “problemas de documentação”. Estima-se que mais de 300 aprovados tenham pedido demissão de empregos atuais para assumir o cargo, que oferece remuneração inicial de R$ 22.921,71.
A Comissão dos Aprovados descreve o episódio como um “festival de incertezas”, agravado por uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre possíveis fraudes no certame.
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Investigação da PF paralisa o processo
Em 13 de outubro, a PF solicitou que a banca organizadora Cesgranrio entregue dados dos aprovados para AFT no CNU 2024, incluindo gabaritos das provas.
A PF investiga a possíveis ações de uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos. Entre os alvos da operação está o CNU de 2024.
A investigação também apura se houve fraudes em certames da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas e Universidade Federal da Paraíba.
Segundo a Comissão dos Aprovados, o MGI optou por aguardar o desfecho das investigações da PF antes de proceder à retificação do edital, o que prolonga a espera dos candidatos.
“Houve questionamentos ao MTE acerca das eliminações, gerando indefinições e debates internos. Após revisão administrativa, o MTE sinalizou ao MGI uma retificação do edital homologado”, relata o grupo em nota.
Retomada do concurso
Vale lembrar que, em 26 de setembro, o certame foi retomado após uma paralisação de mais de duas semanas que gerou apreensão entre concurseiros e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A decisão reformou uma liminar anterior que havia suspendido todas as etapas subsequentes do certame, incluindo nomeações e posses. Agora, os candidatos eliminados por suposta ausência de documentação voltam ao processo, com reserva de vagas, sem interromper o andamento para os demais aprovados.
A suspensão inicial, decretada 10 de setembro de 2025, interrompeu todas as etapas subsequentes do certame, que estava em fase de nomeação e posse dos aprovados, devido a uma ação movida por um candidato eliminado no curso de formação por suposta ausência de documentação.
Em 19 de setembro, a AGU confirmou ao Direção Concursos que recorreria da decisão, buscando suspender seus efeitos e retomar o certame imediatamente.
No julgamento do recurso, a decisão considerou a suspensão desproporcional, autorizando a continuidade do concurso AFT e reservando vagas para candidatos eliminados por possíveis falhas no envio de documentos, garantindo a participação dos mesmos nas próximas etapas, respeitando a classificação e os requisitos do edital.
A determinação foi comunicada com urgência ao juízo responsável e ao Ministério Público Federal, permitindo a retomada de nomeações e posses.
Como mencionado anteriormente, a PF apura um suposto esquema de fraudes no concurso, com indícios de venda de gabaritos e favorecimento de candidatos.
O SINAIT emitiu nota pública defendendo uma apuração rigorosa, mas enfatizando a preservação da evolução do certame para não penalizar os aprovados honestamente. O sindicato reforça que as irregularidades não devem atrasar as nomeações, priorizando o interesse público.
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Resumo do concurso AFT
- Banca: Cesgranrio
- Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
- Vagas: 900
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 22.921,71
- Provas: 18/8
- Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
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