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Estupro Culposo existe? Veja explicação de especialista

Estupro Culposo existe? Veja explicação de especialista

Um caso chamou atenção nesta terça-feira (3/11) e agitou as redes sociais e imprensa. O caso Mariana Ferrer trouxe um termo que levantou perguntas e confusão: estupro culposo.

Para explicar sobre o caso, o advogado e professor de Legislação Especial Leonardo Arpini comentou sobre o assunto.

Conforme explicação do professor, neste caso, houve um erro de tipo. “Essa terminologia, estupro culposo, já está completamente equivocada“, explica.

Segundo o especialista, a única forma de punir os crimes de estupro são por forma exclusivamente dolosa.

Mas, no caso, o promotor de Justiça ventilou a tese de que houve um erro de tipo, em que se exclui o dolo e mantém a culpa. Porém, por se tratar de fato atípico, o indivíduo foi absolvido.

“Só pode punir alguém por crime culposo, se houver previsão em lei. O que não é o caso do crime de estupro”, explica. “Esse erro de tipo ventilado pelo promotor seria de que o agente não tinha consciência de que a vítima estava vulnerável e não tinha capacidade oferecer resistência“.

No entanto, o especialista reforça que, como o processo corre em segredo de justiça e todas as informações apanhadas foram por meio de notícias veiculadas, não se sabe de fato o que baseou a sentença do magistrado.

“Nada disso faz com que o juiz de direito seja obrigado a absolver o agente criminoso por essa tese ventilada nos memoriais“, explica.

Segundo o professor, se o juiz de direito tivesse entendido que houve um crime de estupro de vulnerável, ele podia condenar o agente por estupro de vulnerável, sem precisar aceitar a tese do promotor.

No entanto, o advogado Arpini, além de discordar com a tese erguida pelo promotor, vê problemas, inclusive, no trecho da audiência que foi divulgada.

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A audiência

Outro problema sobre todo o caso do “estupro culposo” foi a audiência, que, na visão do especialista, teve vários pontos polêmicos.

“O pior de tudo não foi só a atitude do advogado, foi a atitude do magistrado que foi omisso em não cassar a palavra do advogado”, opina Arpini.

Segundo o professor Arpini, a atitude do advogado foi lamentável e que o magistrado devia intervir. Ele lembrou que o magistrado tem o poder de polícia e pode cassar a fala do advogado.

O caso concreto do “estupro culposo”

Segundo informações divulgadas pela mídia, o fato pela visão da Mari Ferrer foi de que ela foi dopada e seu corpo foi violado. Já o acusado ofereceu outra teoria, de que teria realizado somente sexo oral de forma consensual.

Inicialmente, o primeiro promotor ofereceu denúncia por estupro de vulnerável, mas ele foi promovido e o mais recente promotor, nos memoriais, ventilou a tese de erro de tipo.

Concursos de tribunais previstos para 2021

Há diversos concursos públicos para tribunais esperados para 2021. Veja abaixo um breve apanhado:

Concurso TJM MG: o concurso teve edital publicado em 2020, mas, antes das inscrições abrirem, foi suspenso devido à pandemia. Com isso, seleção pode ser retomada até o próximo ano e terá as inscrições reabertas.

Concurso TJ AP: o pedido de um novo concurso público está sendo analisado pela Corregedoria do tribunal. Os estudos já foram iniciados.

Concurso TJ MG: no início do ano, duas bancas foram selecionadas para o concurso TJ MG, tanto de 1ª quanto 2ª instância. No entanto, um projeto de lei modificou o plano de cargos do tribunal e novo processo de escolha de banca se iniciou. Mais informações aqui.

Concurso TJ RS: fontes internas alegaram que a banca do edital está em escolha, mas, com a pandemia, edital pode ser lançado em 2021. O concurso será para a classe PJ-H, que pode nomear até 300 candidatos. Saiba tudo sobre o concurso TJ RS.

Concurso TJ RJ: O presidente do tribunal decidiu por suspender temporariamente o concurso público para servidores, dos cargos de Técnico e Analista. Porém, a boa notícia é que as inscrições serão reabertas assim que o concurso for retomado. O próprio presidente do tribunal já avisou que pretende realizar o concurso público ainda este ano. Outras informações aqui.

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Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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