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Mesmo vale-alimentação para todos os Poderes? Entidade coloca como prioridade para 2026

Diferença supera os R$ 600 entre servidores dos três Poderes

Por

Rebeca Kemilly
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O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) finalizam uma pauta unificada de reivindicações para 2026. Entre as principais demandas, está a equiparação do auxílio-alimentação entre os três Poderes da União.

O documento será apresentado na primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente. A expectativa é de que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convoque o encontro ainda no mês de fevereiro.

A pauta unificada do Fonacate e Fonasefe concentra quatro eixos prioritários:

  • Cumprimento integral dos acordos salariais já firmados
  • Equiparação dos benefícios entre Executivo, Legislativo e Judiciário
  • Extensão do auxílio-nutrição aos servidores aposentados
  • Implementação de programas de atenção à saúde mental dos servidores

O documento completo será divulgado publicamente após a entrega oficial ao MGI.

Disparidade atual no auxílio-alimentação

Atualmente, servidores do Executivo recebem aproximadamente 34% a menos que os colegas do Legislativo e Judiciário.

  • Poder Judiciário: O benefício passou por dois reajustes em 2025. Em janeiro, subiu de R$ 1.235,77 para R$ 1.460,40 (aumento de 18%). Em março, com o desbloqueio de reajustes à parcela que havia sido congelada pelo governo anterior em 2020, o auxílio alcançou R$ 1.784,42 em todo o país, um incremento adicional de 22%.
  • Poder Legislativo: Os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também recebem R$ 1.784,42 mensais, após reajuste de 22,19% que equiparou as Casas.
  • Poder Executivo: Em dezembro de 2025, o auxílio-alimentação foi reajustado em 17,5%, e passou de R$ 1.000 para R$ 1.175. Está previsto ainda um reajuste complementar em abril de 2026, correspondente à variação do IPCA acumulado entre dezembro de 2025 e abril de 2026, condicionado à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.
    • Os benefícios de auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar também terão atualização em abril de 2026, conforme a variação do IPCA do período de maio de 2024 a abril de 2026, igualmente dependente da aprovação orçamentária.

Mais de 85 Mil Nomeações Autorizadas em 2026

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.346/2026, que estabelece o Orçamento da União para 2026. O texto traz números expressivos para concurseiros: estão autorizados 85.128 provimentos de cargos, além da criação de 78.674 novas vagas em diversos órgãos e Poderes.

Distribuição dos provimentos autorizados:

  • Poder Executivo: 79.872 provimentos
  • Poder Judiciário: 4.418 provimentos
  • Ministério Público da União (MPU) e CNMP: 357 provimentos
  • Poder Legislativo: 271 provimentos
  • Defensoria Pública da União (DPU): 210 provimentos

A autorização orçamentária é fundamental para viabilizar a realização de concursos públicos e o preenchimento de vagas ao longo do ano.

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Concursos Federais – Editais previstos para 2026

Confira, a seguir, alguns dos editais de concursos federais previstos para 2026:

Tribunal de Contas da União

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, reforçou publicamente seu desejo de realizar um novo concurso TCU, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral.

A declaração foi dada na última quarta-feira (17/12), durante a cerimônia de posse dos novos técnicos do tribunal, recém-aprovados no último certame.

O discurso não foi uma novidade absoluta, mas sim um reforço estratégico de uma intenção já declarada. Em julho deste ano, em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro já havia sinalizado a previsão de um novo concurso TCU para 2026, com a oferta de aproximadamente 100 vagas para a área geral, que aceita candidatos de qualquer formação superior.

Com base nas declarações do presidente e no ritmo administrativo para concursos dessa magnitude, as projeções já começam a se desenhar. Caso o certame seja confirmado, a expectativa é de que as provas ocorram apenas no segundo semestre de 2026, com as nomeações se estendendo para 2027 ou até 2028.

Controladoria-Geral da União (CGU)

A Controladoria-Geral da União enviou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nova solicitação de autorização para realização do seu concurso público.

O pedido de novo edital contempla o total de 500 vagas, sendo:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC (nível superior): 470 vagas; e
  • Técnico Federal de Finanças e Controle – TFFC (nível médio): 30 vagas.

Vale lembrar que o último certame do órgão, realizado em 2021, perderá sua validade em 13 de junho de 2026.

Além disso, em novembro de 2024, um acordo foi assinado junto ao MGI para reestruturação das carreiras da CGU. Assim, os salários para Auditores e Técnicos do órgão, passam a ser os seguintes:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle:
    • R$ 18.033,52 – janeiro de 2025
    • R$ 20.000,00 – abril de 2026
  • Técnico Federal de Finanças e Controle:
    • R$ 7.453,62 – janeiro de 2025
    • R$ 8.300,00 – abril de 2026

Polícia Rodoviária Federal – concursos federais

A movimentação da PRF em busca de novos servidores já está em andamento. Conforme apurado pelo time de jornalismo do Direção Concursos, a PRF enviou em 8 de agosto um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando:

  • 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, com o objetivo de atingir o efetivo legal de 13.098 policiais;
  • 248 vagas para Agente Administrativo, no âmbito do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).

Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional era de que a autorização para ambos os certames ocorresse ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.

Além disso, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança Pública.

Na audiência sobre segurança pública realizada no dia 3 de novembro, Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no número de policiais.

Vale lembrar que está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais.

Polícia Penal Federal – concursos federais

A realização de um novo novo concurso Polícia Penal Federal está em estudo!

Em documento oficial, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que já realiza estudos técnicos para elaboração de novo concurso público, com o objetivo de suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacâncias e expansão institucional.

A realização de um novo concurso público depende da aprovação da criação dos cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal.

A Senappen pede a criação de 746 vagas para PPFs, distribuídos entre:

  • 571 para Unidades Penitenciárias Federais;
  • 100 para a Força Penal Nacional;
  • 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.

Também foram solicitadas 193 oportunidades para Especialista Federal em Execução Penal e 39 para Técnico Federal em Execução Penal. No total, são pleiteados 978 vagas.

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