Reforma administrativa pode ir direto ao plenário; entenda manobra que acelera o texto!

Protocolada na última sexta-feira (24/10), a PEC da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) abre uma brecha regimental para acelerar sua aprovação na Câmara dos Deputados, possivelmente pulando etapas tradicionais como a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial. A manobra, conhecida como apensação parcial, depende de aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e poderia levar trechos do texto diretamente ao plenário. O relator e coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), defende a estratégia de agrupar partes da proposta a pelo menos 33 projetos paralelos em tramitação na Câmara, com temas correlatos. O deputado prevê que a votação ocorra ainda neste ano, desde que haja “capital político”, articulação e respaldo dos líderes partidários.Manobra regimental: apensação para agilizar o processoPrevista no Regimento Interno da Câmara, a apensação permite anexar emendas constitucionais a outras iniciativas semelhantes, dispensando o rito completo nas comissões. Sem a aprovação de Motta, o texto segue o caminho tradicional: vai à CCJ para análise de admissibilidade, depois a uma comissão especial e, por fim, ao plenário. Os projetos de lei complementar e ordinário que complementam o pacote da reforma só entram em pauta após a PEC ser aprovada.Pedro Paulo destaca que essa via expressa evitaria entraves e aceleraria a implementação de mudanças urgentes. No entanto, a decisão final cabe ao presidente da Casa, e fontes próximas a Motta, conforme apuração da Veja, avaliam que dificilmente a proposta vai avançar antes das eleições de 2026.O entendimento é de que é “praticamente impossível” votar uma medida polêmica como essa agora. A ideia seria usar o período atual para debater e ajustar o texto, moldando-o para uma votação efetiva a partir de 2027, no início da próxima legislatura. A aprovação da reforma ameaça a estabilidade dos aprovados em concursos públicos!O Direção preparou uma lista completa dos contatos (telefone, e-mail, redes sociais) de todos os deputados federais e senadores.Acesse a lista no link abaixo para garantir seu sucesso profissional! Pressione AGORA o parlamentar do seu Estado!STF contra a Reforma AdministrativaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte oposição a qualquer proposta de Reforma Administrativa que busque reduzir a autonomia e a independência da magistratura brasileira.A declaração foi feita no início de outubro, durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu. Fachin deixou claro que o STF só apoiará a reforma se ela for abrangente e respeitar o Judiciário.O ministro alertou que não haverá anuência a medidas que atinjam as prerrogativas da carreira: “Não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”.Fachin demonstrou preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam eliminar prerrogativas.Ele reforçou a necessidade de envolvimento de todos os Poderes na discussão: “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”, finaliza.Confira as principais mudanças que a Reforma Administrativa trará para os concursos públicos e a carreira!O maior desconto do ano na sua assinaturaA data mais esperada do ano chegou! É a sua chance de garantir o acesso à plataforma que vai turbinar seus estudos para concursos públicos com um super desconto e condições que só aparecem uma vez.🔥 OFERTA RELÂMPAGO: ATÉ 80% DE DESCONTO!🔥 Vitalícia: a partir de 12x de R$ 104,90🔥 Pagamento no PIX: 10% de Desconto Extra🎁 BÔNUS EXCLUSIVO: 3 meses de Programa Passe!Esta condição especial é válida por pouquíssimos dias e não se repetirá em nenhum outro lugar. Se você perder, só vai encontrar uma oportunidade assim no ano que vem, e provavelmente sem este preço incrível.Invista no seu futuro sem pesar no seu bolso. Aproveite a Black Friday Direção Concursos e dê o próximo passo rumo à sua aprovação!

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Manobra conhecida como apensação parcial depende de aval do Hugo Motta