A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) divulgou nota pública nesta terça-feira (31/3) criticando o que classifica como quebra de isonomia no tratamento entre as polícias federais.
O estopim foi a sinalização de que o Governo Federal ampliará benefícios exclusivamente para a Polícia Federal (PF), ao mesmo tempo em que recua na criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).
O FUNCOC foi anunciado há quase um ano pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como marco de valorização das três polícias da União: PF, PRF e Polícia Penal Federal (PPF).
Uma minuta de projeto de lei, apresentada em janeiro, previa gratificações para as três carreiras e fontes de receita vinculadas a apreensões operacionais.
Agora, segundo a FENAPRF, o governo recua na criação do fundo e, simultaneamente, articula a ampliação de benefícios restrita à PF, aprofundando as diferenças entre as carreiras.
A nota lembra que, em 2023, o próprio Governo Federal usou o argumento da isonomia para negar aos PRFs o uso de recursos do FUNAPOL, fundo nos moldes da Lei Complementar nº 89/1997. Na época, o modelo foi chamado de “ultrapassado” e foi dito que deveria ser restringido até mesmo para a PF.
“O cenário atual aponta para a ampliação desse benefício exclusivamente para a Polícia Federal, aprofundando as diferenças de tratamento”, diz a nota, que classifica a postura como “inaceitável” e de “clara preterição das demais polícias da União”.
A entidade afirma que não aceitará ser preterida novamente e anuncia “todas as ações e mobilizações necessárias” para garantir tratamento isonômico às três polícias da União.
“Exigimos tratamento isonômico, reconhecimento e valorização compatíveis com a relevância de nossas atribuições e com os compromissos assumidos pelo próprio governo federal”, conclui a nota.
Confira a nota na íntegra:
Histórico de mobilizações
No dia 27/3, policiais rodoviários federais realizaram mobilização nacional em frente às unidades da PRF em todos os estados, exibindo faixas com reivindicações por investimentos em estrutura, modernização de equipamentos e realização de concursos.
Os policiais também cobravam celeridade na aprovação do FUNCOC, parado, segundo a entidade, no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Dados operacionais reforçam a pressão: entre 2023 e 2025, a PRF fiscalizou mais de 22,8 milhões de veículos, realizou 8,6 milhões de testes de alcoolemia, apreendeu mais de 2,1 mil toneladas de maconha e 124 toneladas de cocaína, e deteve mais de 123 mil pessoas.
Em paralelo, a Fenapef (federação da PF) também declarou estado de greve em 26/3. A categoria reivindica gratificações como a IREDG (até 25% do salário), a GEI (20%) e a GVP (10%), previstas no projeto do FUNCOC. O MGI, porém, alegou que parte das gratificações seria inconstitucional.
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Últimas informações sobre as carreiras
Confira, a seguir, alguns dos editais de concursos federais previstos para 2026:
Polícia Rodoviária Federal
A movimentação da PRF em busca de novos servidores já está em andamento. Conforme apurado pelo time de jornalismo do Direção Concursos, a PRF enviou em 8 de agosto um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando:
- 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, com o objetivo de atingir o efetivo legal de 13.098 policiais;
- 248 vagas para Agente Administrativo, no âmbito do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).
Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional era de que a autorização para ambos os certames ocorresse ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.
Além disso, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança Pública.
Na audiência sobre segurança pública realizada no dia 3 de novembro, Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no número de policiais.
Vale lembrar que está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais.
Polícia Penal Federal
O processo que pode viabilizar a nomeação de excedentes no concurso da Polícia Penal Federal (PPF) registrou movimentações no dia 20 de março. Os autos foram remetidos simultaneamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que recebeu e encaminhou o processo internamente na sequência.
Na data, três unidades do MGI registraram simultaneamente a remessa do processo. O MPO-SOF confirmou o recebimento e, na sequência, remeteu os autos ao MPO-SOF-GAB, gabinete da Secretaria de Orçamento Federal.
A movimentação indica que o processo segue em análise orçamentária, etapa necessária antes de eventual publicação do decreto presidencial.
Vale lembrar que há uma solicitação em andamento relacionada à Polícia Penal Federal. Em fevereiro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) encaminhou ofício ao MGI pedindo atualização do quantitativo de vagas do concurso vigente para provimento excepcional de dois cargos:
- 90 vagas para Policial Penal Federal
- 11 vagas para Especialista em Assistência à Execução Penal.
O último edital da área penitenciária federal, publicado em 2020, expira em 25 de maio de 2026. Em janeiro deste ano, a Senappen confirmou avanço nos trâmites para um novo concurso público da Polícia Penal Federal. O ofício dovulgado destacou que já estão em curso os estudos técnicos para elaboração de novo edital.
PF
Nesta terça-feira (31/3), o Direção Concursos apurou exclusivamente que a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, concordou em preencher todos os cargos da Polícia Federal por meio da nomeação de excedentes do concurso PF.
O aval foi sinalizado durante reunião com o presidente Lula, o Diretor-Geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPF).
Não há confirmação de data para a publicação de eventual decreto autorizando as nomeações adicionais. A expectativa, contudo, é de que o ato normativo saia em breve.
O concurso PF vigente prevê mil vagas policiais já autorizadas, além de 192 postos da carreira administrativa. O pleito ampliado, no entanto, vai muito além disso.
Em ofício assinado na sexta-feira (27/3), a PF solicitou formalmente o aproveitamento de todos os candidatos aprovados até o limite dos cargos vagos disponíveis: 1.508 postos além dos mil inicialmente autorizados, conforme apuração do Direção Concursos.
O total de cargos vagos chegou a 2.508 em março de 2026, ante 1.810 quando o concurso foi planejado, em maio de 2024. São 698 novas evasões em menos de dois anos, decorrentes de aposentadorias e vacâncias.
Há 2.615 candidatos aprovados no certame, número suficiente para cobrir todas as vagas disponíveis. O preenchimento integral abrangeria Agentes, Escrivães, Delegados, Papiloscopistas e Peritos Criminais.
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