Concurso AFT: banca confirma retomada oficial e convocações em breve

A Fundação Cesgranrio emitiu comunicado oficial nesta terça-feira (5/10) aos candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024 para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), informando a retomada oficial do certame após decisão judicial favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

No texto, a banca afirma que “o concurso foi retomado oficialmente, após decisão do TRF1 que garante a continuidade do processo. A Fundação Cesgranrio já entregou a base de dados para o MGI e segue com os trâmites para convocação dos aprovados”. A Cesgranrio ainda destacou o reconhecimento ao “esforço, a dedicação e a expectativa de todos que participaram”.

A mensagem encerra com otimismo: “Estamos confiantes de que, em breve, todos os aprovados estarão aptos a tomar posse e contribuir com excelência para o serviço público”. Os candidatos são orientados a acompanhar os canais oficiais para atualizações sobre as próximas etapas.

Confira o comunicado na íntegra:

O CNU 2024, com provas aplicadas em 18 de agosto, convocou cerca de 900 aprovados para o curso de formação em Brasília. Mais de 800 candidatos saíram aptos após o treinamento, e o edital de homologação, emitido pelo MGI, gerou expectativas de nomeação imediata.

Pressão por nomeações imediatas

A mobilização da Comissão dos Aprovados tem sido intensa, com mais de 300 candidatos relatando que pediram demissão de empregos atuais para assumir o cargo. A Comissão descreve o episódio como um “festival de incertezas”, agravado por uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre possíveis fraudes no certame.

Em ofício enviado ao MGI em 31 de outubro, o ministro Luiz Marinho solicitou a retificação urgente do edital de homologação para corrigir pendências documentais e viabilizar as nomeações e posses ainda em novembro.

Marinho enfatizou a relevância: “Considerando a relevância do preenchimento dessas vagas para o pleno funcionamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho deste Ministério, e a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

Ele reiterou a urgência: “Ressaltamos que a ocupação tempestiva dos cargos contribuirá de forma significativa para a eficiência administrativa e a efetividade das ações desta Pasta, razão pela qual reitero a importância de que o atendimento corra com a máxima brevidade possível”.

A previsão de posse nas “próximas semanas de novembro de 2025” visa respeitar o prazo de validade do concurso e evitar prejuízos às políticas públicas laborais.

Investigação da PF paralisa o processo

Em 13 de outubro, a PF solicitou que a banca organizadora Cesgranrio entregue dados dos aprovados para AFT no CNU 2024, incluindo gabaritos das provas.

A PF investiga a possíveis ações de uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos. Entre os alvos da operação está o CNU de 2024.

A investigação também apura se houve fraudes em certames da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas e Universidade Federal da Paraíba.

Segundo a Comissão dos Aprovados, o MGI optou por aguardar o desfecho das investigações da PF antes de proceder à retificação do edital, o que prolonga a espera dos candidatos.

“Houve questionamentos ao MTE acerca das eliminações, gerando indefinições e debates internos. Após revisão administrativa, o MTE sinalizou ao MGI uma retificação do edital homologado”, relata o grupo em nota.

Retomada do concurso

Vale lembrar que, em 26 de setembro, o certame foi retomado após uma paralisação de mais de duas semanas que gerou apreensão entre concurseiros e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A decisão reformou uma liminar anterior que havia suspendido todas as etapas subsequentes do certame, incluindo nomeações e posses. Agora, os candidatos eliminados por suposta ausência de documentação voltam ao processo, com reserva de vagas, sem interromper o andamento para os demais aprovados.

A suspensão inicial, decretada 10 de setembro de 2025, interrompeu todas as etapas subsequentes do certame, que estava em fase de nomeação e posse dos aprovados, devido a uma ação movida por um candidato eliminado no curso de formação por suposta ausência de documentação.

Em 19 de setembro, a AGU confirmou ao Direção Concursos que recorreria da decisão, buscando suspender seus efeitos e retomar o certame imediatamente.

No julgamento do recurso, a decisão considerou a suspensão desproporcional, autorizando a continuidade do concurso AFT e reservando vagas para candidatos eliminados por possíveis falhas no envio de documentos, garantindo a participação dos mesmos nas próximas etapas, respeitando a classificação e os requisitos do edital.

A determinação foi comunicada com urgência ao juízo responsável e ao Ministério Público Federal, permitindo a retomada de nomeações e posses.

Como mencionado anteriormente, a PF apura um suposto esquema de fraudes no concurso, com indícios de venda de gabaritos e favorecimento de candidatos.

O SINAIT emitiu nota pública defendendo uma apuração rigorosa, mas enfatizando a preservação da evolução do certame para não penalizar os aprovados honestamente. O sindicato reforça que as irregularidades não devem atrasar as nomeações, priorizando o interesse público.

Resumo do concurso AFT

• Banca: Cesgranrio
• Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
• Vagas: 900
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 22.921,71
• Provas: 18/8
• Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
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