Governo evita usar o termo “reforma administrativa”; entenda!

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que o governo federal evita utilizar o termo “reforma administrativa” ao tratar das mudanças planejadas para o serviço público.Segundo ela, a expressão carrega uma forte carga política e gera associações automáticas a propostas anteriores, especialmente à PEC 32/2019, apresentada durante o governo passado.A fala ocorreu nesta segunda-feira (24/11), durante o evento “Modernização do Estado e Reforma Administrativa”, promovido pela FGV EAESP e pelo Movimento Pessoas à Frente. As declarações foram dadas em uma roda de perguntas.De acordo com a ministra, o governo prefere usar o conceito de “transformação do Estado”, que, segundo ela, representa de forma mais fiel a proposta atual: voltada à modernização, melhoria do desempenho e fortalecimento do serviço público, e não ao enxugamento do Estado.Por que evitar o termo “reforma administrativa”?A ministra explicou que a expressão se tornou problemática:“Cheguei à conclusão de que não foi uma boa tática falar ‘reforma administrativa’, porque as pessoas automaticamente associam a outra coisa. Mantivemos o termo ‘transformação do Estado’ para diferenciar de projetos que tinham a lógica de reduzir o Estado.”Ela reforçou que, após a PEC 32/2019, o termo passou a ser imediatamente vinculado àquele modelo de mudança, marcado por forte viés de redução de custos e diminuição de estabilidade, visão que não corresponde ao que o governo diz propor atualmente.A ministra também defendeu a importância da estabilidade no serviço público, mas destacou que ela deve vir acompanhada de mecanismos mais robustos de avaliação:“A estabilidade é uma proteção democrática do Estado (…), mas tem que ser acompanhada por um amplo processo de avaliação de desempenho. Você não pode ter só estabilidade sem que a sociedade conheça o que servidores fazem.”Ela afirmou ainda que o governo trabalha para integrar avaliação, critérios de progressão e ocupação de cargos, buscando mais clareza e meritocracia no desenvolvimento das carreiras.Outro ponto mencionado foi a necessidade de controle sobre contratos temporários, que, segundo ela, não podem ser usados de forma indiscriminada e devem ter regras mais rígidas para evitar distorções.Confira declaração: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Victor Gammaro – Notícias de Concursos (@victorconcursos)A aprovação da reforma ameaça a estabilidade dos aprovados em concursos públicos!O Direção preparou uma lista completa dos contatos (telefone, e-mail, redes sociais) de todos os deputados federais e senadores.Acesse a lista no link abaixo para garantir seu sucesso profissional! Pressione AGORA o parlamentar do seu Estado!PEC da Reforma Administrativa deve ir direto ao plenárioA PEC da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) deve tramitar de forma acelerada na Câmara dos Deputados, pulando etapas como a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial para ir diretamente ao plenário. A estratégia, confirmada pelo relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), conta com o aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e visa concentrar mais de 30 projetos correlatos em uma única votação, evitando entraves burocráticos que arquivaram proposta semelhante em 2021.A manobra, conhecida como apensamento, permite unir propostas com temas afins em uma tramitação única, conforme o Regimento Interno da Câmara, acelerando o processo para uma votação ainda em 2025, se houver articulação política suficiente.Entenda manobra que agiliza processoPrevista no Regimento Interno da Câmara, a apensação permite anexar emendas constitucionais a outras iniciativas semelhantes, dispensando o rito completo nas comissões. Sem a aprovação de Motta, o texto segue o caminho tradicional: vai à CCJ para análise de admissibilidade, depois a uma comissão especial e, por fim, ao plenário. Os projetos de lei complementar e ordinário que complementam o pacote da reforma só entram em pauta após a PEC ser aprovada.Pedro Paulo destaca que essa via expressa evitaria entraves e aceleraria a implementação de mudanças urgentes. No entanto, fontes próximas a Motta, conforme apuração da Veja, avaliam que dificilmente a proposta vai avançar antes das eleições de 2026.O entendimento é de que é “praticamente impossível” votar uma medida polêmica como essa agora. A ideia seria usar o período atual para debater e ajustar o texto, moldando-o para uma votação efetiva a partir de 2027, no início da próxima legislatura. Pressão de sindicatos e resistênciasA proposta enfrenta forte reação de sindicatos e servidores públicos, que mobilizam parlamentares em Brasília e nas bases eleitorais para barrar mudanças como a criação de carreiras de “gestão pública” e restrições a estabilidades. Desde a protocolação, 16 deputados pediram formalmente a retirada de suas assinaturas do texto – um gesto simbólico, sem efeito prático, pois uma PEC só é retirada se mais da metade dos signatários (86 de 171) desistir. Ainda assim, demonstra o aumento da resistência.Pedro Paulo minimiza o movimento, atribuindo-o a “grupos organizados da elite do funcionalismo”, que, em sua visão, “defendem privilégios” e “não apresentam propostas concretas”. “Esses grupos estão sendo tocados pela reforma – magistratura, cartórios, alguns sindicatos mais ideologizados. Pegam avião, vêm a Brasília, procuram deputados. Mas a base do servidor, como professores e enfermeiros, não está na Câmara contra a reforma. A elite é que se move. E o discurso é de negação, nunca de contribuição”, disparou.O relator também cobra maior engajamento do governo Lula na articulação. “O governo está perdendo a oportunidade de fazer uma reforma sob sua condução. Seria mais inteligente fazer agora, num governo progressista, porque tem força para negociar. Depois, vai deixar para um governo de direita fazer? A reforma vai acontecer – a questão é quem vai liderar o processo.”STF contra a Reforma AdministrativaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte oposição a qualquer proposta de Reforma Administrativa que busque reduzir a autonomia e a independência da magistratura brasileira.A declaração foi feita no início de outubro, durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, em Foz do Iguaçu. Fachin deixou claro que o STF só apoiará a reforma se ela for abrangente e respeitar o Judiciário.O ministro alertou que não haverá anuência a medidas que atinjam as prerrogativas da carreira: “Não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”.Fachin demonstrou preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam eliminar prerrogativas.Ele reforçou a necessidade de envolvimento de todos os Poderes na discussão: “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”, finaliza.Confira as principais mudanças que a Reforma Administrativa trará para os concursos públicos e a carreira!O maior desconto do ano na sua assinaturaAproveite a Black Friday do Direção Concursos e garanta sua assinatura com condições especiais! 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Governo evita usar o termo “reforma administrativa”; entenda!

Ministra prefere “transformação do Estado” para evitar associação à PEC 32