Direito Administrativo para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito do TCE SC

O edital do concurso para o Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina foi publicado com a oferta de vagas para cargo de auditor fiscal de controle, destinado a candidatos de nível superior (concurso TCE SC).Interessados poderão se candidatar entre os dias 19 de novembro e 20 de dezembro de 2021 por meio do site da empresa cebraspe, organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 150,00. Os candidatos aprovados terão remuneração inicial de ate R$ 15,2 mil. As vagas se dividem da seguinte forma: Auditor Fiscal de Controle Externo, nas seguintes especialidades: Administração (6), Ciências da Computação (8), Ciências Contabéis (9), Direito (10), Ciências Econômicas (3), Engenharia Civil (4). Importante destacar que, além das vagas imediatas, o edital terá 120 vagas para a formação do cadastro reserva. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador e mandar dúvidas para os professores.

R$192,00 ou 12x R$16,00

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06/03/22

DISPONÍVEL ATÉ

06/06/22

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
Conceitos Iniciais: Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Regime jurídico-administrativo. (1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito.)
PDF DEMONSTRATIVO
Princípios da Administração Pública (6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.)
Disponível
Teste de direção (conceitos iniciais e princípios)
Disponível
Organização administrativa. Órgãos públicos. Administração direta e indireta. Consórcios Públicos. (9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.)
Disponível
Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014). Agências executivas. Agências reguladoras. (9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.)
Disponível
Teste de direção (organização e entidades paraestatais)
Disponível
Poderes administrativos (5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.)
Disponível
Atos administrativos I: conceito, atributos, elementos, vícios, vinculação e discricionariedade (3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.)
Disponível
Atos administrativos II: classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação (3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.)
Disponível
Teste de direção (poderes e atos)
Disponível
Agentes públicos: aspectos doutrinários e disposições constitucionais (44 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis.)
Disponível
Teste de direção (agentes públicos)
Disponível
Contratos administrativos na Lei 8.666/93 (12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais.)
Disponível
Licitação pública: Lei 8.666/93, Pregão e RDC (12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais.)
Disponível
Teste de direção (contratos e licitações)
Disponível
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21): parte 1 (12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021.)
Disponível
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21): parte 2 (12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021.)
Disponível
Processo Administrativo Federal: Lei 9.784/99 (11 Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).)
Disponível
Teste de direção (Processo administrativo)
Disponível
Serviços públicos: concessões, permissões e autorizações: Lei 8.987/95. Parcerias Público-Privadas: Lei 11.079/2004 (8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.)
Disponível
Teste de direção (serviços públicos)
Disponível
Responsabilidade civil do Estado (7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.)
Disponível
Controle da Administração Pública (10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.)
Disponível
Improbidade Administrativa: Lei 8.429/92 (10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).)
Disponível
Teste de direção (responsabilidade civil, controle e improbidade administrativa)
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina