Direito Administrativo para Todos os Cargos do ICMS SP

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VENDAS ATÉ

05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/09/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito. Natureza e fins da administração.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Estrutura legal dos Órgãos Públicos.
Disponível
03 - Agentes da Administração. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais. Cargos públicos.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Validade. Formalidade. Motivação.
Disponível
05 - Atos Administrativos. Classificação. Espécies. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade.
Disponível
06 - Princípios do Processo Administrativo
Disponível
07 - Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
08 - Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão.
Disponível
09 - Licitação (Lei nº 8.666/93) - Finalidade, princípios e objeto da licitação. Lei nº 10.520/2002.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
10 - Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Agências executivas e reguladoras.
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11 - A responsabilidade civil do Estado.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
12 - Improbidade administrativa.
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13 - Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

ICMS SP