Larissa Lustoza • 10/07/2019
A PL 616/2018, que modifica a remuneração dos auditores fiscais de São Paulo, foi aprovada na Câmara Municipal no dia 26 de junho. Com discussões entre governistas e oposição, o projeto de lei pode criar “supersalários” para a categoria, capazes de superar o teto.
O que é a PL 616/2018?
O projeto de lei foi proposto por Bruno Covas, prefeito do município de São Paulo. A princípio, tratava-se de reajustes para servidores de educação, porém as diversas emendas acrescentaram outras classe.
Entre os acréscimos, havia a Gratificação de Função Federativa, aplicada sobre os ganhos dos Auditores Fiscais da prefeitura. O valor dela corresponderia a 60% do valor da Gratificação de Produtividade Fiscal.
O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis, 18 negativos e duas abstenções.
Qual a polêmica?
A principal reclamação dos vereadores de oposição é referente à falta de clareza e de discussão. O ponto polêmico é que a PL não determina os impactos financeiros e se a gratificação seria considerada verba indenizatória ou não. Portanto, a criação da gratificação criaria “supersalários”.
Por exemplo, o salário do prefeito Bruno Covas é, hoje, o teto de remuneração do serviço público. O prefeito recebe R$24.165,87.
Os auditores podem receber, ao máximo e de acordo com a progressão de carreira, o mesmo valor, R$24.165,87. Porém, com a Gratificação de Função Federativa, podem ser somados de R$6 mil a R$10 mil. Logo – a oposição explica – os salários dos auditores superariam o teto, chegando até R$34 mil.
E o que o governo diz?
O vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, afirmou que não terá criação de “supersalários”. Ele explica que a Gratificação Individual dos auditores será reduzida para pagar a Gratificação de Função Federativa, de forma a respeitar o teto.
O projeto de lei também criou um aumento de 3% para os funcionários da educação e reajuste de 0,01% para os demais servidores.
Por enquanto, não há previsão de abertura para o concurso ISS SP, porém é esperado seleção em breve para Sefaz SP. As remunerações também são atraentes, chegando a quase R$20 mil.
Saiba mais sobre o concurso Sefaz SP, aqui. E não esqueça de checar o pacote completo p/ Agente Fiscal de Rendas do ICMS SP.
Saiba Mais
Larissa Lustoza
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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