Concurso DPE AM: veja os requisitos dos cargos!

A Defensoria Pública do Amazonas publicou edital com o objetivo de selecionar pessoal para a função de Analista e Assistente Técnico, que fazem parte do quadro de servidores auxiliares da Defensoria (concurso DPE AM).

Entre os requisitos exigidos estão a escolaridade de níveis médio e superior, de acordo com o cargo que o candidato pretende concorrer. Além disso, existem outras exigências que devem ser atendidas pelos futuros servidores e que são indispensáveis para a posse na função pública.

Por isso, iremos apresentar os termos do edital do concurso DPE AM que abordam o assunto nesta matéria. Ficou interessado? Continue com a gente e confira todos os detalhes!

Requisitos concurso DPE AM

Em primeiro lugar, o candidato deve observar o grau de escolaridade requisitado em cada cargo. Confira abaixo:

• Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo
  • Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas
  • Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Podemos dizer que esses seriam requisitos específicos de cada função, mas também existem outros que devem ser cumpridos pelos candidatos no momento da posse. De acordo com o edital, tais exigências são:

• a) ser aprovado e classificado no concurso público
• b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal
• c) ter idade mínima de 18 anos
• d) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso
• e) atender aos requisitos exigidos para o cargo e a especialidade
• f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade
• g) apresentar os laudos de sanidade física e mental
• h) apresentar declaração de bens e rendimentos
• i) declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública
• j) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade
• k) satisfazer as exigências contidas no do Ato Normativo nº 03/2022 – GDPG/DPE/AM publicado na Edição 1.633 do DOE em 28/01/2022 e neste Edital de Abertura
• O(a) candidato(a) que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no Cargo/Especialidade/ Município de Atuação para o qual foi nomeado.

Portanto, é de suma importância que os candidatos observem com cautela todos os termos e apresentem tais comprovações no momento de sua posse no concurso DPE AM.

Resumo

• Banca: FCC
• Cargos ofertados:
  • Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas
  • Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais de até R$ 6.883,29
• Vagas: 12
• Taxa de inscrição:
  • Nível médio: R$ 90,00
  • Nível superior: R$ 110,00
• Inscrições: 27 de abril até 30 de maio de 2022
• Provas objetivas em: 3 de julho de 2022
• Edital

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